O que saiu em Migalhas sobre Fontes De Alencar

Verifica-se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece i...

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de agosto de 2017.

Ministra não deu ouvidos a preconceitos e desempenhou papel importante para a participação feminina no Judiciário.

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de julho de 2016.

A Fazenda Nacional recorre da decisão do TRF4 que reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e extinguiu a execução fiscal com base na Lei de Execuções Fiscais.

A aplicação do art. 21 do CPC de 1973 nada mais representava do que uma indevida autorização legal para a disposição de direito alheio.

Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. A decisão foi dad...

O STJ determinou que o TJ/SP reavalie recurso do município de SP contra decisão que anulou sentença acerca do pagamento de uma indenização milionária por desapropriação de um terreno na Avenida Paulista.

No último dia do mês do cachorro louco, reunimos em uma única matéria diversas decisões envolvendo animais.

Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, butiques. Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Ecad. O STJ vem entendendo de...

Sabe-se que o recurso especial só se reveste do efeito devolutivo, não tendo portanto o condão de manter ineficaz a decisão recorrida até seu final julgamento. São enfáticos nesse sentido os artigos 225, caput do RISTJ e 542, § 2º do CPC, c...

Assim como ‘o relógio’ de Vinícius de Morais, o exercício profissional da advocacia também se vê às voltas com o tempo, que passa a toda hora, em um labor de dia e noite, num tic-tac dialético, que ora se vai embora de repente ou quase semp...

A posse de droga para consumo pessoal transformou-se (com a nova lei de drogas) numa infração “sui generis” (art. 28, que não comina pena de prisão). A ela se aplica, isolada ou cumulativamente, uma série de medidas alternativas (advertênci...

A suspensão condicional da pena, de acordo com o entendimento até então majoritário na jurisprudência, seria inviável nas condenações por crime hediondo ou assemelhado.

Quinta-feira, 18 de março de 2004 - Migalhas nº 885 - Fechamento às 9h01.     "Em política, até raiva é combinada." Ulisses Guimarães Alvissareira novidade Como você verá nas próximas migalhas, ontem foi um dia atípico. Com tudo combi...

Terça-feira, 1 de julho de 2003  - nº 709 - Fechamento às 8h11.      Registro   Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS   (clique aqui) _____________...

Migalhas   Terça, 3 de setembro de 2002 / nº 510 / fechamento às 4:58 "A mais fácil ...