O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Contencioso
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O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Contencioso

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segunda-feira, 11/3/2019

AGU cria força-tarefa para atuar em processos sobre proposta da reforma da Previdência

Portaria 180/19 foi publicada no DOU desta segunda-feira, 11.

...o membros da Secretaria-Geral do Contencioso. Veja a íntegra da portaria 180/19: PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União para a atuação nas demandas judiciais sobre a PEC nº...
AGU cria força-tarefa para atuar em processos sobre proposta da reforma da Previdência
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quinta-feira, 17/5/2012

AGU defende no STF exigência de CNDT para empresas participarem de licitação

Parecer ressalta que exigência não constitui sanção política.

...manifestação, a SGCT - Secretaria-Geral do Contencioso da AGU defende a constitucionalidade das normas questionadas. A AGU ressalta ser descabido conferir, aos interessados em participar de licitações que tenham débitos...
AGU defende no STF exigência de CNDT para empresas participarem de licitação
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sexta-feira, 4/4/2008

Portaria 429 - Dispõe sobre adoção de medidas de urgência no período da operação de extrusão dos ocupantes não-índios presentes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Portaria 429   Dispõe sobre a adoção de medidas jurídicas de urgência no período da operação de extrusão dos ocupantes não-índios presentes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Confira abaixo a íntegra da portaria...

Portaria 429   Dispõe sobre a adoção de medidas jurídicas de urgência no período da operação de extrusão dos ocupantes não-índios presentes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Confira abaixo a íntegra da portaria...
Portaria 429 - Dispõe sobre adoção de medidas de urgência no período da operação de extrusão dos ocupantes não-índios presentes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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