O que saiu em Migalhas sobre Geral Das Nacoes Unidas
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O que saiu em Migalhas sobre Geral Das Nacoes Unidas

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quarta-feira, 9/12/2020

Notas sobre o Dia Internacional de combate à corrupção

Em alusão ao Dia Internacional de Combate a Corrupção, reforça-se que a luta contra a corrupção constitui mister institucional frente ao qual o Ministério Público do Estado do Pará não se omitirá.

... de 2003 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil em 31 de dezembro de 2006 por intermédio do decreto 5.687/06, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ou Convenção de Mérida foi instituída a partir da preocupação dos Estados...
Notas sobre o Dia Internacional de combate à corrupção
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segunda-feira, 9/11/2020

O Direito à Defesa Nacional e ao desenvolvimento

A Defesa Nacional importa ao Direito?

... país a abrir a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas como primeiro orador estão relatadas no livro de nossa autoria. Ver “O G-4 e a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas: O Brasil na ONU”, p. 46 2 Ver Mediação e conciliação para as próximas...
O Direito à Defesa Nacional e ao desenvolvimento
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quinta-feira, 15/10/2020

Protocolo de Nagoia

No Brasil, o texto do Protocolo de Nagoia foi ratificado com a publicação, no DOU – Diário Oficial da União de 12/8/20, do decreto legislativo 136, de 11/8/20.

... Ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A intenção do Protocolo é trazer segurança jurídica e transparência tanto para os países que fornecem quanto para os que se utilizam de recursos genéticos, cabendo aos usuários observar as regras...
Protocolo de Nagoia
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sexta-feira, 30/11/2018

Aplicação efetiva de diretrizes no âmbito da administração pública

Mecanismos e procedimentos internos de integridade, aplicação efetiva de diretrizes nas contratações públicas, responsabilidade e transparência colocados em prática no âmbito da organização pública, qualquer que seja o objeto de sua finalid...

...adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, dispõe sobre a necessidade de os Estados Partes instituírem um programa de gestão pública para...
Aplicação efetiva de diretrizes no âmbito da administração pública
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terça-feira, 29/5/2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) não tem eficácia sobre a aposentadoria.

...XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, internalizado no Brasil Decreto 592, de 6 de julho de 1992. 5 O texto do art. 3º da lei 8.112/90 preconiza: "Cargo público é o conjunto de...
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sexta-feira, 6/4/2018

O papel da ONU e do Brasil na tentativa de combate à corrupção transnacional

Apesar de ser um grande tópico em discussão na política brasileira, a corrupção não é um fenômeno isolado do Brasil.

...contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003). Em 2013 o Brasil, no intuito de regulamentar as penalidades administrativas e cíveis de possível aplicação às pessoas...
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terça-feira, 3/4/2018

O autismo e os direitos da família

Luís Antônio Rossi Westin

Dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo (World Autism Awareness Day).

...palavras do então Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon (2012), "a celebração anual do Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo tem como objetivo estimular estas medidas e chamar a atenção para esta...
O autismo e os direitos da família
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quarta-feira, 9/12/2015

Uma data simbólica para uma reflexão (e ação) profunda: o combate à corrupção

A corrupção é um tema globalmente sensível, multifacetado e que demanda cooperação universal para o efetivo combate, que deve ser diuturno e constante.

...adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada por mais de cem países, entre eles o Brasil, em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida (México).2 A corrupção é um tema globalmente...
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quinta-feira, 17/4/2014

Brasil e a CISG: mais uma pilhéria do 1º de abril?

Christian Sahb Batista Lopes e Fabrício Bertini Pasquot Polido

A Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, conhecida como CISG, deveria entrar em vigor para o Brasil no dia 1º de abril de 2014. Devido à ausência de decreto presidencial, pairam dúvidas sobr...

...adesão junto a Secretário-Geral das Nações Unidas. O depósito era o que bastava para iniciar a contagem do prazo que marcaria a entrada em vigor da CISG para o Brasil no plano internacional - prazo esse que, de acordo com...
Brasil e a CISG: mais uma pilhéria do 1º de abril?
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quinta-feira, 19/12/2013

MIGALHAS nº 3.273

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.273 - Fechamento às 8h45. "A realidade não será sempre tal qual a sonhamos."  Machado de Assis(Clique aqui)Plenário virtualO plenário virtual do STF foi criado em 2007 e com ele surgiu a ...

...Espionagem - Assembleia-Geral das Nações Unidas aprova projeto de resolução sobre a proteção da privacidade dos usuários da internet. (MI - clique aqui) - Casa Branca divulga relatório recomendando limites na coleta de...
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terça-feira, 7/8/2012

MJ muda regras para classificação indicativa em TV paga e jogos eletrônicos

Portarias entram em vigor em 30 dias.

...XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, e promulgado pelo Decreto no 592, de 6 de julho de 1992, e no artigo 19 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa...
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segunda-feira, 10/1/2011

Caso Battisti tem desdobramentos

Na mídia Caso Battisti tem desdobramentos Imbróglio envolvendo o italiano Cesare Battisti repercurte na mídia. Confira o que foi publicado nos jornais d...

...vitória para a Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), abriu mão dessa perspectiva, sempre magnetizado pelo assento permanente no conselho, e colheu nova derrota...
Caso Battisti tem desdobramentos
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quinta-feira, 6/1/2011

Portaria estabelece diretrizes sobre o uso da força

A Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, do MJ, e a Secretaria de Direitos Humanos - SEDH, da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A ...

...ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40, de 15 de fevereiro de...
Portaria estabelece diretrizes sobre o uso da força
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quarta-feira, 16/12/2009

Decreto promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969

Publicado decreto 7.030 de 14 de dezembro de 2009 que promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

Publicado decreto 7.030 de 14 de dezembro de 2009 que promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.
Decreto promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969
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quinta-feira, 24/4/2008

Decreto 6.440 - Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Decreto 6.440 Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Confira abaixo a íntegra do decreto. __________________________ DECRETO Nº 6.440, DE 23 DE ABRIL D...

Decreto 6.440 Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Confira abaixo a íntegra do decreto. __________________________ DECRETO Nº 6.440, DE 23 DE ABRIL D...
Decreto 6.440 - Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
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segunda-feira, 18/2/2008

Portaria 304 - Institui, no âmbito do MJ, comissão responsável pela organização e realização do 12º Congresso da Organização das Nações Unidas de Prevenção ao Crime

Portaria 304 Institui, no âmbito do MJ, comissão responsável pela organização e realização do 12º Congresso da Organização das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Confira abaixo a portari...

Portaria 304 Institui, no âmbito do MJ, comissão responsável pela organização e realização do 12º Congresso da Organização das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Confira abaixo a portari...
Portaria 304 - Institui, no âmbito do MJ, comissão responsável pela organização e realização do 12º Congresso da Organização das Nações Unidas de Prevenção ao Crime
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segunda-feira, 8/5/2006

A quantas anda o Tribunal Penal Internacional

A quantas anda o Tribunal Penal Internacional   O Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, instituído há quatro anos, abriu seus trabalhos somente este ano, com a...

A quantas anda o Tribunal Penal Internacional   O Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, instituído há quatro anos, abriu seus trabalhos somente este ano, com a...
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