O que saiu em Migalhas sobre Garcia Vieira

O que saiu em Migalhas sobre Garcia Vieira

/depeso
sexta-feira, 15/5/2020

Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20

As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.

...p 213.994/MG, rel. min. Garcia Vieira, do Superior Tribunal de Justiça. O mesmo STJ, em julgado recente4 sob a relatoria do ministro Mauro Campbell, decidiu que, para a configuração dos atos de improbidade que acarretam enriquecimento ilícito...
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 29/10/2019

Litispendência na arbitragem e prevenção

Litispendência na arbitragem e prevenção.

... Primeira Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, 8.9.1998). No mesmo sentido, v. julgado emanado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONEXÃO – Ação revisional de contrato,...
/amanhecidas
sexta-feira, 4/10/2019

MIGALHAS nº 4.702

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de outubro de 2019.

Sexta-feira, 4 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.702.Fechamento às 10h58.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: S.Afonso Advogados Clique aqui "Para a desesperação não há conveniências a...
/depeso
segunda-feira, 13/5/2019

Da tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original

Bernardo Marinho Fontes Alexandre

O princípio da legalidade é, portanto, violado pelo artigo 32 da instrução normativa 30/13, que estabelece que o final de exame de um pedido de patente ocorreria com o indeferimento independentemente de um recurso administrativo com efeitos...

... 8823/RJ, relator: ministro Garcia Vieira, DJ 03/08/1992 13 § 3° - Os recursos serão decididos pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa. 14 Art. 215 - A decisão do recurso é final e irrecorrível na esfera administrativa. 15...
/depeso
segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... Trindade, Assis Toledo, Garcia Vieira, Antônio de Pádua Ribeiro, Pedro Acioli, Romildo Bueno de Souza, Carlos Velloso, José Dantas, Armando Rollemberg, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz, William Patterson, Miguel Ferrante, José Cândido...
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 14/3/2018

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

...199800247637, Rel. Min. Garcia Vieira, Primeira Turma, 14/09/1998; REsp 620558/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 20/06/2005, p. 212; REsp 775.481/SC, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20.10.2005,...
/depeso
quinta-feira, 5/1/2017

A diferenciação de preços em função do instrumento de pagamento - MP 764/16

A edição da MP 764 reduz a insegurança jurídica a que muitos fornecedores estavam submetidos em sua atividade comercial.

...Turma do STJ, Min. Rel. Garcia Vieira, j. 16.12.1999. 3. REsp 827120 / RJ, Segunda Turma do STJ, Ministro Castro Meira, j. 18.5.2006; AgRg no REsp 1178360 / SP, Segunda Turma do STJ, Ministro Humberto Martins, j....
/quentes
sexta-feira, 4/4/2014

25 anos STJ: motivos para celebrar um quarto de século

Tribunal da Cidadania completa 25 anos de instalação na próxima segunda-feira.

...Trindade, Assis Toledo, Garcia Vieira, Antônio de Pádua Ribeiro, Pedro Acioli, Romildo Bueno de Souza, Carlos Velloso, José Dantas, Armando Rollemberg, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz, William Patterson,...
/quentes
quinta-feira, 1/9/2011

Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro

A 2ª seção do STJ, ao dar provimento a embargos de divergência da empresa Lautrec Publicidade S/A e outros, entendeu que a caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração ...

...REsp 154.509/SC, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 19/10/1998; REsp 142.996/SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 20/4/1998). Já a preliminar de carência de ação sob o argumento de que a caducidade da marca implica...
/quentes
quinta-feira, 18/8/2011

Não cabe adiantamento de honorários periciais em ação popular

A 2ª turma do STJ, ao julgar recurso que questionava a antecipação dos honorários em uma ação popular contra a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, entendeu que na ação popular não haverá, em regra, o adiantamento de honorários de ...

...n.º 329.609/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 19/11/2001).[...]3. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 1040522/ES, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 28.5.2009) Em segundo lugar, não se pode conhecer da dita...
/quentes
sexta-feira, 11/2/2011

TJ/SC - Advogado não será indenizado depois de ter bens apreendidos com mandado

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca da capital, que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo advogado M. B. contra o Estado de Santa Catarina.

...660; Resp n. 38.666, Min. Garcia Vieira). Todavia, cumpre observar que a responsabilidade objetiva do Estado "não vai ao extremo de lhe ser atribuído o dever de reparação de prejuízos em razão de tudo que acontece no meio...
/quentes
segunda-feira, 18/10/2010

Dolo ou culpa como requisitos essenciais para a configuração da improbidade administrativa

Foi divulgada no começo do mês de setembro uma decisão da 1ª seção do STJ, na qual se adotou o entendimento sobre a indispensabilidade da análise do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para a configuração da improbidade administrativa.

...213.994-0/MG, 1ª Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, DOU de 27.9.1999)." (REsp 758.639/PB, Rel.Min. José Delgado, 1.ª Turma, DJ 15.5.2006) 4. A Lei 8.429/92 da Ação de Improbidade Administrativa, que explicitou o cânone do...
/quentes
terça-feira, 29/9/2009

1ª seção do STJ edita quatro novas súmulas

Foi editada pela primeira seção do STJ quatro novas súmulas.

Foi editada pela primeira seção do STJ quatro novas súmulas.
/depeso
segunda-feira, 27/10/2008

Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais e bases negativas para fins de IRPJ e de CSL

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 591.340/SP, a repercussão geral (Constituição Federal, art. 102, § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/04) da matéria constitucional relacionada aos l...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 591.340/SP, a repercussão geral (Constituição Federal, art. 102, § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/04) da matéria constitucional relacionada aos l...
/depeso
quarta-feira, 2/4/2008

Advogado não é relógio!

Alessandro Rostagno

Assim como ‘o relógio’ de Vinícius de Morais, o exercício profissional da advocacia também se vê às voltas com o tempo, que passa a toda hora, em um labor de dia e noite, num tic-tac dialético, que ora se vai embora de repente ou quase semp...

... 259.421 – RS, rel. Min. Garcia Vieira, publicado DJU 25.09.2000, p. 78; STJ, 5ª Turma, REsp 158.581 – RS, rel. Min. Edson Vidigal, publicado DJU 09.11.1998, p. 135; STJ, 2ª. Turma, REsp 217.883 – RS, rel. Min. Peçanha Martins, publicado DJU 16.10.2000,...
/depeso
quarta-feira, 28/3/2007

Arbitragem e sociedades de economia mista - recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça

Ana Carolina Aguiar Beneti e Guilherme Sanchez

Uma das questões mais debatidas após o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) é a possibilidade, ou não, de que os entes da Administração Pública, especialmente as sociedades de economia mista, venham submeter-se à arbitragem.

Arbitragem e sociedades de economia mista - recentes decisoes do Superior Tribunal de Justica Ana Carolina Aguiar Beneti* Guilherme Sanchez** 1. Uma das questoes mais debatidas apos o advento da Lei de A...
/quentes
terça-feira, 10/10/2006

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público, decide STJ

Servico publico Tarifa de gas canalizado e questao de Direito Publico, decide STJ Acao que trata de tarifa de gas canalizado deve ser processada pela Secao de Direito Publico. A decisao, da Corte Especial do STJ, determinou que a ...

Servico publico Tarifa de gas canalizado e questao de Direito Publico, decide STJ Acao que trata de tarifa de gas canalizado deve ser processada pela Secao de Direito Publico. A decisao, da Corte Especial do STJ, determinou que a ...
/depeso
segunda-feira, 24/7/2006

O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário

José Cabral P. Fagundes Júnior

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...
/depeso
quarta-feira, 21/6/2006

Governança Corporativa - VI - Princípio do Tratamento Eqüitativo

Demonstrei nos artigos anteriores que os princípios de base ética (da eticidade) e moral (da moralidade) buscam orientar e presidir o comportamento dos membros do conselho de administração, da diretoria executiva, do conselho fiscal, se em ...

Demonstrei nos artigos anteriores que os princípios de base ética (da eticidade) e moral (da moralidade) buscam orientar e presidir o comportamento dos membros do conselho de administração, da diretoria executiva, do conselho fiscal, se em ...
/depeso
quarta-feira, 19/4/2006

“A quantificação dos danos morais pelo STJ”

José Roberto Ferreira Gouvêa e Vanderlei Arcanjo da Silva

Fonte de inesgotáveis discussões, a quantificação do dano moral tem se revelado um tema amplamente controvertido e polêmico, não sendo raros os comentários acerca da “indústria do dano moral” ou das “loterias indenizatórias”, bem como os in...

Fonte de inesgotáveis discussões, a quantificação do dano moral tem se revelado um tema amplamente controvertido e polêmico, não sendo raros os comentários acerca da “indústria do dano moral” ou das “loterias indenizatórias”, bem como os in...
Não há mais resultados para serem exibidos.