O que saiu em Migalhas sobre Geral De Recursos
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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Recursos

/depeso
segunda-feira, 13/5/2019

Da tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original

Bernardo Marinho Fontes Alexandre

O princípio da legalidade é, portanto, violado pelo artigo 32 da instrução normativa 30/13, que estabelece que o final de exame de um pedido de patente ocorreria com o indeferimento independentemente de um recurso administrativo com efeitos...

... técnica da Coordenação-Geral de Recursos (artigo 15, inciso I, do decreto 8.854/16): Art. 12. À Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados compete: I - examinar e decidir os pedidos de patentes de invenção...
Da tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original
/amanhecidas
segunda-feira, 21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.

... Advogados Celeridade Anvisa cria Gerência-Geral de Recursos, nova unidade dedicada exclusivamente ao tratamento de recursos administrativos em 2ª instância, para dar maior celeridade às análises dos recursos. _____________ Previdencialhas A...
MIGALHAS nº 4.524
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