O que saiu em Migalhas sobre Francisco Loureiro

O que saiu em Migalhas sobre Francisco Loureiro

/amanhecidas
sexta-feira, 11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de setembro de 2020.

... pensão O desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP, manteve decisão que exonerou homem divorciado há mais de dois anos de pagar pensão alimentícia para a ex-esposa. O relator considerou, entre outros, que a mulher não demonstrou incapacidade laborativa,...
/quentes
quinta-feira, 10/9/2020

Homem divorciado há mais de dois anos consegue exoneração de alimentos à ex-esposa

Decisão considera que a ex-mulher não demonstrou incapacidade laborativa.

O desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP, manteve decisão que exonerou homem de pagar pensão alimentícia para a ex-esposa. A decisão de 1º grau levou em conta que já se passaram dois anos desde o acordo e a mulher recebeu R$ 31 mil relativo à...
/depeso
segunda-feira, 17/8/2020

Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores em tempos de covid-19

Em tempos de colapso econômico, deve-se estimular a fundamentação do voto desfavorável ao Plano de Recuperação Judicial, de modo a evitar o exercício abusivo do direito de manifestação pelo credor.

... Empresarial TJSP, Des. Rel. Francisco Loureiro, julgado em 3/7/16 6 Processo 1037133-31.2015.8.26.0100, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, juiz de direito Marcelo Barbosa Sacramone, proferida em 21/3/16 7 TJSC. AI 2015.045438-8,...
/quentes
quarta-feira, 29/7/2020

Síndico deve indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório ao questionar vestuário africano

De acordo com testemunhas, o administrador pedia enfaticamente o documento do visitante dizendo “olhe como ele está vestido, olhe a aparência dele”.

... relator, desembargador Francisco Loureiro, não houve injúria racial, mas a raça e as vestimentas do visitante foram elementos determinantes para que dele se exigisse, ao contrário do que ocorre com dezenas de outros visitantes, a exibição de documentos...
/quentes
segunda-feira, 6/7/2020

Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS

A ADFAS agradeceu a todos os expositores, analistas, tradutores, debatedores, participantes, assim como a todos que contribuíram para o êxito do Congresso.

... Vera-Cruz Pinto (Portugal), Francisco Eduardo Loureiro (Brasil), Graciela Medina (Argentina), Hugo René Ceferino Ocampos Ramos (Paraguai), Ilva Myriam Hoyos Castañeda (Colombia), Ives Gandra da Silva Martins (Brasil), Maria José Bravo Bosch (Espanha), Marcela...
/depeso
segunda-feira, 27/4/2020

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens

Caio Morau

No caso concreto, que tramita em segredo de justiça, uma mulher ajuizou ação de divórcio em face de seu marido, de quem já estava separada de fato há mais de três décadas, demandando a consequente partilha de um imóvel, único bem comum ao c...

...a a constatação do des. Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda que tratando de situação diversa, envolvendo separação judicial: "demora no ajuizamento da partilha não serve para conferir à requerida o domínio da meação do requerente,...
/depeso
quarta-feira, 8/4/2020

Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda

Ainda, contrato é translativo de propriedade pois é o fato, a causa que gera a obrigação de dar (obligatio dandi), o fundamento da transcrição ou da tradição, já que não é hábil para transferir a propriedade.

...e Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro, se posiciona em sentido contrário sobre o tema:   Antes do registro, há simples crédito, sem qualquer garantia real nem propriedade resolúvel transferida ao credor. (FRANCISCO LOUREIRO, 2019, p.1.382).11   A...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 12/3/2020

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios.

... condomínio. Relator: Des. Francisco Loureiro. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 05/03/2009. Data de registro: 24/03/2009. Outros números: 4863044800, 994.06.146185-0. Ação declaratória de nulidade...
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terça-feira, 17/12/2019

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

...a 1ª Câmara, ao lado de Francisco Loureiro, Teixeira Leite, Ênio Zuliani, Maia da Cunha e Romeu Ricupero, cuja atuação destacada passou a colocar em dúvida a preferência pela arbitragem na solução de lides empresariais. Depois de mais de 10 anos com...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 12/12/2019

Adjudicação compulsória inversa?

Adjudicação compulsória inversa?

... Desembargador do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, quando da análise do art. 1.417 do CC, "na visão contemporânea do direito obrigacional, o pagamento, em sentido amplo, é não somente um dever, mas também um direito do devedor para liberar-se da prestação"...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 17/10/2019

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

... interessante questão colocada por Francisco Loureiro é a hipótese de o devedor fiduciante restar adimplente em relação às parcelas do financiamento, mas inadimplir as despesas condominiais. Assim sendo, a observância à literalidade do artigo 1.368-B...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 8/8/2019

Desafios atuais da alienação fiduciária

Desafios atuais da alienação fiduciária.

... Empresarial, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 8/4/2015). 2 Código Civil: "Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa...
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sexta-feira, 26/7/2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as re...

... 2207236-63.2015.8.26.0000. Des rel Francisco Loureiro 19 TRF-3 - Ap: 00379963720134036182 SP, relator: DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES, Data de Julgamento: 2/5/18, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:9/5/18 20 TJRJ....
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quinta-feira, 4/7/2019

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios.

... boa-fé. Nesse sentido, Francisco Loureiro7 afirma que "o conceito contemporâneo de propriedade é o de relação jurídica complexa que tem por conteúdo as faculdades de uso, gozo e disposição da coisa por parte do proprietário, subordinadas à função social...
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sexta-feira, 7/6/2019

Lei do distrato gera dúvidas aos operadores do Direito Imobiliário

Assunto quente para quem atua na área, a norma permeia a agenda do II Congresso IBRADIM de direito imobiliário.

... desembargador do TJ/SP, Francisco Loureiro.  “Essa lei deveria ser absolutamente precisa e técnica. E ela não é. Ela cria inúmeras dúvidas que não existiam e não faz sentido que uma lei que veio para consertar um vácuo legal, para completar uma omissão,...
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terça-feira, 9/4/2019

Consolidação de bem alienado fiduciariamente durante o stay period

Consolidação de bem alienado fiduciariamente durante o stay period.

... 2135163-59.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jaú - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2018; Data de Registro: 22/08/2018) De seu turno, se o imóvel dado em...
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quarta-feira, 23/1/2019

O contrato social irregular sob a ótica do Código Civil: jurisprudência e efeitos

Em virtude do exposto, resta clara a necessidade e utilidade de adequação dos contratos sociais ao CC 2002, tanto em relação às sociedades formadas antes como às contemporâneas ao referido diploma legal. É responsabilidade do administrador ...

... 9204140-28.2009.8.26.0000; relator: Francisco Loureiro; órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 1.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 22/4/10; data de registro: 12/5/10. TRF-4ª R. - AG 2009.04.00.002412-3 - 3ª T. -...
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quinta-feira, 20/12/2018

MIGALHAS nº 4.506

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de dezembro de 2018.

... Distratos" com o professor Francisco Loureiro, desembargador do TJ/SP. (Clique aqui) Em artigo publicado ontem no Correio Braziliense, o advogado Fábio Medina Osório, do Medina Osório Advogados, fala sobre a presunção de inocência e os balizadores...
/quentes
quarta-feira, 19/12/2018

Facebook deve indenizar vítima de perfil falso

Mesmo após ser notificada, rede social não retirou página do ar.

... desembargadores Rui Cascaldi e Francisco Eduardo Loureiro. Processo: 1005716-75.2016.8.26.0019 Veja a íntegra da decisão.
/depeso
segunda-feira, 10/12/2018

Extinção dos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias

Para as demandas de rescisão contratual por iniciativa dos compradores fundamentadas na impossibilidade econômica ou jurídica, o ônus da prova é dos compradores, devendo eles demonstrarem de forma clara e objetiva o motivo.

...São Paulo (TJ/SP), o dr. Francisco Eduardo Loureiro, sobre a resolução dos compromissos de compra e venda e a súmula 1 do TJ/SP: O compromisso de compra e venda não é - salvo previsão expressa pactuada entre as partes -...
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