O que saiu em Migalhas sobre Germana Moraes

O que saiu em Migalhas sobre Germana Moraes

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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... 2006, p. 42. 2 Cfr. Germana de Oliveira Moraes, Controle jurisdicional da administração pública, 2ª ed., São Paulo: Dialética, 2004, p. 42. 3 Cfr. Antonio Carlos de Araújo Cintra, Motivo e motivação do ato administrativo, São Paulo, 1979, pp. 69/62 4 Cfr....
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terça-feira, 5/6/2018

Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão

Diante das crescentes e complexas mudanças e diferenças sociais verificadas no Brasil, vale-se o legislador de mecanismos que lhe possibilitem conferir maior aplicabilidade e efetividade aos textos normativos.

...existência de importante tese de Germana de Oliveira Moraes, que analisa os conceitos indeterminados de acordo com os tipos de situações que pretendem regular e explica não haver nexo essencial entre discricionariedade e...
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terça-feira, 26/10/2010

Enfam realiza curso para capacitar juízes de varas criminais Federais

Em parceria com o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Enfam realiza até o dia 30/11, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, destinado a juízes que atuam em varas Federais criminais.

...como instrutores os juízes Germana de Oliveira Moraes, do TRF da 4ª região, Luciano André Losekan, Márcio André Keppler Fraga, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, além do analista judiciário...
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sexta-feira, 19/3/2010

OAB requer ao CNJ que faça cumprir obrigação de que juiz tenha que residir na comarca que atua

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou ofício ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para informá-lo que algumas seccionais da OAB tem recebido de advogados e da sociedade reclamações quanto ao descumprimento do inciso ...

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou ofício ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para informá-lo que algumas seccionais da OAB tem recebido de advogados e da sociedade reclamações quanto ao descumprimento do inciso ...
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quinta-feira, 16/11/2006

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Foram esclarecidas as dúvidas decorrentes da aplicação da Resolução 438, do CJF, levantadas em sessão anterior do CNJ. A resolução do CJF, que fixou normas para o levantamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, havia sido ...

Foram esclarecidas as dúvidas decorrentes da aplicação da Resolução 438, do CJF, levantadas em sessão anterior do CNJ. A resolução do CJF, que fixou normas para o levantamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, havia sido ...
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quinta-feira, 16/11/2006

CNJ ratifica vedações a atividades paralelas para magistrados

Loman CNJ ratifica vedacoes a atividades paralelas para magistrados O Conselho Nacional de Justica ratificou, em sessao na manha de terca-feira (14/11), as restricoes impostas pela Lei Organica da Magistratura (L...

Loman CNJ ratifica vedacoes a atividades paralelas para magistrados O Conselho Nacional de Justica ratificou, em sessao na manha de terca-feira (14/11), as restricoes impostas pela Lei Organica da Magistratura (L...
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quarta-feira, 11/10/2006

CNJ adia decisão sobre novo Regimento do TJ/SP

Proxima sessao CNJ adia decisao sobre novo Regimento do TJ/SP O CNJ decidiu ontem a tarde (10/10) adiar a analise da representacao de um grupo de desembargadores do TJ/SP pedindo o reconhecimento da exclusividade da competencia do O...

Proxima sessao CNJ adia decisao sobre novo Regimento do TJ/SP O CNJ decidiu ontem a tarde (10/10) adiar a analise da representacao de um grupo de desembargadores do TJ/SP pedindo o reconhecimento da exclusividade da competencia do O...
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terça-feira, 10/10/2006

CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais

Movimento pela Conciliacao   CNJ: Acordo passa a valer como sentenca para estatisticas dos tribunais   A pratica da conciliacao nos tribunais acaba de ganhar mais um estimulo. O Plenario do CNJ determinou hoje (10/10) que cada acordo o...

Movimento pela Conciliacao   CNJ: Acordo passa a valer como sentenca para estatisticas dos tribunais   A pratica da conciliacao nos tribunais acaba de ganhar mais um estimulo. O Plenario do CNJ determinou hoje (10/10) que cada acordo o...
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quarta-feira, 27/9/2006

CNJ: Movimento pela Conciliação mobiliza associações de magistrados

Apoio total CNJ: Movimento pela Conciliacao mobiliza associacoes de magistrados "A Justica Federal esta totalmente engajada no Movimento pela Conciliacao. Aplaudimos de pe esta iniciativa do CNJ, que nao foge a sua funcao estrategic...

Apoio total CNJ: Movimento pela Conciliacao mobiliza associacoes de magistrados "A Justica Federal esta totalmente engajada no Movimento pela Conciliacao. Aplaudimos de pe esta iniciativa do CNJ, que nao foge a sua funcao estrategic...
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quarta-feira, 23/8/2006

CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituições assistenciais

Seminario   CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituicoes assistenciais   As creches e instituicoes assistenciais de utilidade publica podem ser as grandes beneficiadas com a aplicacao de penas alternativas, na aval...

Seminario   CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituicoes assistenciais   As creches e instituicoes assistenciais de utilidade publica podem ser as grandes beneficiadas com a aplicacao de penas alternativas, na aval...
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terça-feira, 20/6/2006

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena e delibera sobre eleições nos órgãos especiais

CNJ Em sessao plenaria, CNJ recebe proposta de execucao provisoria de pena e delibera sobre eleicoes nos orgaos especiais O defensor publico do Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada Roig, membro da comissao do CNJ que trabalha na...

CNJ Em sessao plenaria, CNJ recebe proposta de execucao provisoria de pena e delibera sobre eleicoes nos orgaos especiais O defensor publico do Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada Roig, membro da comissao do CNJ que trabalha na...
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terça-feira, 11/4/2006

CNJ decide sobre eleição de metade do órgão especial do TJ/SP

CNJ decide sobre eleicao de metade do orgao especial do TJ/SPO CNJ julga hoje o Pedido de Providencia (PP) n? 383, apresentado para derrubar portaria baixada pelo presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, para criar comissao...

CNJ decide sobre eleicao de metade do orgao especial do TJ/SPO CNJ julga hoje o Pedido de Providencia (PP) n? 383, apresentado para derrubar portaria baixada pelo presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, para criar comissao...
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segunda-feira, 2/1/2006

Cheganças IV

Chegancas IV Abaixo os ultimos ganhadores da promocao de Natal Migalhas 2005. Premios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuicao, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...

Chegancas IV Abaixo os ultimos ganhadores da promocao de Natal Migalhas 2005. Premios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuicao, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...
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terça-feira, 20/12/2005

Gol contra. CNJ veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares

Gol contra CNJ veda o exercicio pelos membros do Poder Judiciario de funcoes nos Tribunais de Justica Desportiva e nas Comissoes Disciplinares Com base no julgamento de cinco reclamacoes disciplinares contra o desembargador Lui...

Gol contra CNJ veda o exercicio pelos membros do Poder Judiciario de funcoes nos Tribunais de Justica Desportiva e nas Comissoes Disciplinares Com base no julgamento de cinco reclamacoes disciplinares contra o desembargador Lui...
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terça-feira, 21/6/2005

Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?

Tânia Vainsencher

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...
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quarta-feira, 18/5/2005

MIGALHAS nº 1.170

Quarta-feira, 18 de maio de 2005 - Migalhas n? 1.170 - Fechamento as 11h. "Os advogados sao como as laminas de uma tesoura, que nunca se cortam entre elas; mas ai de quem passar ao meio!" Louis Maurice Richard (1832-1888), celebre...

MIGALHAS nº 1.170
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sexta-feira, 6/5/2005

Conselho Nacional: Justiça e Ministério Público

O governo foi derrotado ontem na Câmara

O governo foi derrotado ontem na Câmara
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terça-feira, 11/5/2004

MIGALHAS nº 921

Terca-feira, 11 de maio de 2004 - Migalhas n? 921 - Fechamento as 9h21. "A especulacao e no comercio uma necessidade; e, nos seus abusos, uma inconveniencia; mas entre as inconveniencias dos abusos e a necessidade do uso, esta, em t...

MIGALHAS nº 921
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