O que saiu em Migalhas sobre Genaro Jose Baroni Borges

Homem era legalmente casado, mas não convivia com esposa. Desde 1994 até sua morte manteve união estável com a autora da ação.

A 21ª câmara Cível do TJ/RS determinou que o IPAM - Instituto de Previdência e Assistencial Municipal de Caxias do Sul inclua companheira de segurada como dependente no plano de saúde IPAM-Saúde.

O juiz de Direito Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª vara da Fazenda Pública de Natal/RN, negou provimento a uma ação interposta por uma instituição financeira contra o Estado e manteve exclusividade para concessão de empréstimos com o B...

A 21ª câmara Cível do TJ/RS condenou o Estado do RS a fornecer medicamento para tratamento de paciente com disfunção erétil. Na avaliação dos desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e ...

Ao constatar fraude com objetivo de prejudicar futuros credores, é possível a procedência de ação pauliana mesmo para doações ocorridas antes da constituição do débito. A decisão unânime, da 21ª Câmara Cível do TJ/RS, anulou doação de imóve...

O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJ/RS.

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

“Nossa subseção, nesta data, dá um importante passo na busca pelo bem comum. Conseguimos mais esta vitória: uma sede própria moderna e funcional”. Com estas palavras, o presidente da OAB marauense, Ildomar Marodim, marcou seu discurso na so...

TJ/RS Despachante de trânsito não pode se habilitar como fabricante de placas Quem exerce atividade de despachante não pode se credenciar como fabricante de placas e tarjetas. Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível negou provim...

Na noite de hoje, 20.5, ao abrir a página do da ABDIR, me deparei com artigo de doutrina do Dr. Antonio Cardoso, eminente Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e um dos mais ilustres dos pares, onde o eminente magistrado chama a ate...

Imposto   Em regime especial é desnecessário pagamento de ICMS para posterior compensação, decide TJ/RS   Empresa beneficiada por regime especial que permite a dispensa da cobrança de ICMS, por ocasião do desembaraço alfandegário, não p...

Recurso de apelação   TJ/RS: Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença   A falta de intimação de impetrado para apresentar contra-razões em recurso de apelação interposto pelo impetrante acar...

Energia   TJ/RS: Tarifa sobre iluminação de acessos ao interior de condomínios horizontais deve ser residencial   O consumo correspondente à iluminação das áreas de acesso interior aos condomínios residenciais horizontais é de responsa...

Imposto   RS: Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor   A 21ª Câmara Cível do TJ/RS reconheceu direito de concessionária em não recolher ICMS sobre o frete quando da saída do veículo para o ...

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau   Somente em casos de lesão grave e de difícil reparação caberá Agravo de Instrumento. Assim, não cabe o ajuizamento de Agravo Interno contra decisão que deter...

Magistrado desafia o MP pela falta de pagamento dos precatórios do RS   Desembargador do TJ/RS, Genaro José Baroni Borges, 62 anos, sugeriu prisão aos responsáveis pelo não-pagamento de precatórios pelo Estado.   Borges também crit...

Terça-feira, 16 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.413 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Aristides Junqueira Advogados Associados S/S (Clique aqui) ______...