O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Estado
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Estado

/amanhecidas
quinta-feira, 28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.

... TJ/CE, o atual corregedor-Geral de Justiça do Estado, Teodoro Silva Santos, gentilmente conversou com Migalhas para fazer um balanço de sua gestão e destacar os desafios que surgiram ao longo do biênio. Na entrevista, Teodoro ressalta o caráter pedagógico,...
MIGALHAS nº 5.028
/quentes
terça-feira, 19/1/2021

Andrade Gutierrez faz primeira leniência do RJ e devolverá R$ 44,5 milhões aos cofres públicos

No acordo, está previsto também que a empreiteira deverá implementar um programa de compliance e de monitoramento da sua atuação e de seus funcionários.

... explicou o controlador-Geral do Estado, Francisco Ricardo Soares, o acordo de leniência é uma inovação que a lei anticorrupção trouxe para modernização no instrumental de investigação e combate à corrupção "que objetiva a recomposição do dano ao...
Andrade Gutierrez faz primeira leniência do RJ e devolverá R$ 44,5 milhões aos cofres públicos
/quentes
quinta-feira, 14/1/2021

Juíza que incentivou aglomerações deverá se explicar ao CNJ

Antes de analisar o pedido de abstenção das postagens da juíza, a corregedora Maria Thereza de Assis Moura afirmou que tal imposição poderia se caracterizar poderia caracterizar censura prévia. Por isso, pediu explicações à juíza.

... oficiar à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de MG para que, no prazo de até 48 horas, notifique a Juíza Ludmila Lins Grilo, a fim de que, em 15 dias, preste informações sobre os fatos apresentados. Processo: 0000004-32.2021.2.00.0000 Veja a íntegra...
Juíza que incentivou aglomerações deverá se explicar ao CNJ
/depeso
quinta-feira, 26/11/2020

Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos

Apesar da flagrante inconstitucionalidade de referidas taxas, por questões políticas, dificilmente a questão será questionada judicialmente de forma individual por algum delegatário.

... Justiça, da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública, que são financiados por taxas pelo exercício do poder de polícia e têm como base de cálculo os emolumentos, ou seja, a mesma base de cálculo do ISSQN. Apesar da flagrante inconstitucionalidade...
Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos
/quentes
domingo, 22/11/2020

STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais

Plenário confirmou cautelar do ministro Barroso contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função.

... 6.509 MA Defensor Público-Geral do Estado Celso de Mello ADIn 6.510 MG Chefe da Polícia Civil Lewandowski ADIn 6.511 RR Diretores-Presidentes das entidades da Administração Estadual Indireta...
STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais
/quentes
quarta-feira, 14/10/2020

Lei que denominou guarda civil municipal como “polícia municipal” é invalidada

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que município invadiu competência do chefe do Executivo para tratar sobre tema.

... Carvalho, a procuradoria-Geral de Justiça do Estado de SP apresentou ação direta de inconstitucionalidade contra a norma alegando contrariedade à Constituição de SP, uma vez que a organização da guarda municipal é atividade nitidamente administrativa, representativa...
Lei que denominou guarda civil municipal como “polícia municipal” é invalidada
/coluna/precatorios
sexta-feira, 4/9/2020

Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos

Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos.

... Brasil. PGE Sigla para Procuradoria-Geral do Estado, uma instituição do Poder Executivo vinculado diretamente ao governador. É ela que responde pelas atividades judiciais do Estado, assessorando a Administração Pública Estadual quanto às decisões...
Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos
/depeso
quinta-feira, 27/8/2020

Casamentos e divórcios em época de isolamento social e a necessidade do Direito se adequar ao tempo

Não são poucos os números de casamentos que foram adiados de forma indefinida em razão da crise sanitária que enfrentamos. Só em São Paulo, houve queda de 49% em relação ao número de casamentos celebrados, entre 20 de março e 30 de julho de...

... semelhante, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado publicou a portaria 6.405, de 15 de abril de 2020, que instituiu projeto-piloto com o objetivo de averiguar a viabilidade da celebração de casamento através dos meios eletrônicos. Após resultado positivo,...
Casamentos e divórcios em época de isolamento social e a necessidade do Direito se adequar ao tempo
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quarta-feira, 26/8/2020

O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

... esforços da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP) e do Ministério Público Estadual (MPSP), com o objetivo comum de desenvolver e aprimorar ações integradas dos órgãos, a fim de aperfeiçoar o combate...
O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais
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terça-feira, 25/8/2020

Sistema drive thru passará a vigorar no foro de Novo Hamburgo/RS

O sistema entrará em vigor nesta terça-feira, 25.

... Público e Procuradoria Geral do Estado deverão encaminhar e-mail ao endereço eletrônico do cartório da respectiva vara, constante no site do TJ/RS e fixada no portão de entrada do foro, com assunto "Agendamento de Carga dos Autos - Sistema Drive...
Sistema drive thru passará a vigorar no foro de Novo Hamburgo/RS
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segunda-feira, 17/8/2020

STF: Aras contesta programas de residência jurídica no RJ e em PE

PGR ajuizou três ações na Corte Suprema.

... 4.415/19, da Procuradoria-Geral do Estado do RJ. Em relação a Pernambuco, questiona-se a portaria 113/20, instituidora do programa na Defensoria Pública estadual. Uma terceira ação trata do programa instituído e regulamentado na Defensoria do RJ...
STF: Aras contesta programas de residência jurídica no RJ e em PE
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terça-feira, 11/8/2020

PGR contesta diversas normas estaduais que criam foro privilegiado

Constituições dos Estados atribuem foro a autoridades como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares e até reitores.

... 6.509 MA Defensor Público-Geral do Estado Celso de Mello ADIn 6.510 MG Chefe da Polícia Civil Lewandowski ADIn 6.511 RR Diretores-Presidentes das entidades da Administração Estadual Indireta...
PGR contesta diversas normas estaduais que criam foro privilegiado
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quarta-feira, 29/7/2020

MIGALHAS nº 4.904

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de julho de 2020.

...JH Mizuno, o procurador-Geral de Justiça do Estado de PE, Francisco Dirceu Barros, comenta o tema "Quebrando paradigmas para entender o novo Direito Criminal". Inscreva-se. (Clique aqui) Edificação Amanhã, para dar continuidade à programação do "Conexão CORI-MG",...
MIGALHAS nº 4.904
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quinta-feira, 25/6/2020

Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades presenciais para 3 de agosto

A nova resolução deve ser publicada até sexta-feira, 26.

... Catarina, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. “O corpo diretivo do PJSC esteve reunido na última sexta-feira (19) e decidiu à unanimidade pela continuidade do serviço remoto. Isso veio em consonância...
Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades presenciais para 3 de agosto
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quinta-feira, 25/6/2020

Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!

Flexibilização de regras vira brecha para a corrupção no Brasil.

... Federal, Controladoria-Geral do Estado e União, Polícia Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e União, Receita Federal e Sociedade Civil. Ações isoladas não têm se mostrado eficazes para evitar o desvio desses recursos. É preciso...
Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!
O impacto do Coronavírus nas atividades da Advocacia, Ministério Público e Judiciário
Webinar
terça-feira, 16/6/2020

O impacto do Coronavírus nas atividades da Advocacia, Ministério Público e Judiciário

Palestrantes: Cláudia Patrícia de Luna Silva - Conselheira Estadual e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP Luis Soares de Mello - Desembargador e Vice-Presidente do TJ/SP Mário Sarrubbo - Procurador Geral da Justiça do Estado de SP Ricardo Toledo - Vice-Presidente da OAB/SP Moderadores: José Eduardo Vuolo - Advogado Renato de Mello Almada - Advogado

Cláudia Patrícia de Luna Silva, Luis Soares de Mello, Mário Sarrubbo, Ricardo Toledo Santos Filho, José Eduardo Vuolo e Renato de Mello Almada
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segunda-feira, 8/6/2020

Tribunal estadual não pode declarar reforma compulsória após perda de posto e patente de militares

Um PM foi excluído das fileiras da Polícia Militar do MS, pela prática dos crimes de concussão e prevaricação. O TJ/MS decretou a reforma disciplinar do policial.

...a decisão, o procurador-Geral de Justiça do Estado, interpôs o presente RE, sustentando-se violação ao art. 125, § 4º, da Constituição Federal, que não teria conferido aos TJs dos Estados e do DF competência para, no bojo de processo autônomo para reconhecimento...
Tribunal estadual não pode declarar reforma compulsória após perda de posto e patente de militares
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quinta-feira, 4/6/2020

STF dispensa assinatura de agente político em recurso, aceitando apenas de procurador municipal

Os ministros verificaram que havia uma procuração autorizando o advogado a recorrer de qualquer decisão, em quaisquer instâncias, inclusive no STF.

...e quando era procurador-Geral do Estado, no governo de Leonel Brizola, no qual observou as agruras de se conseguir a assinatura dele. “Para estas questões, o governador tinha um fastio imenso. Se fôssemos depender de uma assinatura pessoal do governador,...
STF dispensa assinatura de agente político em recurso, aceitando apenas de procurador municipal
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quarta-feira, 3/6/2020

STF decide quais cargos não devem se submeter à sabatina de Assembleias Legislativas

O plenário do STF avaliou dispositivos da Constituição de Roraima.

... Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. Assim decidiu o plenário do STF nesta quarta-feira, 3, ao julgar dispositivos da Constituição de Roraima. O governador do Estado ajuizou ação contra dispositivos da Constituição de Roraima preveem que...
STF decide quais cargos não devem se submeter à sabatina de Assembleias Legislativas
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segunda-feira, 25/5/2020

Justiça do PA quebra sigilos bancário e fiscal de réus por improbidade no programa "Asfalto na Cidade"

O MP/PA requer a devolução de R$ 122,2 mi aos cofres públicos.

... Responsabilização da Auditoria-Geral do Estado, instaurado com a mesma finalidade de apuração. Trata-se de uma das maiores ACPs que versa sobre improbidade administrativa com ressarcimento ao erário do Estado do Pará. A decisão de quebra dos...
Justiça do PA quebra sigilos bancário e fiscal de réus por improbidade no programa "Asfalto na Cidade"
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