O que saiu em Migalhas sobre Francisco Munoz Conde

O que saiu em Migalhas sobre Francisco Munoz Conde

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quarta-feira, 7/11/2012

Da proporcionalidade da pena

Para corrigir as distorções apresentadas pela lei, nos limites da discricionariedade vinculada, o juiz deve ter em mente que a pena jamais poderá ultrapassar os limites impostos pela culpabilidade.

...del derecho penal. Trad. Francisco Muñoz Conde. Madrid: Bosch, 1984, p. 361). 8 SILVA FRANCO, Alberto. A reforma da parte especial do Código Penal: propostas preliminares. RBCCrim n. 3, São Paulo, p. 73. 9 TAVARES,...
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sexta-feira, 8/10/2010

Exame criminológico – é hora de por fim ao equívoco!

Carmen Silvia de Moraes Barros e Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

A Lei de Execução Penal (7.210/1984 - LEP) previa, originariamente, a realização de exame criminológico (art. 6º) e parecer da Comissão Técnica de Classificação (parágrafo único do art. 112).

...ressocialização, por todos, Francisco Muñoz Conde e Mercedes Garcia Arán: "Por um lado, aparecem todas as críticas ao próprio conceito de ressocialização na medida em que pode conter a pretensão moralizante de mudar as...
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo co...
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terça-feira, 15/5/2007

Resultado do sorteio da obra "O Direito Penal Juvenil"

Sorteio de obra Migalhas teve o privilegio de sortear um exemplar da obra "O Direito Penal Juvenil" (206p) escrita por Karyna Batista Sposato e generosamente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. C...

Sorteio de obra Migalhas teve o privilegio de sortear um exemplar da obra "O Direito Penal Juvenil" (206p) escrita por Karyna Batista Sposato e generosamente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. C...
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quarta-feira, 3/8/2005

Breves considerações sobre a importância do saber criminológico pelos membros do Ministério Público

O sistema criminal brasileiro enfrenta na atualidade uma grave crise. Esta afirmação é encontrada em quase todos os trabalhos científicos que analisam a capacidade atual de funcionamento do mesmo.

O sistema criminal brasileiro enfrenta na atualidade uma grave crise. Esta afirmação é encontrada em quase todos os trabalhos científicos que analisam a capacidade atual de funcionamento do mesmo.
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