O que saiu em Migalhas sobre Geral De Credores
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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Credores

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terça-feira, 5/1/2021

Aspectos do crédito trabalhista nos processos de insolvência

Análise acerca da submissão dos créditos trabalhistas aos efeitos da Recuperação Judicial – data do fato gerador. Honorários advocatícios e sua (in)devida equiparação. Habilitação do crédito junto ao Administrador Judicial.

... será inscrito no Quadro-Geral de Credores. Por certo que existe um impedimento que o Juízo Universal promova uma reapreciação dos valores das verbas trabalhistas reconhecidas, conquanto a doutrina majoritária entenda que citada vedação restringe-se...
Aspectos do crédito trabalhista nos processos de insolvência
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segunda-feira, 16/3/2020

Resultado do sorteio da obra "Os Limites do Plano de Recuperação Judicial"

No livro, a autora analisa a legislação nacional e a própria evolução do tratamento na disciplina de recuperação judicial.

...a decisão da Assembleia-Geral de Credores no que tange ao plano votado, tendo em vista a mudança de paradigma ocorrida com a maior intervenção outorgada aos credores, os quais passam a ter grande poder de decisão sobre o destino da empresa em recuperação. "O...
Resultado do sorteio da obra "Os Limites do Plano de Recuperação Judicial"
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terça-feira, 30/9/2014

Plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores não pode ser negado

Para 4ª turma do STJ, magistrado deve apenas exercer o controle de legalidade do plano.

...aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, sem fazer qualquer análise a respeito do sistema proposto pela devedora, para pagamento de suas dívidas. No STJ, a Braido-Leme sustentou que o instituto da recuperação judicial...
Plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores não pode ser negado
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quinta-feira, 8/9/2011

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

O credor pode retirar sua impugnação contra plano de recuperação judicial até a convocação da assembleia de credores. Esse entendimento fundamentou o voto do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em recurso movido por empresa de engenhar...

...possível o credor desistir da objeção ao plano de recuperação judicial se o pedido de desistência tiver sido apresentado antes de convocada a assembléia-geral de credores. Ante o exposto, dou provimento ao recurso...
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sexta-feira, 23/11/2007

As dívidas fiscais perante a Recuperação Judicial

Lucimara Aparecida Main

A Lei n°. 11.101/05 que trata da Falência e Recuperação Judicial, em seu artigo 6º, determina que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da Recuperação Judicial suspende o curso de prescrição, de todas as ações de execuç...

A Lei n°. 11.101/05 que trata da Falência e Recuperação Judicial, em seu artigo 6º, determina que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da Recuperação Judicial suspende o curso de prescrição, de todas as ações de execuç...
As dívidas fiscais perante a Recuperação Judicial
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