O que saiu em Migalhas sobre Forum Permanente De Processualistas Civis
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O que saiu em Migalhas sobre Forum Permanente De Processualistas Civis

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quarta-feira, 10/2/2021

Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações muito comuns que envolvem as tutelas provisórias no recurso especial: os requisitos, a perda de objeto recursal e a competência para a sua apreciação.

... STJ. __________ 1- O Enunciado 496 do Fórum Permanente de Processualistas Civis consagra que: “preenchidos os pressupostos de lei, o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal”. 2- Como...
Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ
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quarta-feira, 13/1/2021

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

... 5/2/98). Enunciado 60 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “Na ação de consignação em pagamento que tratar de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a consignar sem mais formalidades as que se forem vencendo, enquanto estiver pendente...
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
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segunda-feira, 9/11/2020

Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos momentos para a concessão da tutela provisória e as estratégias processuais a serem adotadas pelas partes.

... CPC/15). O Enunciado 217 do Fórum Permanente de Processualistas Civis consagra que:  “(arts. 1.012, § 1º, V, 311) A apelação contra o capítulo da sentença que concede, confirma ou revoga a tutela antecipada da evidência ou de urgência não terá efeito suspensivo automático10. Nada...
Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias
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segunda-feira, 29/6/2020

Arts. 67, 68 e 69 do CPC - Da cooperação nacional

Arts. 67, 68 e 69 do CPC - Da cooperação nacional.

... esvaziamento de competência. O Fórum Permanente de Processualistas Civis, no ano de 2013, aprovou o Enunciado nº 4, que dispunha: "a carta arbitral tramitará e será processada no Poder Judiciário de acordo com o regime previsto no Código de Processo Civil, respeitada a...
Arts. 67, 68 e 69 do CPC -  Da cooperação nacional
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domingo, 14/6/2020

STJ aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

Decisão é da 3ª turma.

... enunciado 530 do FPPC - Fórum Permanente de Processualistas Civis para resolver controvérsia de direito intertemporal acerca da norma processual aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença, na hipótese em que o prazo para pagamento voluntário terminou na vigência do...
STJ aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC
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quinta-feira, 28/5/2020

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos

Diante dos avanços sociais e dos contornos das próprias relações interpessoais, busca-se demonstrar neste ensaio que o olhar categórico acerca da dita indisponibilidade acaba por enevoar a questão da disponibilidade dos direitos fundamentai...

... jurídica. O enunciado 135 do Fórum Permanente de Processualistas Civis foi categórico nesse sentido, ao entender que "a indisponibilidade do direito material não impede, por si só, a celebração de negócio jurídico processual". Ora, corroborando todo este entendimento de...
Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos
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quinta-feira, 9/4/2020

A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ

Marcel de Araú, jo Guimarã, es e Edson Luiz Campos Melo

“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.” (Epicuro)

... 36 e 37), e pelo FPPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis (Enunciados 20, 253 e 392). Em nenhuma das hipóteses de vedação fala sobre a intimação pelo endereço eletrônico. Longe de criticar estratégia processual da parte que pretende se valer do escoamento completo...
A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ
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sexta-feira, 13/12/2019

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Civil Completo"

A obra concilia doutrina e jurisprudência, inclusive apontando posicionamentos em sentido diverso daquele exposto no texto.

... enunciados elaborados pelo Fórum Permanente de Processualistas Civis (da ENFAM) e pelas Jornadas de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF). Entre as principais atualizações trazidas nesta edição estão: as novas hipóteses de Suspensão do processo, novo...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Civil Completo"
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sexta-feira, 27/9/2019

A mediação no âmbito dos executivos fiscais

O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação...

... inúmeros enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC)8, que versam sobre a matéria, na tentativa de colaborar para a definição desses limites.  Dentre eles, destaca-se o enunciado 6, in verbis: “O negócio jurídico processual não pode afastar os deveres...
A mediação no âmbito dos executivos fiscais
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sexta-feira, 16/8/2019

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.

... ampliada.  Nesse mesmo sentido o Fórum Permanente de Processualistas Civis aprovou o enunciado 700, cujo teor é o seguinte: “O julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão proferido pelo colegiado ampliado será feito pelo mesmo órgão com colegiado ampliado.”  Nesse...
O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa
/coluna/cpc-marcado
quinta-feira, 15/8/2019

Arts. 42 a 44 do CPC – Disposições gerais sobre a competência no novo CPC

Arts. 42 a 44 do CPC – Disposições gerais sobre a competência no novo CPC.

... sentido, é o enunciado do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O art. 44 não estabelece uma ordem de prevalência, mas apenas elenca as fontes normativas sobre competência, devendo ser observado o art. 125, §1º da CF/19884". Dessa forma, os dispositivos ora comentados...
Arts. 42 a 44 do CPC – Disposições gerais sobre a competência no novo CPC
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 25/7/2019

Inversão dos ônus sucumbenciais e a sucumbência recursal

Inversão dos ônus sucumbenciais e a sucumbência recursal.

... ao Enunciado nº 243 do Fórum Permanente de Processualistas Civis que prevê: "No caso de provimento do recurso de apelação, o tribunal redistribuirá os honorários fixados em primeiro grau e arbitrará os honorários de sucumbência recursal". A Doutrina ainda diverge sobre...
Inversão dos ônus sucumbenciais e a sucumbência recursal
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quarta-feira, 3/7/2019

Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código...

... dúvidas, o enunciado 502 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, arremata que “caso o juiz entenda que o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente tenha natureza cautelar, observará o disposto no art. 305 e seguintes”.  Sendo assim, optando a parte por fazer...
Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP
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quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

... extensão, o Enunciado 639 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): O juiz poderá, excepcionalmente, dispensar a audiência de mediação ou conciliação nas ações de família, quando uma das partes estiver amparada por medida protetiva. 26 Redação da Súmula:...
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
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terça-feira, 2/4/2019

Art. 942 CPC/15: pode o novo colegiado analisar toda a matéria, ou só a divergência?

O presente artigo tem por objetivo analisar o entendimento do STJ de que é possível, na técnica de ampliação do colegiado, a apreciação da integralidade do recurso pelos novos integrantes do julgamento.

... Federal (8/17)7 e também no Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC8. No caso da apelação e do agravo de instrumento, a técnica de ampliação do colegiado se dará no mesmo órgão em que tenha sido iniciada apreciação do recurso, já no caso da ação rescisória, o emprego...
Art. 942 CPC/15: pode o novo colegiado analisar toda a matéria, ou só a divergência?
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segunda-feira, 18/2/2019

Art. 942 do CPC - Técnica de ampliação do colegiado

Art. 942 do CPC - Técnica de ampliação do colegiado.

... Esse é o entendimento do Fórum Permanente de Processualistas Civis, gravado em seu enunciado 599: "A revisão do voto, após a ampliação do colegiado, não afasta a aplicação da técnica de julgamento do art. 942". O parágrafo quarto do dispositivo elenca as hipóteses em que...
Art. 942 do CPC - Técnica de ampliação do colegiado
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quinta-feira, 24/1/2019

Morte ao art. 139, IV, do CPC?

Morte ao art. 139, IV, do CPC?

...e o Enunciado n. 12, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: também no Enunciado 12 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): “(arts. 139, IV, 523, 536 e 771) A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução...
Morte ao art. 139, IV, do CPC?
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 21/1/2019

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual.

... avença. O enunciado nº 6 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), por exemplo, definiu que "O negócio jurídico processual não pode afastar os deveres inerentes à boa-fé e à cooperação". Além disso, os arranjos processuais devem observar a razoável duração do...
Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual
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quinta-feira, 4/10/2018

Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15)

Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15).

...sentido é o Enunciado 302 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: Aplica-se o art. 373, §§1º e 2º, ao processo do trabalho, autorizando a distribuição dinâmica do ônus da prova diante de peculiaridades da causa...
Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15)
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quarta-feira, 19/9/2018

Arbitragem e ação rescisória

Gustavo Favero Vaughn e Fernando Del Picchia Maluf

A lei de arbitragem sugere uma via competente e suficiente para a desconstituição da sentença arbitral: a ação declaratória de nulidade.

...Enunciado nº 203, aprovado no Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em abril de 2014, no Rio de Janeiro: "(art. 966) Não se admite ação rescisória de sentença arbitral. (Grupo: Arbitragem)". No mesmo sentido...
Arbitragem e ação rescisória
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