O que saiu em Migalhas sobre Fundo Especial De Despesa Do Tribunal De Justica

O que saiu em Migalhas sobre Fundo Especial De Despesa Do Tribunal De Justica

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quarta-feira, 2/9/2020

Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ/SP

A destinação da verba à Justiça estadual é pleito antigo.

...s com pessoal; e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. O repasse ao Judiciário era de 40% até junho de 2018, quando passou para 70%, tendo culminado agora com a conquista dos 100%.             A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos...
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quinta-feira, 19/12/2019

Projeto de lei de SP destina 100% das taxas judiciárias para Judiciário

Pela proposta, 10% serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, 30% para despesas com pessoal e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

... Justiça; III - 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Em entrevista ao Migalhas, o presidente do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças destacou os benefícios da mudança ao jurisdicionado: "implica melhorias na tecnologia e também o cumprimento da CF para um...
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quinta-feira, 5/7/2018

SP: Sancionada lei que altera destinação da taxa judiciária

Lei determina que 60% do montante arrecadado seja destinado ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.

...(sessenta por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994". (NR) Artigo 2º - O inciso I do artigo 3° da Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, passa...
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sexta-feira, 3/7/2015

Lei altera taxas judiciárias em SP

Lei 15.855 foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos.

...percentuais) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços;f) 3% (três por cento) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do...
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quarta-feira, 10/6/2015

CCJ da ALESP aprova aumento de taxas judiciárias em SP

Projeto é de autoria do TJ/SP.

...artigo 2º desta lei, 25% (vinte e cinco por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, e 5% (cinco por cento) ao Fundo Especial de Despesa do...
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sexta-feira, 20/3/2015

Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos

Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito.

...ao ideal arrecadador do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, que seria favorecido com parte do valor cobrado. Vácuo legislativo Em seu voto, o relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, observou que "o...
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sexta-feira, 15/2/2013

Honorários de sucumbência são fixados em 0,074% do valor da causa

Juízo determinou honorários de R$ 2 mil em causa de quase R$ 3 mi.

...Instância, a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.), é de R$ 25,00 por volume de autos, totalizando o valor de R$ 75,00. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP),...
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quarta-feira, 4/5/2011

OAB/SP critica projeto que aumenta ISS de escritórios de advocacia

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, está oficiando o prefeito Gilberto kassab e o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), sobre o PL 144/2011, de autoria do Executivo, que altera a legislação tributária do IS...

...- ao valor destinado ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços. Parágrafo único. Incorporam-se à base de cálculo do imposto de que trata o "caput" deste artigo, no...
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terça-feira, 5/9/2006

Da Carta de Brasília à chegada do processo digital

Há um tempo atrás opinei sobre um assunto que com freqüência me atormenta, e que sempre me pareceu um dos caminhos que podem auxiliar, e bem, na agilização da prestação jurisdicional: a integração da Justiça ao mundo digital. No ano pass...

Há um tempo atrás opinei sobre um assunto que com freqüência me atormenta, e que sempre me pareceu um dos caminhos que podem auxiliar, e bem, na agilização da prestação jurisdicional: a integração da Justiça ao mundo digital. No ano pass...
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terça-feira, 15/3/2005

Considerações e parecer sobre dispositivos da lei de taxas judiciárias

Com o advento da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de São Paulo.

Com o advento da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de São Paulo.
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terça-feira, 6/1/2004

Novas taxas

Confira a lei aprovada sobre os serviços forenses

Confira a lei aprovada sobre os serviços forenses
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