O que saiu em Migalhas sobre Gelson Bonet Machado
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terça-feira, 1/4/2008

Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor, define STJ

Bagatela Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor, define STJ A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de ...

Bagatela Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor, define STJ A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de ...
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