O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Republica
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O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Republica

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sexta-feira, 26/2/2021

Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros

Assim que o julgamento foi iniciado, o ministro pediu vista. Entenda toda a controversa jurídica que envolve a questão.

...z a PGR A Procuradoria-Geral da República, em parecer enviado ao STF, opinou pelo não conhecimento da ADPF e, sucessivamente, pela improcedência do pedido. Segundo a PGR, a associação não possui legitimidade para propor ações de controle concentrado...
Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros
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sexta-feira, 26/2/2021

STF: Apreensão de 188 kg de cocaína não justifica prisão de mula

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, considerou que a prisão é desproporcional, pois o paciente é réu primário e tem bons antecedentes.

... decisão, o subprocurador-Geral da República imediatamente interpôs recurso, que foi julgado no plenário virtual. Os ministros da 2ª turma negaram provimento ao agravo regimental e, portanto, a decisão de Gilmar Mendes foi confirmada. O advogado João...
STF: Apreensão de 188 kg de cocaína não justifica prisão de mula
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 25/2/2021

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF.

... facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas...
"Plenário virtual" e sustentação oral no STF
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quarta-feira, 24/2/2021

STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas

Ministro Sebastião ressaltou que não poderia deixar de abraçar em público os colegas citados nas conversas, “cuja integridade foi posta sob suspeita”.

... disposição do senhor procurador-Geral da República que atua junto ao STF.” Veja a íntegra: Relembre No final de janeiro, vieram à tona algumas mensagens do ex-juiz Sergio Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol sobre o processo de Lula....
STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas
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terça-feira, 23/2/2021

Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

...o ponto, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o parlamentar pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal - por três vezes) e incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais...
Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil
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terça-feira, 23/2/2021

STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido

O investigado era o senador petista Humberto Costa. A investigação é referente a suposto recebimento de R$ 1 milhão em troca de atuação em obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Odebrecht.

... parte).   Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria ajustado com dirigentes da Odebrecht o pagamento de R$ 30 milhões, em troca de atuação favorável nas obras...
STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido
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terça-feira, 16/2/2021

Herdeiros podem recuperar imposto de renda pago por falecido portador de doença grave

Muitos contribuintes portadores de doenças graves vêm a óbito sem usufruir do benefício tributário que lhes é assegurado. Direito à restituição é transmitido aos herdeiros.

...e o tema, a Procuradora-Geral da República ajuizou a ADI 6.025, em setembro de 2018, a fim de coibir a restrição deste benefício tributário apenas aos aposentados, pensionistas e reformistas. Por meio desta, sustentando que o critério para o gozo do...
Herdeiros podem recuperar imposto de renda pago por falecido portador de doença grave
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quinta-feira, 11/2/2021

Aras afasta procurador acusado de vazar dados da operação Greenfield

A determinação consta na portaria 66/21 e cumpre decisão liminar da 4ª vara Cível Federal de SP.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, determinou o afastamento do procurador Ângelo Goulart Villela de suas funções junto ao MPF, bem como suspendeu o pagamento de seus vencimentos e vantagens pecuniárias. A determinação consta na portaria...
Aras afasta procurador acusado de vazar dados da operação Greenfield
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quarta-feira, 10/2/2021

Sisbajud. CCS. Simba. Expedição de ofício nas execuções cíveis

Fiz uma investigação no CNJ e no Banco Central para entender a finalidade do sistema CCS Bacen. Vamos acompanhar os passos dessa investigação e descobrir o resultado?

... desenvolvido pela Procuradoria Geral da República – PGR, é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, tendo por finalidade dar maior celeridade à análise dos procedimentos...
Sisbajud. CCS. Simba. Expedição de ofício nas execuções cíveis
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quarta-feira, 3/2/2021

PGR nega arquivamento sumário de representação contra Bolsonaro

Segundo a Procuradoria, o documento chegou ao sistema de forma duplicada, tendo sido arquivado somente o que foi protocolado de forma repetida.

... Segundo a Procuradoria-Geral da República, o documento chegou ao sistema de forma duplicada, tendo sido arquivado somente o que foi protocolado de forma repetida. “A representação, subscrita por membros do Ministério Público Federal e da Justiça,...
PGR nega arquivamento sumário de representação contra Bolsonaro
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quarta-feira, 3/2/2021

MIGALHAS nº 5.032

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021.

... desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia. (Clique aqui) Arquivado? Ontem, os requerentes indignaram-se...
MIGALHAS nº 5.032
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quarta-feira, 3/2/2021

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná deixa de existir, informa MPF

Operação foi transferida para o Gaeco do Estado.

...o pelo atual procurador-Geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos. Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez...
Força-tarefa da Lava Jato no Paraná deixa de existir, informa MPF
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terça-feira, 2/2/2021

PGR arquiva sumariamente pedido de ex-procuradores contra Bolsonaro

Os requerentes “querem crer se tratar de alguma resposta fornecida por inteligência artificial, tamanho o seu absurdo”.

... desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia, tais como: Perigo para a vida ou saúde; Infração de...
PGR arquiva sumariamente pedido de ex-procuradores contra Bolsonaro
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terça-feira, 2/2/2021

Deltan pretendia usar a imprensa para pressionar TRF-4

Caso envolve Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que é peça-chave no processo de condenação do ex-presidente Lula.

... agosto, o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mandou paralisar as tratativas com Léo Pinheiro. Já em setembro, Léo Pinheiro é preso preventivamente, acusado de obstrução de Justiça. Em outubro, com a delação impedida pelo chefe do...
Deltan pretendia usar a imprensa para pressionar TRF-4
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segunda-feira, 1/2/2021

PGR: É inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória

Para Augusto Aras, presumir de forma genérica a discriminação fere princípio do devido processo legal; é necessária análise individualizada.

... enviado ao STF, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ser inconstitucional a Súmula 443, do TST. O dispositivo presume, de forma genérica, ser discriminatória a dispensa de empregado acometido de HIV ou outra doença grave que suscite...
PGR: É inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória
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domingo, 31/1/2021

PGR defende desburocratização de atividade comercial de baixo risco

Para Augusto Aras, normas harmonizam princípio da livre iniciativa com demais preceitos constitucionais, ao tempo que resguardam dever do Estado de fiscalizar.

... que defende o procurador-Geral da República, Augusto Aras, em parecer na ADIn 6.184, proposta pelo Partido Solidariedade, em tramitação no STF. Em discussão estão os artigos 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da MP 881/19, e o artigo 2º da resolução...
PGR defende desburocratização de atividade comercial de baixo risco
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sábado, 30/1/2021

PF abre inquérito para investigar conduta de Pazuello na crise do AM

Autorização foi concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

... requerimento do procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao STF. Na representação, Aras destaca a necessidade de aprofundar investigações para apurar se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com celeridade e eficiência para, no mínimo, mitigar...
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sexta-feira, 29/1/2021

Direito ao esquecimento, direito de resposta e o modo correto de se obter dados armazenados no exterior entram na pauta do STF

Não é tarefa fácil acompanhar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sua competência é muito ampla, qualquer assunto em que possa haver uma inconstitucionalidade ou algum desdobramento de natureza constitucional...

... parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo não provimento do recurso, destacando que o “denominado direito a esquecimento” ainda não foi reconhecido ou demarcado no âmbito civil por nenhuma norma jurídica brasileira, não podendo, assim,...
Direito ao esquecimento, direito de resposta e o modo correto de se obter dados armazenados no exterior entram na pauta do STF
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sexta-feira, 29/1/2021

Ex-procuradores acionam PGR contra Bolsonaro por crimes na pandemia

Para os autores do pedido, Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas em minimizar os efeitos da pandemia, mas resolveu correr o risco.

... desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia, tais como: Perigo para a vida ou saúde; Infração de...
Ex-procuradores acionam PGR contra Bolsonaro por crimes na pandemia
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quarta-feira, 27/1/2021

Moraes concede domiciliar a blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

Eustáquio continua proibido de acessar redes sociais e terá de usar tornozeleira eletrônica.

... pedido da Procuradoria-Geral da República, em razão da violação das medidas cautelares anteriormente impostas a ele. Sobre o pedido de revogação da medida, a PGR afirmou que os autos não estão devidamente instruídos para embasar o oferecimento imediato...
Moraes concede domiciliar a blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
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