O que saiu em Migalhas sobre Fundo Especial Do Tribunal De Justica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Fundo Especial Do Tribunal De Justica

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quinta-feira, 26/11/2020

Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos

Apesar da flagrante inconstitucionalidade de referidas taxas, por questões políticas, dificilmente a questão será questionada judicialmente de forma individual por algum delegatário.

... Lei estadual 3.217/99 (Fundo Especial do Tribunal de Justiça); Lei Complementar Estadual nº 111/200 (Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado); e Lei Estadual nº 4664/2005 (Fundo Especial da Defensoria Geral do Estado). _________ *Junior da Cruz Lopes é advogado...
Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos
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quarta-feira, 2/9/2020

Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ/SP

A destinação da verba à Justiça estadual é pleito antigo.

...s com pessoal; e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. O repasse ao Judiciário era de 40% até junho de 2018, quando passou para 70%, tendo culminado agora com a conquista dos 100%.             A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos...
Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ/SP
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quinta-feira, 19/12/2019

Projeto de lei de SP destina 100% das taxas judiciárias para Judiciário

Pela proposta, 10% serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, 30% para despesas com pessoal e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

... Justiça; III - 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Em entrevista ao Migalhas, o presidente do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças destacou os benefícios da mudança ao jurisdicionado: "implica melhorias na tecnologia e também o cumprimento da CF para um...
Projeto de lei de SP destina 100% das taxas judiciárias para Judiciário
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quinta-feira, 5/7/2018

SP: Sancionada lei que altera destinação da taxa judiciária

Lei determina que 60% do montante arrecadado seja destinado ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.

...(sessenta por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994". (NR) Artigo 2º - O inciso I do artigo 3° da Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, passa...
SP: Sancionada lei que altera destinação da taxa judiciária
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segunda-feira, 18/12/2017

MIGALHAS nº 4.257

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.

...viabiliza o uso de parcela do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para o pagamento do 13º salário de servidores do Judiciário e magistrados estaduais ativos e inativos, bem como de pensionistas. (Clique aqui) Serviço...
MIGALHAS nº 4.257
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sábado, 16/12/2017

Toffoli homologa acordo que permite pagamento de 13º salário do Judiciário do RJ

A homologação foi feita em resposta à petição do TJ/RJ e do governo do Estado.

...uso de parcela do FETJ - Fundo Especial do Tribunal de Justiça para o pagamento do 13º salário de servidores do Judiciário e magistrados estaduais ativos e inativos, bem como de pensionistas. O acordo foi fechado nos...
Toffoli homologa acordo que permite pagamento de 13º salário do Judiciário do RJ
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sábado, 27/5/2017

Ministro Toffoli determina arresto de R$ 187 mi de contas do RJ para acordo com TJ

Estado e o TJ chegaram a um acordo, homologado pela 2ª turma do STF, que autorizava a utilização de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

...utilização de recursos do FETJ - Fundo Especial do Tribunal de Justiça para complementar o pagamento da folha líquida de novembro de 2016 e do 13º salário dos servidores, magistrados e pensionistas de magistrados do...
Ministro Toffoli determina arresto de R$ 187 mi de contas do RJ para acordo com TJ
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quinta-feira, 8/12/2016

MIGALHAS nº 4.004

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

MIGALHAS nº 4.004
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terça-feira, 22/11/2016

STF garante ao TJ/RJ repasse de duodécimo

Tribunal impetrou MS contra governo do Estado.

...deduzir do valor arrecadado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do total a ser repassado pelo Executivo; o TJ argumentou que é essa receita vinculada a finalidades específicas, sendo vedada sua utilização na...
STF garante ao TJ/RJ repasse de duodécimo
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sexta-feira, 3/7/2015

Lei altera taxas judiciárias em SP

Lei 15.855 foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos.

...percentuais) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços;f) 3% (três por cento) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do...
Lei altera taxas judiciárias em SP
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quarta-feira, 10/6/2015

CCJ da ALESP aprova aumento de taxas judiciárias em SP

Projeto é de autoria do TJ/SP.

...artigo 2º desta lei, 25% (vinte e cinco por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, e 5% (cinco por cento) ao Fundo Especial de Despesa do...
CCJ da ALESP aprova aumento de taxas judiciárias em SP
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sexta-feira, 20/3/2015

Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos

Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito.

...ao ideal arrecadador do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, que seria favorecido com parte do valor cobrado. Vácuo legislativo Em seu voto, o relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, observou que "o...
Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos
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segunda-feira, 27/1/2014

Em SP, cerca de 37% de arrecadação dos cartórios é destinada a repasses

Dos valores recolhidos pelos cartórios, parte é destinada a repasses para a Fazenda estadual e a outras entidades, como o Judiciário, fundo de assistência judiciária gratuita, dentre outros, variando de acordo com a lei tarifária de cada Es...

... Porcentagem Destinação 20% Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ 5% Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ 5% Fundo Especial da Defensoria Pública - Geral do...
Em SP, cerca de 37% de arrecadação dos cartórios é destinada a repasses
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quarta-feira, 22/1/2014

Para Anoreg, dados sobre faturamento de cartórios podem levar a erros de interpretação

Migalhas levantou discussão sobre o faturamento bruto dos cartórios de registro de imóveis e dos cartórios de notas no ano passado.

...serventias deficitárias, (iv) Fundo Especial de Aparelhamento do Tribunal de Justiça, (v) demais entidades; 5 - Todo cidadão brasileiro hoje tem acesso à certidão de nascimento e óbito gratuitas, graças aos valores...
Para Anoreg, dados sobre faturamento de cartórios podem levar a erros de interpretação
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sexta-feira, 15/2/2013

Honorários de sucumbência são fixados em 0,074% do valor da causa

Juízo determinou honorários de R$ 2 mil em causa de quase R$ 3 mi.

...Instância, a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.), é de R$ 25,00 por volume de autos, totalizando o valor de R$ 75,00. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP),...
Honorários de sucumbência são fixados em 0,074% do valor da causa
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quarta-feira, 4/5/2011

OAB/SP critica projeto que aumenta ISS de escritórios de advocacia

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, está oficiando o prefeito Gilberto kassab e o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), sobre o PL 144/2011, de autoria do Executivo, que altera a legislação tributária do IS...

...- ao valor destinado ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços. Parágrafo único. Incorporam-se à base de cálculo do imposto de que trata o "caput" deste artigo, no...
OAB/SP critica projeto que aumenta ISS de escritórios de advocacia
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quarta-feira, 19/8/2009

Projeto DNA do TJ/RJ já realizou 25 mil perícias

O TJ/RJ registrou no ano passado 7.183 pedidos de perícias de DNA para investigação de paternidade. Desde 1997, ano da assinatura do contrato entre o TJ/RJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), 25 mil perícias de DNA já foram...

O TJ/RJ registrou no ano passado 7.183 pedidos de perícias de DNA para investigação de paternidade. Desde 1997, ano da assinatura do contrato entre o TJ/RJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), 25 mil perícias de DNA já foram...
Projeto DNA do TJ/RJ já realizou 25 mil perícias
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terça-feira, 5/9/2006

Da Carta de Brasília à chegada do processo digital

Há um tempo atrás opinei sobre um assunto que com freqüência me atormenta, e que sempre me pareceu um dos caminhos que podem auxiliar, e bem, na agilização da prestação jurisdicional: a integração da Justiça ao mundo digital. No ano pass...

Há um tempo atrás opinei sobre um assunto que com freqüência me atormenta, e que sempre me pareceu um dos caminhos que podem auxiliar, e bem, na agilização da prestação jurisdicional: a integração da Justiça ao mundo digital. No ano pass...
Da Carta de Brasília à chegada do processo digital
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terça-feira, 15/3/2005

Considerações e parecer sobre dispositivos da lei de taxas judiciárias

Com o advento da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de São Paulo.

Com o advento da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de São Paulo.
Considerações e parecer sobre dispositivos da lei de taxas judiciárias
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terça-feira, 6/1/2004

Novas taxas

Confira a lei aprovada sobre os serviços forenses

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