sexta-feira, 28/2/2020
Homem tem direito a pensão por morte de companheiro
2ª turma do TRF da 1ª região reconheceu união estável da relação homoafetiva.
..., desembargador federal Francisco de Assis Betti, ao analisar o recurso, observou que, para comprovar a união estável do casal, o requerente juntou aos autos comprovação de que residia no mesmo endereço que o servidor, testamento público firmado pelo falecido...