O que saiu em Migalhas sobre Francisco Pecanha Martins

O que saiu em Migalhas sobre Francisco Pecanha Martins

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terça-feira, 13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.

... 228.626/SP, relator ministro Francisco Peçanha Martins, 2ª turma, DJU de 3/4/01. 3. Recurso especial provido”( RECURSO ESPECIAL –SP – 1ª T – j. em 16/8/05 -– rel. min. Luiz Fux). 4 Na hipótese de IPTU, em que pese configurar-se imposto propet rem, há...
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terça-feira, 6/10/2020

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

... – 2ª turma – rel. min. Francisco Peçanha Martins – Julgamento em 25/2/03. 2 TJ/RS – AI 70079329470 – 22ª Câmara Cível – relator desembargador Miguel Ângelo da Silva – Publicação em 3/5/19. 3 TJ/SP – Apelação 1000371-06.2015.8.26.0459 – 8ª Câmara de...
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

...p 270.191/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ de 20/9/2004. 25 AgInt nos EAREsp 578.729/PE, Rel. ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/3/2018; REsp 1678498/CE, Rel. ministro Herman Benjamin, Segunda Turma,...
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terça-feira, 25/6/2019

A nova valoração da prova e a admissão do recurso especial

Tarcilla Pereira Faria

É de suma relevância às partes litigantes a oportunidade de terem suas causas reanalisadas por meio da revaloração das provas pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando-se assim julgamentos equivocados, realizados por meio de má apreciação...

... 184595/CE, relator ministro Francisco Peçanha Martins, DJ de 19.06.2000; REsp 141509/RS, relator ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ de 17.12.1999; e REsp 94512/PR, relator ministro Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 31.05.1999). 3. Acórdão...
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terça-feira, 30/6/2015

Rebeldia de alguns juízes, intolerável!

Essa conduta não é correta, caracteriza o cometimento de um ilícito, e merece providências imediatas da OAB.

...saudoso ministro baiano Francisco Peçanha Martins decidiu que o Juiz não pode fixar horário específico, mediante ato, para atendimento a advogados. Se as leis, o CNJ e os tribunais asseguram o direito de os advogados...
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segunda-feira, 28/4/2014

A declaração de inidoneidade fiscal e a súmula 509 do STJ

Renata Cassia de Santana

A súmula dispõe que "é lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda".

...112.313/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, julgado em 16.11.1999, DJ 17.12.1999; REsp 196.581/MG, Rel. Ministro Garcia Vieira, Primeira Turma, julgado em 04.03.1999, DJ 03.05.1999; e REsp...
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segunda-feira, 27/8/2012

O juiz deve receber o advogado?

É obrigação do juiz receber advogados em seu gabinete ou deve assim proceder somente em casos de urgência?

...Segurança, relatado pelo ministro Francisco Peçanha Martins, sobre a legalidade da portaria, decidiu-se que o Juiz não pode fixar horário específico, mediante ato, para atendimento a advogados; diante disso, a ministra...
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quinta-feira, 21/7/2011

JF de SP isenta bares e restaurantes de recolher impostos sobre gorjeta

O juízo da 1ª vara Federal de SP concedeu liminar em MS em favor da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para afastar a exigência do recolhimento dos tributos relativos ao IRPJ, PIS, COFINS e CSL sobre os valores recebido...

...(REsp 769.474/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, j. 6.12.2005, DJ 22.3.2006, p. 161) Por fim, ressalto que o pedido de concessão da ordem para os futuros associados não deve prosperar, sob pena de...
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terça-feira, 7/6/2011

TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma

A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova S...

...n° 227.764/PI, rei. Min. Francisco Peçanha Martins, j. 3.10.2000). "Civil/processual. Apelação. Limites de devolução. O parágrafo Io do art. 515 do CPC não autoriza o exame de questão não suscitada e discutida no processo...
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terça-feira, 25/1/2011

Falece, aos 72 anos, o ministro Francisco Peçanha Martins

O STJ se despede do ministro Francisco Peçanha Martins. Ex-vice-presidente da Corte, o ministro faleceu ontem, 24/1, aos 72 anos, no Hospital Sírio Libanês/SP, em consequência de complicações de câncer. O corpo está sendo velado desde a mei...

...administração do Estado. "Saio porque assim determina a lei, caso contrário continuaria" Francisco Peçanha Martins aposentou-se voluntariamente no dia 13 de fevereiro de 2008. Com 17 anos de magistratura, ele deixou o...
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terça-feira, 25/1/2011

MIGALHAS nº 2.556

Terca-feira, 25 de janeiro de 2011 - Migalhas n? 2.556 - Fechamento as 10h44. "Eh, Sao PauloEh Sao Paulo Sao Paulo da garoaSao Paulo que terra boa." Alvarenga e Ranchinho (Clique aqui) Escolha de Dilma Depois de seis mes...

...aos 72 anos, o ministro Francisco Peçanha Martins. Formado pela UFBA, foi advogado por muitos anos, tendo sido representante da Bahia no Conselho Federal da OAB no triênio 1989/91. Ingressou no STJ pelo Quinto em 1991....
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sexta-feira, 13/8/2010

Quatorze de Agosto - Poesia do ministro Humberto Gomes de Barros

No dia 14 de agosto de 1997, durante sessão da 1a turma do STJ em que foram decididos mais de quinhentos processos, o ministro Humberto Gomes de Barros, em um momento de "tristeza" com a situação, redigiu a poesia "Quatorze de Agosto", post...

...Raphael de Barros Monteiro e Francisco Peçanha Martins, que desenvolveram gestão eficiente, segura e discreta. Ao tempo em que lhes agradeço, presto homenagem a suas admiráveis esposas: Dra. Maria Auxiliadora. e Clara...
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segunda-feira, 17/5/2010

Honorários sucumbenciais e a isonomia

Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o intérprete último da Constituição Federal, suas regras e seus princípios, em especial no que diz com o Poder Judiciário. Quem se dispuser a consultar o Código de Processo Penal, verá que ali ainda ...

Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o intérprete último da Constituição Federal, suas regras e seus princípios, em especial no que diz com o Poder Judiciário. Quem se dispuser a consultar o Código de Processo Penal, verá que ali ainda ...
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sábado, 14/6/2008

Entrevistas – Novos ministros do STJ assumem no dia 17/6

Geraldo Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell falam um pouco da chegada ao STJ. Eles tomam posse amanhã, dia 17/6.

Geraldo Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell falam um pouco da chegada ao STJ. Eles tomam posse amanhã, dia 17/6.
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quinta-feira, 29/5/2008

CCJ do Senado aprova indicações de Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques para o STJ

Nomeacoes CCJ do Senado aprova indicacoes de Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomao e Mauro Luiz Campbell Marques para o STJ A CCJ do Senado aprovou ontem as indicacoes de Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, Lui...

Nomeacoes CCJ do Senado aprova indicacoes de Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomao e Mauro Luiz Campbell Marques para o STJ A CCJ do Senado aprovou ontem as indicacoes de Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, Lui...
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quarta-feira, 14/5/2008

Lula indica os nomes para as vagas de ministro do STJ

Vagas no STJ - 2 de TJs e 1 de MP Lula indica os nomes para as vagas de ministro do STJ O presidente Lula indicou hoje os nomes para as tres vagas de ministro do STJ. Os desembargadores Luiz Felipe Salomao e Geraldo Og Niceas...

Vagas no STJ - 2 de TJs e 1 de MP Lula indica os nomes para as vagas de ministro do STJ O presidente Lula indicou hoje os nomes para as tres vagas de ministro do STJ. Os desembargadores Luiz Felipe Salomao e Geraldo Og Niceas...
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sábado, 10/5/2008

Perfil dos indicados que compõem as listas para vagas de ministros do STJ

Vagas no STJ - 2 de TJs e 1 de MP Perfil dos indicados que compoem as listas para vagas de ministros do STJ O Pleno do STJ definiu, na ultima quarta-feira, os sete nomes que concorrerao as tres vagas de ministros abertas co...

Vagas no STJ - 2 de TJs e 1 de MP Perfil dos indicados que compoem as listas para vagas de ministros do STJ O Pleno do STJ definiu, na ultima quarta-feira, os sete nomes que concorrerao as tres vagas de ministros abertas co...
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quinta-feira, 8/5/2008

Vagas no STJ (2 de TJs e 1 de MP)

Vagas no STJ (2 de TJs e 1 de MP) Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ O Pleno do STJ definiu os sete nomes que concorrerao as tres vagas de ministros abertas com as aposent...

Vagas no STJ (2 de TJs e 1 de MP) Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ O Pleno do STJ definiu os sete nomes que concorrerao as tres vagas de ministros abertas com as aposent...
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quinta-feira, 8/5/2008

MIGALHAS nº 1.893

Quinta-feira, 8 de maio de 2008 - Migalhas n? 1.893 - Fechamento as 11h. "Tudo nesta recamara lhe falava dele: suas aves, seus dois amiguinhos que dormiam, um no seu ninho e outro sobre o tapete, as penas que serviam de ornato ao a...

MIGALHAS nº 1.893
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terça-feira, 29/4/2008

OAB impetra mandado de segurança para votação de lista tríplice

STJ x OAB A OAB ajuizou ontem MS com o objetivo de garantir a definicao da lista de indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. A OAB tambem requer que o STJ suspenda a reuniao do dia 7/5, marcada para escolher os nomes dos...

STJ x OAB A OAB ajuizou ontem MS com o objetivo de garantir a definicao da lista de indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. A OAB tambem requer que o STJ suspenda a reuniao do dia 7/5, marcada para escolher os nomes dos...
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