O que saiu em Migalhas sobre Francielli Honorato Alves

O que saiu em Migalhas sobre Francielli Honorato Alves

Francielli Honorato Alves

Migalheira desde janeiro/2017.

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segunda-feira, 14/9/2020

Decisão do STF não autoriza os municípios e o Distrito Federal a cobrarem ISS sobre qualquer tipo de atividade

"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação e...

... p. 162). ___________ *Francielli Honorato Alves é mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Licenciada em Letras...
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sexta-feira, 24/1/2020

Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a cobrança de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia

Para que o município possa cobrar taxas decorrentes do exercício do poder de polícia em relação a contribuintes que exerçam atividades de baixo risco, seja no ano inicial desse exercício, seja nos períodos posteriores em que ocorrer novamen...

... 95-96. _______________ *Francielli Honorato Alves é mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), licenciada em Letras...
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quarta-feira, 10/7/2019

Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional

A Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, por exemplo, tem utilizado esse instrumento desde o final do ano de 2012 como meio de cobrança dos créditos vencidos e não pagos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.

... 435. ________________ *Francielli Honorato Alves é mestre em Direito Tributário pela USP, especialista em Direito Tributário pelo IBET, licenciada em Letras pela UNESP e graduanda em Ciências Contábeis pela FIPECAFI. É advogada, professora do curso...
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sexta-feira, 3/2/2017

Aos prefeitos municipais, uma sugestão: cuidem da arrecadação das receitas municipais

Os municípios dependem fortemente da possibilidade que têm de exigirem que empresas e cidadãos repassem para os cofres públicos parte do dinheiro que obtêm por suas próprias atividades.

...coletivos".__________ *Francielli Honorato Alves é advogada, coordenadora e professora seminarista da unidade do IBET em São José do Rio Preto/SP e consultora jurídica da Fiorilli Software.
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quinta-feira, 19/1/2017

As novas regras gerais para a cobrança de ISS previstas pela LC 157/16

Três são as regras principais dessa legislação complementar nacional que devem ser observadas desde já no processo de atualização da legislação municipal que trata da cobrança do ISS de cada ente federado.

...177-178. ___________ *Francielli Honorato Alves é advogada, coordenadora e professora seminarista da unidade do IBET em São José do Rio Preto/SP e consultora jurídica da Fiorilli Software.
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