O que saiu em Migalhas sobre Georgia Bacvaroff
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O que saiu em Migalhas sobre Georgia Bacvaroff

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quarta-feira, 6/5/2020

Da anticrese legal na multipropriedade

Carlos Alberto Ferriani

Nada impede, faltando os pressupostos analisados, que a convenção estabeleça igual regime noutra situação jurídica, caracterizando-se a anticrese convencional.

... consagrados mestres, como Washington de Barros Monteiro, Nicolau Nazo, Paulo Bonilha, além do professor Agostinho Alvim. Em seus lugares, vieram, para lecionar Direito Civil: Rui Geraldo Camargo Viana, José Osório de Azevedo Júnior, Renan Lotufo, Jorge Lauro...
Da anticrese legal na multipropriedade
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sexta-feira, 3/4/2020

"O contrato nos tempos da covid-19". Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio.

"O contrato nos tempos da covid-19". Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio.

... doutrina traz 6 teorias3 que Washington de Barros Monteiro assim compila: "a) teoria da extraordinariedade; b) teoria da previsibilidade e da irresistibilidade; c) teoria das forças naturais e do fato de terceiro; d) teoria da diferenciação quantitativa; e) teoria...
"O contrato nos tempos da covid-19". Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio.
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quinta-feira, 26/3/2020

O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação

Diante dos impactos ocasionados pela disseminação da doença e por decisões governamentais dessa natureza, medidas têm sito tomadas pelo poder público para socorrer a atividade econômica.

... externada há muito tempo por Washington de Barros Monteiro: "A intervenção judicial só é autorizada, porém, nos casos mais graves e de alcance muito geral. Para que ela se legitime, amenizando o rigorismo contratual, necessária a ocorrência de acontecimentos...
O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação
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terça-feira, 9/7/2019

A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra

Devemos ter em conta que os institutos tradicionais do Direito, como é o caso da affectio societatis, somente devem ser considerados como susperados ou de aplicação marginal quando tiver ocorrido alguma mudança verdadeiramente profunda na b...

... consensual, esclareceu Washington de Barros Monteiro que sua base, seu suporte, sua essência, é a comunhão de interesses reinante entre os sócios, a união destes, colimando objetivo comum. Alerta esse autor para o fato de que não se deve confundir a sociedade...
A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra
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quarta-feira, 22/11/2017

Destarte = Dessarte = Dest’arte = Dess’arte?

Destarte = Dessarte = Dest’arte = Dess’arte? O Professor esclarece

...Margarida de Andrade que Washington de Barros Monteiro, em seus escritos, prefere destarte; já Magalhães Noronha tem predileção pela variante dessarte. 7) Para não remanescer dúvida, o Vocabulário Ortográfico da...
Destarte = Dessarte = Dest’arte = Dess’arte?
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quinta-feira, 28/4/2016

A literatura, o direito e a sociedade moderna - Aspectos Gerais

Se na atualidade as gerações passadas e presente não se comunicam adequadamente pela e enorme diferença de fundamentos entre elas então estamos diante de um seríssimo problema.

...Mendonça, Waldemar Ferreira, Washington de Barros Monteiro, Orlando Gomes, Darcy Bessone de Oliveira Andrade, Silvio Rodrigues, Oscar Barreto Filho, Waldírio Bulgarelli, alcançaram seu grande conhecimento jurídico por...
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sexta-feira, 28/11/2014

A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?

Deve-se ter cuidado para que, ao mesmo tempo em que sejam alcançados os objetivos públicos, não seja sacrificada a esfera de direitos do indivíduo.

...o que expõe com clareza Washington de Barros Monteiro, quando afirma que "Na decisão, basear-se-á a autoridade judiciária nos critérios preconizados pelo art. 27, do Dec.-lei 3.365, que, todavia, não são inflexíveis e...
A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?
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quarta-feira, 29/10/2014

Não obstante – Está correto?

Não obstante – Está correto? O Professor esclarece a questão.

...que a fez à sua custa" (Washington de Barros Monteiro). 6) Cândido Jucá Filho observa ser possível a construção não obstante que, lembrando lição de Mário Barreto, que se abona com um passo do Padre Manuel Bernardes: "Aos...
Não obstante – Está correto?
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terça-feira, 24/6/2014

O direito real de habitação na perspectiva das sucessões

O colunista aborda o direito real de habitação na perspectiva das sucessões.

...Direito, v. 26, 1977, p.185 3Washington de Barros Monteiro, Direito das Coisas, 4. Ed., 1961, p. 306 4TJ/RJ - Apelação Cível 000 6966-77.2010.8.19.2010. rel. des. José Roberto P. Compasso - 12/11/2013
O direito real de habitação na perspectiva das sucessões
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sexta-feira, 18/1/2013

A interpretação bilateral da cláusula penal no contrato

Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza

O entendimento já foi consolidado pelo STJ.

...e, segundo a definição de Washington de Barros Monteiro1, "é um pacto secundário e acessório em que se estipula pena ou multa para a parte que se subtrair ao cumprimento da obrigação, a que se obrigara, ou que apenas...
A interpretação bilateral da cláusula penal no contrato
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terça-feira, 15/1/2013

Projeto de lei do Senado 402/12 - Boas intenções, mas...

O PL tem o objetivo de promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda no setor automobilístico.

...Reale, José Eduardo Pécora, Washington de Barros Monteiro, Antonio Gonçalves de Oliveira, Alfredo Buzaid, Oscar Barreto Filho, Esdras Gueiros, Rui Cirne Lima, Pontes de Miranda, Rubens Requião e Antonio Martins Vilas Boas...
Projeto de lei do Senado 402/12 - Boas intenções, mas...
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sexta-feira, 11/5/2012

SBT é condenado por mensagem imprecisa em leilão de oferta mínima

Mulher deu o lance de R$ 0,01 e foi informada de que já havia lance menor do que o seu.

...evidenciados na ação." (Washington de Barros Monteiro, in "Direito Civil - Obrigações", Saraiva, 4o vol., 1a parte, 27a ed., 1994, p. 335). Em nota de rodapé, o saudoso Professor aponta vários julgados: " 'Exige-se...
SBT é condenado por mensagem imprecisa em leilão de oferta mínima
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sexta-feira, 9/3/2012

Para antigo aluno das Arcadas, terno marcava positivamente seriedade da missão dos futuros advogados

Veja mais sobre o fim da "esgravatura" sob o ponto de vista de um migalheiro que esteve presente.

...da Silva Telles Júnior e Washington de Barros Monteiro. Tanto que logo retomei o hábito do paletó e gravata. Infelizmente, depois da queda da gravata, a nossa velha faculdade perdeu parte do seu encanto e austeridade. E ao...
Para antigo aluno das Arcadas, terno marcava positivamente seriedade da missão dos futuros advogados
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quarta-feira, 1/2/2012

Debates acerca dos códigos fazem parte da história do Direito

É farta a literatura dos debates envolvendo célebres nomes do Direito de outrora. Podemos citar, por exemplo, o Conselheiro Rui Barbosa e sua conhecidíssima "Réplica", que combateu o projeto do Código Civil de Clóvis Beviláqua.

...finalmente ser promulgado. Washington de Barros Monteiro2 conta que Augusto Teixeira de Freitas, em 1855, foi encarregado de um trabalho preparatório com o intuito de fazer uma prévia consolidação das leis civis. Este...
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domingo, 29/1/2012

Juridiquês em documento minimiza prejuízo de comprador de moto

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Easy Importação e Exportação de Veículos Ltda. a ressarcir em R$ 9,5 mil J.J.W.J..

...propósito, oportuna a lição de Washington de Barros Monteiro in Curso de Direito Civil, 5º volume, Saraiva, 32ª ed., 2000, pág. 61: "O alienante é obrigado não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, como também...
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terça-feira, 10/5/2011

Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...

...Tábuas e a legislação de Justiniano - clique aqui. Para Washington de Barros Monteiro, a reunião das leis por meio de um código possui a virtude de unificar o Direito e consolidar a unidade política da nação. Como exemplo...
Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos
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quinta-feira, 10/3/2011

STJ - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

O exercício normal do direito de ação, na busca da interditar e destituir do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao analisar caso submetido às re...

...ampliativa. Outras não são as lições de escólio de Washington de Barros Monteiro, para o qual: "Consoante o artigo 339 do Código Penal, a denunciação caluniosa consiste em dar causa a instauração de investigação policial...
STJ - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
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quinta-feira, 16/12/2010

STJ - Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse foi o entendimento unânime da 4ª turma do STJ, em processo movido por ex-alunos da Fundação Unive...

...("Curso de Direito Civil 4"; Washington de Barros Monteiro e Carlos Alberto Dabus Maluf, 35ª edição, Editora Saraiva, p. 354). O próprio Tribunal a quo, citando Clóvis Bevilácqua ("Direito das Obrigações", 2ª ed. Livraria...
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sexta-feira, 29/10/2010

STJ estabelece data em que a Lei de Propriedade Industrial entrou em vigor

O prazo de um ano para depósito de patentes "peline" previsto nos artigos 230 e 231 da lei 9.279/1996 (lei de Propriedade Industrial – LPI) começou a fluir no dia 15 de maio de 1996 e terminou em 15 de maio de 1997. A interpretação é da 3ª ...

...norma. Como bem observa Washington de Barros Monteiro, "quase todas as leis atualmente expedidas prescrevem sua entrada em vigor na data da respectiva publicação" (Curso de direito civil. 34ª ed. vol. I. São Paulo:...
STJ estabelece data em que a Lei de Propriedade Industrial entrou em vigor
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segunda-feira, 27/9/2010

Responsabilidade Civil decorrente de atividades esportivas

Danilo Facchini Gonçalves

Antes de adentrarmos especificamente ao tema objeto do presente estudo, necessário se faz relembrar rapidamente alguns pontos sobre a teoria da responsabilidade civil. A dita teoria encontra-se contida no direito das obrigações do Código Ci...

...relação. O doutrinador Washington de Barros Monteiro assevera que "Todo direito, seja qual for sua natureza, pessoal ou real, sempre encerra uma obrigação, como antítese natural." Portanto, a responsabilidade civil nada...
Responsabilidade Civil decorrente de atividades esportivas
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