O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Ferreira
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O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Ferreira

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quarta-feira, 23/12/2020

A modernização do contrato de seguro e as decisões judiciais

Esses são questionamentos que devem ser pensados tanto pelas Companhias de Seguros como pela comunidade jurídica e pelo Poder Judiciário.

... Tecnologia. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgag; COELHO, Alexandre Zavaglia (Coords.). Direito, Inovação e Tecnologia – volume 1. São Paulo: Saraiva, 2015 – (Série Direito, inovação e tecnologia; v.1). NORONHA, João Otávio. Cláusula...
A modernização do contrato de seguro e as decisões judiciais
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quinta-feira, 17/12/2020

Controle de constitucionalidade no Brasil

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

.... p. 93. 5 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1002/1003. 6 LENZA, 2006, p. 98-99. 7 MENDES, 2008, p. 1013. 8 MACHADO,...
Controle de constitucionalidade no Brasil
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sexta-feira, 11/12/2020

Associações ambientais e acadêmicas podem iniciar o controle de constitucionalidade?

Ausência de cumprimento do plano de ação para a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia pela União Federal leva partidos políticos, associações ambientais e acadêmicas a ajuizar ação no STF.

... Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 3.466.2 ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos...
Associações ambientais e acadêmicas podem iniciar o controle de constitucionalidade?
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quinta-feira, 12/11/2020

O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária

A temática é complexa e já rendeu intensas discussões na Suprema Corte, que, no entanto, ainda não teve, em sua composição plena, oportunidade de se manifestar sobre ela, não obstante a notável envergadura e a repercussão constitucional da ...

... p. 220-221. 2 MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco – 12ª Ed. rev. atual. – São Paulo: Saraiva, 2017, p. 733-734. 3 O ministro Marco Aurélio Mello entende que todas as hipóteses...
O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

...r Judiciário.” (MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 435). 16 “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. §...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... und Abwägung, in Mendes, Gilmar Ferreira. Branco, Paulo Gonet. Curso de direito constitucional.15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 171). Pois bem. Dos autos em análise, verifico que as finalidades pretendidas pela norma impugnada, no que...
Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo
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quinta-feira, 27/8/2020

O Estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio

Observa-se considerável distanciamento entre o que é previsto no Título II de nossa Constituição Federal, tratando “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, e o que se constata no meio social quanto a sua materialização. As inúmeras lesões a...

... Editora, 2001. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. _________ *Clodoaldo...
O Estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio
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sexta-feira, 24/7/2020

A sociedade limitada na nova IN 81/20 do DREI

Sem qualquer pretensão, por óbvio, de esgotar o assunto em pauta, o presente trabalho teve como breve objetivo contextualizar e apresentar, principalmente à luz das sociedades limitadas, algumas das principais novidades trazidas pela IN 81/...

... empresarial. ___________ 1- Mendes, Gilmar Ferreira; Streck, Lenio Luiz; Sarlet, Ingo Wolfgang; Leoncy, Léo Ferreira; Canotilho, J. J. Gomes. Comentários À Constituição do Brasil - Série Idp. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. 2- O DREI...
A sociedade limitada na nova IN 81/20 do DREI
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quarta-feira, 27/5/2020

Efeitos da excessiva subjetivização da progressão de regime penal no Brasil

Mostram-se necessárias providências excepcionais para reduzir a lotação carcerária e diminuir as falhas do sistema penitenciário nacional.

... Caravalho, in CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz; LEONCY, Léo Ferreira. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2014, p. 407. 8 No mesmo sentido, estão as decisões...
Efeitos da excessiva subjetivização da progressão de regime penal no Brasil
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quarta-feira, 13/5/2020

Democracia: Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e empatia em tempos de pandemia

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais precisam ser respeitados e protegidos, ainda mais em tempos difíceis como os vividos atualmente, e requer-se mais empatia por parte do governo e da sociedade em geral para superar mome...

... Tribunais, 2017. MENDES, Gilmar Ferreira. Estado de Direito e Jurisdição Constitucional – 2002-2010. São Paulo: Saraiva, 2011. MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Empatia. Disponível em clicando aqui. Acesso em 05.05.20. MINISTÉRIO...
Democracia: Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e empatia em tempos de pandemia
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terça-feira, 12/5/2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...

... Malheiros, 2013. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 13. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. - 34. ed. - São...
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terça-feira, 17/3/2020

A Federação de papel – ou do máximo de publicismo com um mínimo de esforço

Hoje, no entanto, que o publicismo avança sobre si próprio para se devorar a si mesmo – no fundo, como já foi bem diagnosticado, trata-se de uma disputa de poder para ver quem, dentro do publicismo, é o mais publicista e pode mais –, invoca...

... WALD, Arnoldo e MENDES, Gilmar Ferreira, Mandado de Segurança, MEIRELLES, Hely Lopes, SP: Malheiros, 2008, p. 247. _____________________________________________________________________ *Bruno Di Marino é sócio advogado do escritório Basilio Advogados. *Daniel...
A Federação de papel – ou do máximo de publicismo com um mínimo de esforço
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quarta-feira, 11/3/2020

O controle de constitucionalidade realizado por órgãos não jurisdicionais

O presente artigo tem por objetivo esclarecer o tema controle de constitucionalidade e sua possibilidade de ser realizado ou não em órgãos não jurisdicionais. Por meio de pesquisas bibliográficas e em artigos de juristas, construiu-se a vis...

... WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. – 33. ed. – São Paulo: Malheiros, 2009. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais: o caso do TCU e do CNJ. Consulto Jurídico,...
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segunda-feira, 23/12/2019

Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial

Igor Labre de Oliveira Barros e Lara Lívia Cardoso Costa

Esta análise é formidável porque permite apontar para disposições alternativas, instiga a meditação e a ampliação da compreensão judicial do desempenho judicante.

... Bruxelles, 1970. MENDES, Gilmar Ferreira e MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2 ed.  São Paulo: Saraiva, 2005. p. 466. MONTEIRO, Claudia. Fundamentos da Decisão Judicial. Congresso de Direito Constitucional....
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... 2013;14(3):96-109.  MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. 1640p  MIRANDA, Jorge. As actuais normas constitucionais e o Direito Internacional. Disponível em:clique...
Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida
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segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... 2013, p. 312. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 1183. MORAES, Alexandre.  Direito Constitucional. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 528. NOVELINO, Marcelo....
Vitaliciedade e reforma da Previdência
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quarta-feira, 20/11/2019

Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

... aqui. 8 - MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco – 7. ed. rev. e atual. – Sa~o Paulo: Saraiva, 2012. p. 947. 9 - MARZOCCHI, Ottavio. Op. Cit. 10 - BORCHARDT, Op. Cit....
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terça-feira, 5/11/2019

Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união

É forçoso concluir ser necessário, em favor da segurança jurídica, comissionar, constitucionalmente, a União como único ente federado responsável por desempenhar o papel regulatório da matéria, delegando-lhe competência legiferante privativ...

... Municípios. 5 MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional/Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco – 7. ed. rev. e atual. – Sa~o Paulo: Saraiva, 2012. pp. 880/882. 6 Constituição Federal de 1988: “Art. 5º [...] X – são invioláveis...
Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Saraiva Jur., 2019. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; e BRANCO Paulo Gustavo...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
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segunda-feira, 7/10/2019

Os limites implícitos do procedimento de produção antecipada de prova no processo do trabalho

A produção antecipada assegura um direito autônomo à prova, que, organicamente, convive com outras liberdades públicas, em erupção de limites imanentes a seu exercício.

... restrições recíprocas” (MENDES, Gilmar Ferreira; INOCENCIO, Martires Coelho, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Saraiva, p.28).  Nesse painel, é útil distinguir entre antecipação de conhecimento de prova existente e realização...
Os limites implícitos do procedimento de produção antecipada de prova no processo do trabalho
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