O que saiu em Migalhas sobre Francisco Bianco

O que saiu em Migalhas sobre Francisco Bianco

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terça-feira, 6/10/2020

Estado do Espírito Santo promove incorretas autuações na devolução de mercadorias

Autuações ocorrem quando o fornecedor do contribuinte capixaba registra a nota fiscal de saída da mercadoria em suas escriturações fiscais, mas demora a registrar (ou até mesmo não registra) o retorno da mercadoria devolvida.

... 1001813-44.2014.8.26.0070; relator (a): Francisco Bianco; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Batatais - 2ª vara Cível; data do julgamento: 11/2/19; data de registro: 11/2/19) _________ *André Felipe Cabral de Andrade é advogado...
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quarta-feira, 18/3/2020

Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública

Insegurança jurídica para o jurisdicionado e necessidade de pacificação do tema

... 67.2018.8.26.0000/50001, des. Francisco Bianco, 5ª Câmara de Direito Público, 29.4.19). 7 Além de suporte em parte da doutrina, a constitucionalidade do art. 85, §19, do CPC, é questionada pela Procuradoria Geral da República no âmbito da ADI 6.053/DF...
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quarta-feira, 13/2/2019

Estado de SP deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou que liberdade religiosa de aluna foi desrespeitada.

... Fermino Magnani Filho e Francisco Bianco. Informações: TJ/SP.
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quinta-feira, 3/1/2019

Centauro é multada por divergência de preços na "Black Friday"

Penalidade aplicada pelo Procon/SP foi mantida pelo TJ/SP e é de mais de R$ 677 mil.

... relator, desembargador Francisco Bianco, destacou que "a realidade dos autos indica que determinados itens de consumo, por ocasião da finalização da respectiva aquisição, apresentavam preço superior ao da oferta, afrontando, inclusive, a proposta...
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sexta-feira, 30/11/2018

Anulada multa milionária do Procon por suposto vício em publicidade das Lojas Marisa

TJ/SP manteve sentença que reconheceu a ausência de vício.

...promoção". TJ/SP Segundo o desembargador Francisco Bianco, da 5ª câmara de Direito Público, ficou comprovado que a empresa realizou a questionada campanha publicitária contendo todas as informações necessárias à...
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sexta-feira, 29/7/2016

Doação e incentivo à filantropia no Brasil

O Brasil precisa consolidar uma cultura de filantropia e incentivos no âmbito universitário.

...0011162-47.2011.8.26.0053, Rel. Des. Francisco Bianco, j. 10/03/2014, acessado em 16/06/2016. Grifos nossos) 9 Discorre o Desembargador Leonel Costa nos autos da apelação supracitada: "A razoabilidade autoriza a...
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quinta-feira, 16/2/2012

Defensores Públicos podem requisitar documentos e informações a órgãos públicos

Acórdão do TJ/SP reafirma prerrogativas de membros da Defensoria.

...recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. FRANCISCO BIANCO Relator
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