O que saiu em Migalhas sobre Gilberto Leifert

O que saiu em Migalhas sobre Gilberto Leifert

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quinta-feira, 30/4/2015

O decreto 8.428/15 e a nova regulamentação do procedimento de manifestação de interesse (PMI) no âmbito Federal

O texto descreve algumas das inovações trazidas pelo novo regulamento, com análise e observações pontuais sobre as implicações decorrentes.

...exclusivo de tais atribuições, o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP) permanece delas imbuído no tocante às parcerias público-privadas federais. Cabe a tal órgão gerir as atividades de planejamento de...
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quarta-feira, 15/4/2015

Decreto Federal regulamenta o PMI

Mariana Saragoça e Nathalia de Marchi

Em 6 de abril de 2015 entrou em vigor o Decreto nº 8.428, que dispõe sobre o "PMI".

...determinava a competência do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP para autorizar a apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, que possam ser eventualmente utilizados em licitação...
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segunda-feira, 6/4/2015

Decreto fixa novas regras para primeira etapa de concessões

Norma dispõe sobre o PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse.

...definidas como prioritárias pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e, no que couber, às autorizações já publicadas por sua Secretaria-Executiva, para apresentação de projetos, levantamentos,...
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sexta-feira, 16/5/2014

A Claudicante Decisão do CNJ que Proibiu PPPs no Poder Judiciário

Andréa Lavourinha e Mauricio Portugal Ribeiro

Só nos resta esperar que o tema seja novamente apreciado pelo CNJ no futuro, com o cuidado que merece.

...regulamentar do Poder Executivo - o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP) - fere a separação de poderes. Quanto a esse ponto, é preciso ressaltar, em primeiro lugar, que o CGP é um órgão criado pela parte...
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segunda-feira, 31/8/2009

Breves considerações sobre a privatização dos presídios brasileiros

Muito se discute acerca das alternativas para solucionar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro com o fito de atingir o principal objetivo da execução penal, qual seja: a ressocialização do condenado.

Breves consideracoes sobre a privatizacao dos presidios brasileiros Christiany Pegorari Conte* 1. Nocoes Introdutorias Muito se discute acerca das alternativas para solucionar os problemas enfrentados pelo sistema penitenci...
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sexta-feira, 9/2/2007

Decreto nº 6.037 - Altera e acresce o Decreto nº5.385, que insitui o Comitê Gestor Público-Proavdca Federal - CGp

Decreto n? 6.037 Veja a integra do Decreto n? 6.037 que altera e acresce dispositivos do Decreto n? 5.385, de 4 de marco de 2005, que institui o Comite Gestor de Parceria Publico-Privada Federal - CGP. DECRETO N? 6.037, DE 7 DE ...

Decreto n? 6.037 Veja a integra do Decreto n? 6.037 que altera e acresce dispositivos do Decreto n? 5.385, de 4 de marco de 2005, que institui o Comite Gestor de Parceria Publico-Privada Federal - CGP. DECRETO N? 6.037, DE 7 DE ...
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sexta-feira, 9/2/2007

MIGALHAS nº 1.593

Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007 - Migalhas n? 1.593 - Fechamento as 11h. "Ousar : progresso so assim se obtem." Vitor Hugo (1802-1885) PPPs O governo lanca este mes o edital de licitacao para as primeiras obras federais em P...

MIGALHAS nº 1.593
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terça-feira, 5/12/2006

Decreto nº 5.977 de 1º de dezembro de 2006.

Parcerias Publico-PrivadasDecreto n? 5.977 de 1? de dezembro de 2006 Regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispoe sobre a aplicacao, as parcerias publico-privadas, do art. 21 da Lei no 8....

Parcerias Publico-PrivadasDecreto n? 5.977 de 1? de dezembro de 2006 Regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispoe sobre a aplicacao, as parcerias publico-privadas, do art. 21 da Lei no 8....
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quarta-feira, 5/10/2005

Public-Private Partnerships in Brazil: Opportunities and Risks for Investors.

Andrew J. Dell’Olio

The law authorizing Public-Private Partnerships (Parcerias Público-Privadas or PPP’s) in Brazil was signed by Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva on December 30, 2004 and took immediate effect. This statute applies to all federal,...

The law authorizing Public-Private Partnerships (Parcerias Público-Privadas or PPP’s) in Brazil was signed by Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva on December 30, 2004 and took immediate effect. This statute applies to all federal,...
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sexta-feira, 16/9/2005

Enfim nasceu. Depois de noves meses governo aprova a regulamentação do Fundo Garantidor das PPPs

Governo aprova a regulamentacao do Fundo Garantidor das PPPs Enfim nasceu. Depois de nove meses de muita espera o governo eliminou ontem o ultimo entrave e aprovou a regulamentacao do Fundo Garantidor das PPP...

Governo aprova a regulamentacao do Fundo Garantidor das PPPs Enfim nasceu. Depois de nove meses de muita espera o governo eliminou ontem o ultimo entrave e aprovou a regulamentacao do Fundo Garantidor das PPP...
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quinta-feira, 14/4/2005

Parcerias Público Privadas e o Comitê Gestor de Parceria

Bruno Degrazia Möhn e Mário Menezes

Diferentemente de outros países, onde as Parcerias Público Privadas constituem um gênero, no Brasil as PPPs são uma “espécie” de concessão.

Diferentemente de outros países, onde as Parcerias Público Privadas constituem um gênero, no Brasil as PPPs são uma “espécie” de concessão.
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terça-feira, 8/3/2005

Decreto 5.385

Leia a íntegra do Decreto, publicado no DOU

Leia a íntegra do Decreto, publicado no DOU
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