O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Republica Dr

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segunda-feira, 24/6/2013

Veja acórdão do julgamento que cassou decisão suspendendo processo sobre expurgos inflacionários

A 1ª turma do STF cassou ato da 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que suspendeu processo sobre expurgos inflacionários, no julgamento da Rcl 12.681.

...proficiente Subprocurador-Geral da República Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino e aprovado pelo Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Em homenagem ao primeiro, transcrevo a fundamentação...
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terça-feira, 8/1/2013

Procurador não deve indenizar juiz investigado por suposta venda de sentença a Cachoeira

Procurador mencionou investigações que envolviam juiz.

...firmado pelo Subprocurador-Geral da República Dr. José Flaubert Machado Araújo, o Ministério Público Federal opina pelo acolhimento em parte dos especiais.Designado o julgamento para a sessão do dia 4 do mês em curso, após...
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segunda-feira, 19/11/2012

Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro

Não se considera terceiro quem adquire a coisa litigiosa, não podendo, portanto, opor embargos.

...971/973). 5.- Opinou o Subprocurador-Geral da República Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS pelo não conhecimento do Recurso Especial (e-STJ fls. 1.005/1.008). 6.- Subindo os autos a esta Corte, em decisão monocrática,...
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terça-feira, 28/2/2012

Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa

A Varig Travel S/A pretendida extinção de processo de execução enquanto em curso o processo liquidatório.

...subscrito pelo i. Subprocurador-Geral da República Dr. Pedro Henrique Távora Niess, pelo conhecimento e improvimento do recurso. É o relatório. VOTO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cinge-se a lide...
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sexta-feira, 30/4/2010

Em discurso, Pedro Gordilho destaca características dos novos dirigentes do Supremo

A posse do ministro Cezar Peluso na presidência do STF e do ministro Ayres Britto, na vice-presidência, ocorrida na última sexta-feira, 23/4, contou com a presença de diversas autoridades.

A posse do ministro Cezar Peluso na presidência do STF e do ministro Ayres Britto, na vice-presidência, ocorrida na última sexta-feira, 23/4, contou com a presença de diversas autoridades.
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sexta-feira, 13/4/2007

"Operação Furacão" - PF prende ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região e outros envolvidos

"Operacao Furacao" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2? Regiao, desembargador Jose Eduardo Carreira Alvim A Policia Federal deflagrou na manha de h...

"Operacao Furacao" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2? Regiao, desembargador Jose Eduardo Carreira Alvim A Policia Federal deflagrou na manha de h...
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quarta-feira, 12/1/2005

Crime hediondo é compatível com o Sursis, decide o STF

Cristiano Avila Maronna

A suspensão condicional da pena, de acordo com o entendimento até então majoritário na jurisprudência, seria inviável nas condenações por crime hediondo ou assemelhado.

A suspensão condicional da pena, de acordo com o entendimento até então majoritário na jurisprudência, seria inviável nas condenações por crime hediondo ou assemelhado.
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