O que saiu em Migalhas sobre Francisco Cavalcanti
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Francisco Cavalcanti

/coluna/registralhas
quarta-feira, 20/1/2021

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

... 4. 3 Pontes de Miranda, Francisco Cavalcanti, Tratado de Direito Privado, Tomo XXXVIII, 3ª edição, Rio de Janeiro, Borsoi, 1972, § 4.242, p. 321. 4 Paulo Luiz Netto Lobo, Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas Abusivas, Saraiva, São Paulo, 1991,...
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos
/depeso
quinta-feira, 7/1/2021

A carência de uma interpretação normativa inequívoca no Direito Societário brasileiro

O presente artigo elucida a necessidade de uma interpretação uníssona acerca do conflito de interesses, de modo a refrear a instabilidade jurídica dessa imprecisão, especialmente no âmbito da CVM.

... 326; PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado, t. 50. 2 ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1965, p. 401-404. BARRETO, Julio. O conflito de interesses entre a companhia e seus administradores. Rio de Janeiro: Renovar, 2009,...
A carência de uma interpretação normativa inequívoca no Direito Societário brasileiro
/depeso
quinta-feira, 1/10/2020

Tutela cautelar x tutela satisfativa: ainda é relevante distinguir os institutos?

O ensaio reflete a (ir)relevância da separação entre tutela cautelar e tutela satisfativa (“tutela antecipada”) após a consagração da fungibilidade entre as tutelas de urgência e o advento do art. 300, caput, CPC.

... 14 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado das ações. Campinas: Bookseller, 1999, t. VI, p. 343; p. 409. Enaltecendo e desenvolvendo a contribuição de Pontes para o tema, cf. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Do processo cautelar. 4. ed. Rio...
Tutela cautelar x tutela satisfativa: ainda é relevante distinguir os institutos?
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/9/2020

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução.

... necessários" (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972. t. XLVI, p. 250-251). No mesmo sentido, Agostinho Alvim leciona que, "quando várias doações são feitas, o ponto de partida, para o...
Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução
/coluna/migalhas-edilicias
terça-feira, 9/6/2020

Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia

Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia.

... In: PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: Parte Especial. Tomo XXV. 2ª ed. Borsoi: Rio de Janeiro, 1.959, p. 294 e seguintes. Nos termos do Código Civil, a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressamente o permita,...
Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 4/5/2020

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

...a aquisição. 18 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Parte Especial. Direito das obrigações: extinção das dívidas e obrigações. Dação em soluto. Confusão. Remissão de dívidas. Novação. Transação. Outros modos de extinção. São Paulo: Editora Revista...
A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?
/depeso
quarta-feira, 29/4/2020

Reflexões sobre direitos e pretensões, vistos do berghof: ou, prescrição e decadência na “Montanha Mágica” da covid-19

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

O isolamento social imposto pela covid-19 acaba por nos “internar” em uma “Montanha Mágica”, na qual, nos primeiros momentos, o tempo parecia não passar, mas que, no prosseguir da “quarentena”, parece adquirir urgência vertiginosa.

... 2010. 2 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958, Tomo VI, § 665, 3. 3 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958, Tomo VI, § 665, 3. 4 Nesse...
Reflexões sobre direitos e pretensões, vistos do berghof: ou, prescrição e decadência na “Montanha Mágica” da covid-19
/coluna/migalhas-contratuais
terça-feira, 31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... ensaio. 6 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Geral. São Paulo: RT, 2012, tomo VI, p. 317). 7 OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil. org. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro, Forense, 2020, p. 385/386. 8...
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
/depeso
terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

... 368. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial, Tomo XLIII. Direito das Obrigações: Mandato. Gestão de negócios alheios sem outorga. Mediação. Comissão. Corretagem. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958, p. 336. RIZZARDO,...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 29/10/2019

Litispendência na arbitragem e prevenção

Litispendência na arbitragem e prevenção.

... pende". PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil – Tomo III (Arts. 154 a 281). Rio de Janeiro: Forense, 1974, p. 226.2 Ver, nesse sentido: CARMONA, Carlos Alberto. O Processo Arbitral. In: Revista de Arbitragem...
Litispendência na arbitragem e prevenção
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 17/10/2019

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

... 1985. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Tomo XII. 3ª ed., reimpressão. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. RESTIFFE NETO, Paulo e RESTIFFE, Paulo Sérgio. Propriedade fiduciária imóvel. São Paulo: Malheiros, 2009. TARTUCE,...
O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?
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quinta-feira, 16/5/2019

Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade

Nina Ranieri e Letícia Antunes Tavares

O objetivo deste artigo é analisar a jurisprudência selecionada do TJ/SP e sua repercussão, em matéria de liberdade de ensinar e aprender e direito à privacidade nas escolas.

... 1989. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1946. v. IV. Rio de Janeiro: Henrique Cahen Editor, 1947. RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar...
Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade
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terça-feira, 7/5/2019

O Estado nunca perde ou para César tudo é tributo

Bruno Di Marino e Rogerio Marinho

“(...) Se o Estado quer alguma coisa, que o diga em lei (...)”. Pontes de Miranda*

... ultra. __________ * PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti, in “Comentários à Constituição de 1967”, Tomo V, art.153, §2º. Ed. Revista dos Tribunais, 2ª Edição: 1971, fl. 3. 1 VON MISES, Ludwig, in “Liberalism”, Indianapolis, Bettina Bien Greaves,...
O Estado nunca perde ou para César tudo é tributo
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terça-feira, 2/10/2018

Dever de agir e omissão: aspectos relevantes para o estudo da responsabilidade civil*

É verdade, contudo, que em alguns casos, o Código Civil irá, no âmbito da responsabilidade civil, de forma geral, elencar algumas hipóteses em que há o dever jurídico de agir.

...lei" 3 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial. Tomo XXII. Direito das obrigações: obrigações e suas espécies. Fontes e espécies de obrigações. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958. p....
Dever de agir e omissão: aspectos relevantes para o estudo da responsabilidade civil*
/depeso
quinta-feira, 27/9/2018

Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil

É tempo, portanto, à luz do Código Civil de 2002, de tratarmos questões jurídicas relevantes a respeito desse contrato típico e comumente firmado nas transações imobiliárias.

...Responsabilidade Civil por Omissão. Coimbra: Almedina, 1999.18 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial, Tomo XLIII. Direito das Obrigações: Mandato. Gestão de negócios alheios...
Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil
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quarta-feira, 9/5/2018

A distinção entre ônus da prova em sentido objetivo e subjetivo

O presente artigo tem o objetivo de (i) conceituar ônus da prova; (ii) verificar se há distinção entre ônus da prova em sentido objetivo e subjetivo; (iii) estabelecer o conceito de cada um destes aspectos do ônus probatório; e (iv) perquir...

...São Paulo: RT, 2011. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1974, tomo IV. RANGEL, Rui Manuel de Freitas. O ónus da prova no processo civil....
A distinção entre ônus da prova em sentido objetivo e subjetivo
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sexta-feira, 27/4/2018

O direito de conhecer a origem genética e o julgamento do RE 363889

Renato Coelho Borelli e Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará

Com base nesse julgamento, iremos discorrer algumas linhas sobre o direito de ser filho e a Constituição de 1988.

...p.372. 3 - PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Campinas: Bookseller, 2000, vol.9, p.45. 4 - FACHIN,Luiz Edson. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida. Porto Alegre:...
O direito de conhecer a origem genética e o julgamento do RE 363889
/depeso
terça-feira, 19/12/2017

Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.

O tema ganhou destaque a partir de pareceres da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entenderam pela novação do negócio jurídico (e não o mero aditamento) quando a cédula de crédito bancário, garantida por alienação fiduciá...

...§ 3.018, p. 68. 8 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo XXV. 2ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959. § 3.019, p. 80. 9 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº...
Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.
/amanhecidas
segunda-feira, 25/9/2017

MIGALHAS nº 4.202

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de setembro de 2017.

...José Pereira de Araújo, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, Heleno Taveira Torres, Izael Nóbrega da Cunha, Jones Figueiredo Alves, José Horácio Helfeld Rezende Ribeiro, José...
MIGALHAS nº 4.202
/coluna/registralhas
terça-feira, 15/8/2017

A isonomia e o Registro Civil de Nascimento - Parte II

A isonomia e o Registro Civil de Nascimento.

...anormal". PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti, Tratado de Direito Privado, v. 9. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 84-85. 12 De acordo com DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado, 13ª ed., São Paulo:...
A isonomia e o Registro Civil de Nascimento - Parte II
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