O que saiu em Migalhas sobre Geral Das Nacoes Unidas

Em alusão ao Dia Internacional de Combate a Corrupção, reforça-se que a luta contra a corrupção constitui mister institucional frente ao qual o Ministério Público do Estado do Pará não se omitirá.

A Defesa Nacional importa ao Direito?

No Brasil, o texto do Protocolo de Nagoia foi ratificado com a publicação, no DOU – Diário Oficial da União de 12/8/20, do decreto legislativo 136, de 11/8/20.

Mecanismos e procedimentos internos de integridade, aplicação efetiva de diretrizes nas contratações públicas, responsabilidade e transparência colocados em prática no âmbito da organização pública, qualquer que seja o objeto de sua finalid...

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) não tem eficácia sobre a aposentadoria.

Apesar de ser um grande tópico em discussão na política brasileira, a corrupção não é um fenômeno isolado do Brasil.

Dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo (World Autism Awareness Day).

A corrupção é um tema globalmente sensível, multifacetado e que demanda cooperação universal para o efetivo combate, que deve ser diuturno e constante.

A Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, conhecida como CISG, deveria entrar em vigor para o Brasil no dia 1º de abril de 2014. Devido à ausência de decreto presidencial, pairam dúvidas sobr...

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.273 - Fechamento às 8h45. "A realidade não será sempre tal qual a sonhamos."  Machado de Assis(Clique aqui)Plenário virtualO plenário virtual do STF foi criado em 2007 e com ele surgiu a ...

Portarias entram em vigor em 30 dias.

Na mídia Caso Battisti tem desdobramentos Imbróglio envolvendo o italiano Cesare Battisti repercurte na mídia. Confira o que foi publicado nos jornais d...

A Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, do MJ, e a Secretaria de Direitos Humanos - SEDH, da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A ...

Publicado decreto 7.030 de 14 de dezembro de 2009 que promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

Decreto 6.440 Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Confira abaixo a íntegra do decreto. __________________________ DECRETO Nº 6.440, DE 23 DE ABRIL D...

Portaria 304 Institui, no âmbito do MJ, comissão responsável pela organização e realização do 12º Congresso da Organização das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Confira abaixo a portari...

A quantas anda o Tribunal Penal Internacional   O Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, instituído há quatro anos, abriu seus trabalhos somente este ano, com a...