O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Banco Central

O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Banco Central

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sexta-feira, 25/9/2020

AGU edita portaria sobre procedimento de ajuizamento de ações no Supremo

Processo para ajuizamento de ADIns, ADCs, ADOs e ADPF perante a Corte Suprema será coordenado pela secretaria-Geral de Contencioso.

... da União e o procurador-Geral do Banco Central, além dos ocupantes de cargo de natureza Especial em geral. Caso o ajuizamento de ações afetar atribuições de outro ministério, a secretaria-Geral de Contencioso solicitará a manifestação dos demais órgãos...
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quinta-feira, 16/1/2020

Governo fixa valores de alçada para acordos envolvendo a Administração Pública

Decreto 10.201/20 foi publicado nesta quinta-feira, 16, no DOU.

... Federal e o Procurador-Geral do Banco Central poderão autorizar, diretamente ou mediante delegação, a realização de acordos para prevenir ou terminar, judicial ou extrajudicialmente, litígio que envolver valores de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de...
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sexta-feira, 10/1/2020

Resultado do sorteio da obra "Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento"

A obra explora novos termos e temas que surgiram e envolvem a regulação do sistema financeiro e de pagamentos.

... Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. ___________ Ganhador: Matheus de Paulo Lopes, de Jequitibá/MG ___________
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sexta-feira, 1/11/2019

Pedro Eroles é o novo sócio do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados

Advogado será responsável pela área de Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs.

...a Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. A sua chegada reforça ainda mais a área de Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs do FAS Advogados, que já atuava com destaque na assessoria a diversos clientes.
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terça-feira, 10/9/2019

MIGALHAS nº 4.684

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de setembro de 2019.

... Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central. (Clique aqui) Cenário Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode aprovar hoje o projeto que revisa o marco legal do setor de telecomunicações. (Clique aqui) Imbróglio no TRT da 21ª região O...
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segunda-feira, 9/9/2019

AGU: Advocacia pública é incompatível com atividades privadas de mediação e compliance

Orientação normativa 57/19 foi publicada no último dia 30.

... Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central. A orientação também entende ser incompatível com os cargos o exercício de atividades privadas relacionadas a compliance. De acordo com a orientação normativa, os advogados da União e os procuradores...
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quinta-feira, 19/3/2015

Lei anticorrupção é regulamentada

Norma disciplina acordos de leniência e detalha multas e sanções.

...específicas da Procuradoria-Geral do Banco Central. CAPÍTULO III DO ACORDO DE LENIÊNCIA Art. 28º O acordo de leniência será celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos na Lei...
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segunda-feira, 26/8/2013

Portaria autoriza protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa

Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 26, a portaria interministerial 1/13, que dispõe dobre o protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa do BC do Brasil.

...extrajudicial. Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) expedirá, no âmbito de suas atribuições, as normas e orientações concernentes ao disposto no caput deste artigo. Art. 2º Para os fins desta...
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quinta-feira, 25/4/2013

Departamentos jurídicos de grandes empresas se reúnem para discutir indicadores de desempenho

Advogados de grandes empresas trocaram experiências sobre a gestão legal da companhia.

...desempenho na Procuradoria-Geral do Banco Central, estiveram presentes no evento Rafael Napoleão (analista), Sérgio Arradi (analista), Erasto Villa-Verde Filho (subprocurador-Geral de Contencioso Judicial), Guilherme...
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sexta-feira, 13/1/2012

Portaria estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas da AGU

A Portaria 22/12, publicada hoje no DOU, estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas da AGU, inclusive da procuradoria-Geral Federal e da procuradoria-geral do BC, na atuação em comissões de sindicância e d...

...Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central, na atuação em comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere...
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terça-feira, 30/11/2010

Advogados analisam o parcelamento de débitos oriundos de Tomadas de Conta Especiais do TCU

Confira abaixo a nota-técnica sobre a viabilidade do parcelamento de débitos oriundos de Tomadas de Conta Especiais do TCU utilizando-se o art. 65 da lei 12.249/2010. O estudo foi elaborado por Kildare Araújo Meira, João Paulo de Campos Ech...

...fundações públicas federais, ou à Procuradoria-Geral do Banco Central. 15.Os documentos exigidos para o pedido de parcelamento são os seguintes: a pedido de parcelamento, conforme modelo constante do anexo I da...
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segunda-feira, 21/12/2009

MIGALHAS nº 2.293

Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009 - Migalhas n? 2.293 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Chermont, Mussi Sandri Advogados (Clique aqui) _________________ __...

MIGALHAS nº 2.293
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sábado, 31/5/2008

Banco Central acata recomendação para comunicação de crimes

Portaria Acoes do documento Banco Central acata recomendacao para comunicacao de crimes O Banco Central do Brasil - Bacen, atendendo recomendacao feita pelo MP/DF, editou a Portaria 43.834/08 (v. abaixo), que estabelece prazos par...

Portaria Acoes do documento Banco Central acata recomendacao para comunicacao de crimes O Banco Central do Brasil - Bacen, atendendo recomendacao feita pelo MP/DF, editou a Portaria 43.834/08 (v. abaixo), que estabelece prazos par...
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terça-feira, 29/4/2008

STJ e AGU assinam convênio com o Banco Central para terem acesso ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional

Convenios AGU e STJ assinam convenio com Bacen que permite acesso ao cadastro de CCS A AGU, representada pelo ministro Jose Antonio Dias Toffoli, e o Banco Central do Brasil, pelo seu presidente, Henrique de Campos Meireles,...

Convenios AGU e STJ assinam convenio com Bacen que permite acesso ao cadastro de CCS A AGU, representada pelo ministro Jose Antonio Dias Toffoli, e o Banco Central do Brasil, pelo seu presidente, Henrique de Campos Meireles,...
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sexta-feira, 21/12/2007

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo...

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo...
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