O que saiu em Migalhas sobre Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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O que saiu em Migalhas sobre Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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terça-feira, 7/5/2019

Cade regulamenta recebimento de denúncias anônimas; autor terá sigilo de 100 anos

Portaria 292/19 estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante de boa-fé.

... âmbito da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. § 1º Para fins desta instrução normativa, considera-se: I – denúncia anônima: manifestação recebida pelo Cade sem que haja identificação ostensiva do manifestante; II – reserva de identidade:...
Cade regulamenta recebimento de denúncias anônimas; autor terá sigilo de 100 anos
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segunda-feira, 14/5/2018

Superintendência-Geral do Cade recomenda arquivamento de processos contra o Google

Para a SG/Cade, não há indícios de infrações à ordem econômica do mercado de buscas na internet nos casos.

... A superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade assinou, na última sexta-feira, despachos nos quais recomenda o arquivamento de dois processos administrativos contra o Google. A empresa...
Superintendência-Geral do Cade recomenda arquivamento de processos contra o Google
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sexta-feira, 8/9/2017

Temer indica novo nome para superintendência-Geral do Cade

O presidente anulou a indicação de Amanda Athayde, que havia sido publicada mês passado no DOU.

...para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2017, Seção 1,...
Temer indica novo nome para superintendência-Geral do Cade
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segunda-feira, 26/5/2008

Resultado de Sorteio de obra "Políticas Públicas - Reflexões sobre o Conceito Jurídico"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Políticas Públicas – Reflexões sobre o Conceito Jurídico" (310 p.), organizada por Maria Paula Dallari Bucci e escrita por vários autores, gentilmente oferecida pela Editora S...

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