O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Fazenda Nacional
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O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Fazenda Nacional

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segunda-feira, 11/1/2021

Bolsonaro sanciona com vetos lei que aliviava dívidas de times de futebol

A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 11.

...a Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao FGTS. À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões. {INNER_BANNER_AREA} _______ LEI Nº 14.117, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Suspende o pagamento...
Bolsonaro sanciona com vetos lei que aliviava dívidas de times de futebol
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segunda-feira, 7/12/2020

Monitoramento de dívida ativa

Anualmente, milhares de pessoas físicas e jurídicas são inscritas na dívida ativa. Uma forma de evitar essa situação é por meio de um monitoramento constante que recebe ainda mais eficiência com o uso da Inteligência Artificial.

... aplicadas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Não é apenas na rotina de empresas e escritórios que a IA pode ser aplicada. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu duas soluções de IA para a PGFN. A primeira delas tem o objetivo...
Monitoramento de dívida ativa
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quarta-feira, 25/11/2020

Insegurança jurídica no cálculo do 13º salário e férias: Efeitos dos acordos de suspensão e de redução proporcional da jornada e salário

As orientações do Ministério da Economia são em sentido contrário à nota Orientativa expedida pelo Ministério Público do Trabalho, causando grande insegurança jurídica quanto ao tema.

... aquele da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é no sentido de haver efeitos dos acordos firmados, tanto no cálculo do 13º, quanto no cálculo de férias. Para o Ministério da Economia, como a suspensão do contrato de trabalho tem como efeito a suspensão...
Insegurança jurídica no cálculo do 13º salário e férias: Efeitos dos acordos de suspensão e de redução proporcional da jornada e salário
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terça-feira, 3/11/2020

STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA

O REINTEGRA foi criado com o intuito de desonerar a exportação de bens manufaturados, devolvendo ao exportador produtor, mediante a concessão de crédito calculado sobre a receita de exportação, o resíduo tributário remanescente na cadeia de...

... técnica2 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dispensando seus Procuradores da interposição de recursos quanto ao ponto), os ministros vêm divergindo quanto à necessidade de se observar, também, o princípio da anterioridade geral nas hipóteses de revogação...
STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA
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sexta-feira, 23/10/2020

Como a compensação tributária com precatórios está ajudando as empresas na pandemia

Como a compensação tributária com precatórios está ajudando as empresas na pandemia.

... representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através de Escritura Pública lavrada no Registro de Títulos e Documentos. Fazer a apresentação da cópia da petição, devidamente protocolada no processo originário do crédito, informando sua cessão...
Como a compensação tributária com precatórios está ajudando as empresas na pandemia
/amanhecidas
quinta-feira, 15/10/2020

MIGALHAS nº 4.958

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de outubro de 2020.

...te da AGU, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria-Geral Federal. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 15 de outubro de 1844, há 176 anos, nasceu em Rocken, na Alemanha, Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo e poeta alemão, considerado um dos pensadores...
MIGALHAS nº 4.958
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terça-feira, 13/10/2020

STF julga nesta semana mudança de data de concurso por crença religiosa

Os ministros também devem julgar decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda sem decisão judicial e concessão de isenções tributárias a agrotóxicos

... Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. São questionados os dispositivos que permitiram à Fazenda Pública averbar certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis. O relator...
STF julga nesta semana mudança de data de concurso por crença religiosa
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sexta-feira, 25/9/2020

AGU edita portaria sobre procedimento de ajuizamento de ações no Supremo

Processo para ajuizamento de ADIns, ADCs, ADOs e ADPF perante a Corte Suprema será coordenado pela secretaria-Geral de Contencioso.

... agências, o procurador-Geral da Fazenda Nacional, o procurador-Geral Federal, o procurador-Geral da União e o procurador-Geral do Banco Central, além dos ocupantes de cargo de natureza Especial em geral. Caso o ajuizamento de ações afetar atribuições de...
AGU edita portaria sobre procedimento de ajuizamento de ações no Supremo
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terça-feira, 22/9/2020

CNJ lança novo sistema judicial de penhora online: O Sisbajud

Com o intuito de aprimorar o sistema de rastreamento de ativos e penhoras virtuais de valores, o Sisbajud veio com a proposta de ser mais célere e eficiente que seu antecessor, reduzindo os prazos de tramitação processual, sobretudo na fase...

...a Fazenda. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto. Notícias, 2020, 21 ago.  Disponível clicando aqui. Acesso em: 09 set. 2020 4 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sistemas...
CNJ lança novo sistema judicial de penhora online: O Sisbajud
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terça-feira, 25/8/2020

STF: É constitucional multa por atraso de declaração de débitos e créditos tributários Federais

Por maioria, ministros seguiram voto do relator, Marco Aurélio.

...r parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – consequências não verificadas se ausente o documento. “Diante disso, o desvalor das condutas afigura-se ao menos equivalente”, concluiu. Assim, conheceu do recurso e o desproveu. Veja o voto de Marco...
STF: É constitucional multa por atraso de declaração de débitos e créditos tributários Federais
IGP - Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia
Webinar
quinta-feira, 13/8/2020

IGP - Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia

Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.

Ticiano Figueiredo, Mauro Campbell, Ricardo Soriano e Cristiane Oliveira
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quinta-feira, 13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

..., do STJ, e o procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada...
MIGALHAS nº 4.915
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quarta-feira, 12/8/2020

À espera da transação tributária no contencioso

A exposição de motivos da MP reconhece que a complexidade da legislação – que leva a dúvidas e interpretações conflitantes sobre uma infinidade de temas na área tributária – é uma das causas desta litigiosidade e demanda que a administração...

... editais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e/ou da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) que darão operatividade ao instituto, permitindo que seja efetivamente posto em prática. A Portaria tem os seus méritos, e isto deve ser...
À espera da transação tributária no contencioso
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quinta-feira, 6/8/2020

STF valida data para PGFN assumir toda a dívida ativa da União

Ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, para quem a Procuradoria da Fazenda não possuiria condições materiais e de recursos humanos para dar conta da dívida.

... dispõe sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Tem-se estabelecido que, de 1/4/08 em diante, passariam a constituir dívida ativa da União a dívida ativa do INSS e do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento decorrente das contribuições sociais. Para...
STF valida data para PGFN assumir toda a dívida ativa da União
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sexta-feira, 10/7/2020

Conceito de insumo pós-coronavírus (covid-19) e o PIS e Cofins não-cumulativo

O conceito de insumo, para fins de creditamento do PIS e Cofins, foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR.

...a linha, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na Nota Explicativa SEI 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, entende que “o ponto fulcral da decisão do STJ é a definição de insumos como sendo aqueles bens ou serviços que, uma vez retirados do processo produtivo,...
Conceito de insumo pós-coronavírus (covid-19) e o PIS e Cofins não-cumulativo
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quinta-feira, 2/7/2020

Transação tributária excepcional: O que falta melhorar?

A transação tributária extraordinária não foi suficiente para alcançar os objetivos que motivaram a sua criação, quais sejam.

...o dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cerca de 30.000 contribuintes celebraram esta modalidade de transação tributária, o que abrangeu o montante de 8 bilhões de reais3. Apesar da relevância destes números, a transação tributária extraordinária...
Transação tributária excepcional: O que falta melhorar?
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segunda-feira, 29/6/2020

Transação tributária como instrumento auxiliar para a superação da crise econômico-financeira decorrente dos efeitos do coronavírus (covid-19)

A consulta a um advogado especializado é indispensável para fins de diagnóstico, bem como para análise de todos os desdobramentos que serão desencadeados com a adesão a uma das modalidades de transação tributária.

... REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Acordo de transação por adesão ao edital 1/2019 A transação por adesão ao edital 1/2019 é mais restrita, porque apenas os contribuintes que atenderem às seguintes condições poderão optar pela presente...
Transação tributária como instrumento auxiliar para a superação da crise econômico-financeira decorrente dos efeitos do coronavírus (covid-19)
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quarta-feira, 10/6/2020

Esclarecimentos sobre a lei 13.999 de 18 de maio de 2020 que cria linha de crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus

Decisão publicada no DOU do dia 19.05.20, foi tomada para apoiar empresários durante a crise causada pelo coronavírus, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia para os empresários.

... Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o Palácio do Planalto, alterar prazos e alíquotas para o pagamento das parcelas “acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada...
Esclarecimentos sobre a lei 13.999 de 18 de maio de 2020 que cria linha de crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus
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sexta-feira, 5/6/2020

Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?

Os embargos de declaração foram incluídos na pauta de julgamento virtual do STF, cuja sessão ocorrerá entre os dias 5/6/20 e 15/6/20.

... a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou em 2017 a Nota PGFN/CRJ 115/17, dispensando a interposição de recursos sobre a matéria, haja vista o posicionamento do STJ e especialmente considerando que o STF já havia recusado a repercussão geral....
Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?
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quinta-feira, 4/6/2020

Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 – Parte 2

No campo do processo tributário, por estarem envoltos interesses públicos e privados conflitantes e, ainda, haver impedimento previsto na legislação em vigor, deve-se ter cautela no exame de pedidos dessa natureza.

... 164/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional listou uma série de requisitos que devem constar nas cláusulas contratuais da apólice. Dentre as exigências feitas pelo art. 3° da portaria, sublinhe-se: i) na execução fiscal o montante segurado deverá ser...
Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 – Parte 2
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