O que saiu em Migalhas sobre Francisco Fernandez

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terça-feira, 23/1/2018

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X.

...contexto constitucional europeo. Editor: Francisco Fernández Segado). Disponível aqui. 16 NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 16ª ed. São Paulo:...
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