O que saiu em Migalhas sobre Genaro Jose Baroni Borges
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O que saiu em Migalhas sobre Genaro Jose Baroni Borges

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quinta-feira, 7/6/2012

Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira

Homem era legalmente casado, mas não convivia com esposa. Desde 1994 até sua morte manteve união estável com a autora da ação.

...avaliação do desembargador Genaro José Baroni Borges, é de ser reconhecida a união estável entre o casal, uma vez ter sido comprovado que o falecido estava separado da esposa, o que é admitido inclusive pela ex-mulher....
Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira
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sexta-feira, 23/12/2011

Segurada tem direito de incluir companheira como dependente em plano de saúde

A 21ª câmara Cível do TJ/RS determinou que o IPAM - Instituto de Previdência e Assistencial Municipal de Caxias do Sul inclua companheira de segurada como dependente no plano de saúde IPAM-Saúde.

...do recurso, desembargador Genaro José Baroni Borges, salientou que o casal confirmou a manutenção de união estável afetiva há mais de 24 anos. Citou jurisprudência do TJ/RS e a recente decisão do STF, reconhecendo as...
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terça-feira, 8/11/2011

Mantida exclusividade de BB para concessão de empréstimo consignado em RN

O juiz de Direito Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª vara da Fazenda Pública de Natal/RN, negou provimento a uma ação interposta por uma instituição financeira contra o Estado e manteve exclusividade para concessão de empréstimos com o B...

...Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 17/12/2008) Por fim, em consonância com o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, entendo que não restaram violados os princípios...
Mantida exclusividade de BB para concessão de empréstimo consignado em RN
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segunda-feira, 16/5/2011

TJ/RS - Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil

A 21ª câmara Cível do TJ/RS condenou o Estado do RS a fornecer medicamento para tratamento de paciente com disfunção erétil. Na avaliação dos desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e ...

...parcial provimento do recurso. É o relatório. VOTOS Des. Genaro José Baroni Borges (RELATOR) Esta Câmara recentemente se notabilizou nacionalmente ao apreciar o emblemático caso da "CADELA PRETA", tratado com...
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terça-feira, 22/3/2011

TJ/RS anula doação realizada com intuito de não pagar dívida futura

Ao constatar fraude com objetivo de prejudicar futuros credores, é possível a procedência de ação pauliana mesmo para doações ocorridas antes da constituição do débito. A decisão unânime, da 21ª Câmara Cível do TJ/RS, anulou doação de imóve...

...manifesta-se pelo desprovimento do recurso. É o relatório. VOTOS DES. GENARO JOSÉ BARONI BORGES (RELATOR) Em 06 de junho de 2006 o Ministério Público propôs AÇÃO PAULIANA com vistas a anular doação graciosa de imóvel...
TJ/RS anula doação realizada com intuito de não pagar dívida futura
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segunda-feira, 23/11/2009

TJ/RS - Corte de energia elétrica é considerado retrocesso ao Direito do Consumidor

O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJ/RS.

Serviço essencial TJ/RS - Corte de energia elétrica é considerado retrocesso ao Direito do Consumidor O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser...
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quarta-feira, 2/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...
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segunda-feira, 25/5/2009

OAB/RS inaugura primeira sede de subseção da gestão, em Marau

“Nossa subseção, nesta data, dá um importante passo na busca pelo bem comum. Conseguimos mais esta vitória: uma sede própria moderna e funcional”. Com estas palavras, o presidente da OAB marauense, Ildomar Marodim, marcou seu discurso na so...

“Nossa subseção, nesta data, dá um importante passo na busca pelo bem comum. Conseguimos mais esta vitória: uma sede própria moderna e funcional”. Com estas palavras, o presidente da OAB marauense, Ildomar Marodim, marcou seu discurso na so...
OAB/RS inaugura primeira sede de subseção da gestão, em Marau
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terça-feira, 19/8/2008

TJ/RS - Despachante de trânsito não pode se habilitar como fabricante de placas

TJ/RS Despachante de trânsito não pode se habilitar como fabricante de placas Quem exerce atividade de despachante não pode se credenciar como fabricante de placas e tarjetas. Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível negou provim...

TJ/RS Despachante de trânsito não pode se habilitar como fabricante de placas Quem exerce atividade de despachante não pode se credenciar como fabricante de placas e tarjetas. Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível negou provim...
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quarta-feira, 21/5/2008

O prefeito e a ação de improbidade

Fernando Montalvão

Na noite de hoje, 20.5, ao abrir a página do da ABDIR, me deparei com artigo de doutrina do Dr. Antonio Cardoso, eminente Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e um dos mais ilustres dos pares, onde o eminente magistrado chama a ate...

Na noite de hoje, 20.5, ao abrir a página do da ABDIR, me deparei com artigo de doutrina do Dr. Antonio Cardoso, eminente Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e um dos mais ilustres dos pares, onde o eminente magistrado chama a ate...
O prefeito e a ação de improbidade
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quinta-feira, 26/10/2006

Em regime especial é desnecessário pagamento de ICMS para posterior compensação, decide TJ/RS

Imposto   Em regime especial é desnecessário pagamento de ICMS para posterior compensação, decide TJ/RS   Empresa beneficiada por regime especial que permite a dispensa da cobrança de ICMS, por ocasião do desembaraço alfandegário, não p...

Imposto   Em regime especial é desnecessário pagamento de ICMS para posterior compensação, decide TJ/RS   Empresa beneficiada por regime especial que permite a dispensa da cobrança de ICMS, por ocasião do desembaraço alfandegário, não p...
Em regime especial é desnecessário pagamento de ICMS para posterior compensação, decide TJ/RS
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segunda-feira, 9/10/2006

TJ/RS: Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Recurso de apelação   TJ/RS: Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença   A falta de intimação de impetrado para apresentar contra-razões em recurso de apelação interposto pelo impetrante acar...

Recurso de apelação   TJ/RS: Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença   A falta de intimação de impetrado para apresentar contra-razões em recurso de apelação interposto pelo impetrante acar...
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sexta-feira, 6/10/2006

TJ/RS: Tarifa sobre iluminação de acessos ao interior de condomínios horizontais deve ser residencial

Energia   TJ/RS: Tarifa sobre iluminação de acessos ao interior de condomínios horizontais deve ser residencial   O consumo correspondente à iluminação das áreas de acesso interior aos condomínios residenciais horizontais é de responsa...

Energia   TJ/RS: Tarifa sobre iluminação de acessos ao interior de condomínios horizontais deve ser residencial   O consumo correspondente à iluminação das áreas de acesso interior aos condomínios residenciais horizontais é de responsa...
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quarta-feira, 4/10/2006

RS: Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Imposto   RS: Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor   A 21ª Câmara Cível do TJ/RS reconheceu direito de concessionária em não recolher ICMS sobre o frete quando da saída do veículo para o ...

Imposto   RS: Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor   A 21ª Câmara Cível do TJ/RS reconheceu direito de concessionária em não recolher ICMS sobre o frete quando da saída do veículo para o ...
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segunda-feira, 22/5/2006

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau   Somente em casos de lesão grave e de difícil reparação caberá Agravo de Instrumento. Assim, não cabe o ajuizamento de Agravo Interno contra decisão que deter...

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau   Somente em casos de lesão grave e de difícil reparação caberá Agravo de Instrumento. Assim, não cabe o ajuizamento de Agravo Interno contra decisão que deter...
Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau
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terça-feira, 16/5/2006

Magistrado desafia o MP pela falta de pagamento dos precatórios do RS

Magistrado desafia o MP pela falta de pagamento dos precatórios do RS   Desembargador do TJ/RS, Genaro José Baroni Borges, 62 anos, sugeriu prisão aos responsáveis pelo não-pagamento de precatórios pelo Estado.   Borges também crit...

Magistrado desafia o MP pela falta de pagamento dos precatórios do RS   Desembargador do TJ/RS, Genaro José Baroni Borges, 62 anos, sugeriu prisão aos responsáveis pelo não-pagamento de precatórios pelo Estado.   Borges também crit...
Magistrado desafia o MP pela falta de pagamento dos precatórios do RS
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terça-feira, 16/5/2006

MIGALHAS nº 1.413

Terça-feira, 16 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.413 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Aristides Junqueira Advogados Associados S/S (Clique aqui) ______...

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