segunda-feira, 11/5/2009
STF - Comissões de conciliação prévia e matérias penais são destaques da pauta
O STF analisa nesta semana se a obrigatoriedade da submissão de causas trabalhistas a uma Comissão de Conciliação Prévia, como manda a CLT, é constitucional. Este é o destaque da pauta do Plenário da Corte na quarta-feira, 13/5, enquanto os...
O STF analisa nesta semana se a obrigatoriedade da submissão de causas trabalhistas a uma Comissão de Conciliação Prévia, como manda a CLT, é constitucional. Este é o destaque da pauta do Plenário da Corte na quarta-feira, 13/5, enquanto os...