O que saiu em Migalhas sobre Geral De Policia Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Policia Civil

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domingo, 22/11/2020

STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais

Plenário confirmou cautelar do ministro Barroso contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função.

... Procuradores do Estado e Delegado-Geral de Polícia Civil Rosa Weber ADIn 6.505 RJ Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Procuradores da Assembleia Legislativa e Delegados de Polícia Celso de Mello ADIn 6.506 MT Defensores...
STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais
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terça-feira, 11/8/2020

PGR contesta diversas normas estaduais que criam foro privilegiado

Constituições dos Estados atribuem foro a autoridades como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares e até reitores.

... Procuradores do Estado e Delegado-Geral de Polícia Civil Rosa Weber ADIn 6.505 RJ Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Procuradores da Assembleia Legislativa e Delegados de Polícia Celso de Mello ADIn 6.506 MT Defensores...
PGR contesta diversas normas estaduais que criam foro privilegiado
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quinta-feira, 1/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Bombeiros Militar e o Delegado-Geral de Polícia Civil, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, bem como definiu a competência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará para processar e julgá-los nos crimes de...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta
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