O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes

O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes

/quentes
quinta-feira, 22/10/2020

Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores à vigência

Por maioria, o plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao contrato firmado antes de sua vigência.

..., Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin abriu divergência, por entender que o caso também diz respeito à violação do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor. Seu voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli...
/depeso
quinta-feira, 22/10/2020

Prisão preventiva e justiçamento

Ao tomar posse em cargo de Juiz, há 41 anos, mais precisamente em 6 de novembro de 1978, jurei observar a Constituição Federal e as Leis da República. Assim hei de encerrar os dias judicantes, quando deixarei o ofício com o sentimento do de...

..., Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Manifestei-me em sentido diametralmente oposto. Primeiro, escancarando a visão totalitária do Presidente. Depois, observando não a pura literalidade do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo...
/amanhecidas
quinta-feira, 22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de outubro de 2020.

...to do relator, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui) Saneamento básico Migalhas promove o seminário online "Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades" no dia 27 de outubro. "Desafios Regulatórios em matéria de saneamento",...
/quentes
quinta-feira, 22/10/2020

Estado de MS tem exclusividade para cobrar ICMS na importação do gás da Bolívia

Decisão é do plenário do STF, firmada na sessão plenária da tarde desta quinta-feira.

... mato-grossense. Relator Para o ministro Gilmar Mendes, relator, o Estado de MS possui legitimidade para figurar como sujeito ativo do ICMS incidente nas operações de importação de gás natural procedente da Bolívia. “O fato jurídico da importação...
/quentes
quarta-feira, 21/10/2020

STF inicia julgamento sobre tributação na importação do gás boliviano

São julgadas em conjunto três ACOs nas quais o Mato Grosso do Sul litiga contra outros Estados para poder tributar com ICMS a importação do gás natural.

... do relator, o ministro Gilmar Mendes.  ICMS - Importação O Estado do MS ajuizou três ACOs contra SP, SC e RS. O Estado sul-matogrossense pretende que seja declarado seu direito exclusivo de tributar o gás natural boliviano com ICMS, sob o...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

STF: É inconstitucional trecho de lei de GO que fixou remuneração em cargos públicos da área jurídica

Para os ministros, o dispositivo da lei estadual que fixou a remuneração está em desacordo com a CF/88.

... concentrado.” O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, seguiu a ressalva dos ministros, e acompanhou o relator. O ministro Luiz Fuz acompanhou o relator com a mesma ressalva dos demais ministros.  A ministra Rosa Weber votou de acordo com os...
/depeso
terça-feira, 20/10/2020

Cortes superiores, seus precedentes persuasivos e fundamentação das decisões judiciais

Breve análise sobre a divergente interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao artigo 489, § 1º, VI, do código de processo civil.

..., AR 2340/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 23/09/2016). Nesse mesmo sentido se pronunciou o Pretório Excelso no julgamento do AgRg na ADIN 4071/DF, ocasião na qual o Eminente Relator, o saudoso Ministro Menezes Direito, afirmou que “a ação direta...
/amanhecidas
terça-feira, 20/10/2020

MIGALHAS nº 4.961

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de outubro de 2020.

...ra notarial. O relator, Gilmar Mendes, conduziu o voto vencedor. (Clique aqui) ANPD A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou os nomes de cinco indicados para compor a diretoria da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. São eles:...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

STF garante domiciliar a presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças

Os ministros da 2ª turma seguiram o entendimento de Gilmar Mendes, que fixou condicionantes para a substituição da prisão cautelar pela domiciliar.

... igualdade". Votos Em seu voto, o relator Gilmar Mendes levou em conta (i) o melhor interesse das crianças e das pessoas com deficiência; (ii) as convenções internacionais sobre o tema, nas quais o Brasil é signatário; e (iii) a situação de risco...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

2ª Turma do STF derruba decisão de Marco Aurélio sobre sócio da Telexfree

No mês passado, a 2ª turma autorizou a extradição do empresário, mas o ministro Marco Aurélio suspendeu o curso da extradição.

... Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes acompanharam o relator, no sentido de que, quem tem competência para suspender o trâmite do processo é o relator do caso, ou a turma julgadora. O ministro Edson Fachin ficou vencido. Defesa Em nota, a...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

STF afasta experiência e participação em eventos como títulos para ingresso na carreira notarial

Ministros decidiram que títulos como participação em eventos e experiência na área podem ser utilizados apenas para concursos de remoção, desde que adquiridos a partir do ingresso na carreira.

... carreira notarial. O relator, Gilmar Mendes, conduziu o voto vencedor. Segundo S. Exa., títulos como participação em eventos e experiência na área podem ser utilizados apenas para concursos de remoção desde que adquiridos a partir do ingresso...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

STF valida regra do TRT-2 que considera origem do magistrado para compor Órgão Especial

Ministros consideraram que regra buscou viabilizar a participação de egressos da advocacia e do MP, em harmonia com a CF.

... Alexandre de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes, Fux, Rosa Weber e Barroso.  Processo: ADIn 4.320 Leia o voto do relator.
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

... voto do Ministro relator Gilmar Mendes, julgamento em 06.11.2005, Segunda Turma, DJ 07.04.2006 e no RE 433666 AgR/BA, julgamento em 03.11.2009, DJ 26.11.2009. 6 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas...
/quentes
segunda-feira, 19/10/2020

Moraes retira do plenário virtual ação sobre novo júri diante de absolvição contra as provas

Agora o caso será avaliado presencialmente pelos ministros, que realizam as sessões das turmas e do plenário por videoconferência.

... plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, observou que a questão a ser respondida é se o júri, soberano em suas decisões, nos termos determinados pela CF, pode absolver o réu ao responder positivamente ao quesito genérico...
/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

Fux muda regras de distribuição de processos no STF

No fundo, pouca coisa mudou. Várias disposições de norma anterior foram mantidas.

... André do Rap. Na ocasião, Gilmar Mendes apontou a possibilidade de burlas na distribuição do caso para o ministro Marco Aurélio, que concedeu o pedido de HC ao traficante. Gilmar Mendes considerou o caso de André do Rap como um "festival de erros"....
/amanhecidas
sexta-feira, 16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de outubro de 2020.

...r superpoderes". (Clique aqui) Gilmar Mendes - "É um festival de erros, equívocos e omissões". (Clique aqui) Marco Aurélio - "Não me sinto no banco dos réus. E se alguém falhou, não fui eu." (Clique aqui) Agastamento Sem intervalos,...
/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

STF: Ação sobre escolha de reitores das universidades federais sai do plenário virtual

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque. O relator do caso, ministro Edson Fachin, entende que Bolsonaro deve nomear reitores de universidades seguindo ordem da lista tríplice.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona dispositivos sobre escolha de reitores das universidades Federais. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que o presidente...
TV Migalhas
quinta-feira, 15/10/2020

"É um festival de erros, equívocos e omissões", diz Gilmar Mendes sobre caso André do Rap

O ministro Gilmar Mendes disse ser bastante constrangedor o fato de a PGR ter se quedado inerte em apresentar qualquer impugnação nos autos do HC de terça-feira até o fim da sexta-feira. Segundo rememorou Gilmar Mendes, somente no sábado, 10/10, quando já havia sido cumprida a ordem de soltura, é que o parquet ajuizou a suspensão de liminar: "É um festival de erros, equívocos e omissões." Veja a ...

/quentes
quinta-feira, 15/10/2020

“É um festival de erros, equívocos e omissões”, diz Gilmar Mendes sobre caso André do Rap

Ministro criticou PGR em seu voto.

O ministro Gilmar Mendes disse ser bastante constrangedor o fato de a PGR ter se quedado inerte em apresentar qualquer impugnação nos autos do HC de terça-feira até o fim da sexta-feira. Segundo rememorou Gilmar Mendes, somente no sábado, 10/10,...
/quentes
quinta-feira, 15/10/2020

Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio votam hoje sobre caso André do Rap

Ontem, seis ministros votaram pelo restabelecimento da prisão de André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa PCC.

... criminosa PCC. Os ministros Gilmar Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio e a ministra Cármen Lúcia votam na sessão de hoje. Ontem, votaram pelo restabelecimento da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa...
Não há mais resultados para serem exibidos.