O que saiu em Migalhas sobre Grupo de Ação Financeira Internacional

O que saiu em Migalhas sobre Grupo de Ação Financeira Internacional

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sexta-feira, 5/6/2020

Provimento CNJ 89/19: O registro eletrônico de imóveis (SREI) e a sua contribuição para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Não restam dúvidas de que estamos dando um grande passo rumo à efetivação da segurança jurídica que se espera obter dos registros de imóveis, que passam a promover a facilitação e o acesso à informações.

... patamar sob a perspectiva do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), não se restringindo, portanto, simplesmente, à modernização dos registros, eis que terá a finalidade de contribuir de forma contundente...
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quinta-feira, 23/4/2020

Sobre o criminal compliance em um delicado momento

A grave crise ante a pandemia que nos acomete evidencia algumas tentações para todo tipo de negócio, seja essencial ou não, considerando a continuidade de algumas atividades em home office.

... redobrar os cuidados. O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) expediu comunicado recente, informando o aumento de práticas fraudulentas e lavagem de dinheiro em tempos da covid-1910. Com base no...
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segunda-feira, 10/2/2020

O papel do GAFI em relação à lavagem internacional de dinheiro: uma visão crítica

Dados os fatos descritos neste ensaio a respeito da marginalização das jurisdições "não cooperantes" e da falta de responsabilidade e transparência nos procedimentos do GAFI, uma interpretação tão superficial simplesmente não pode ser aceit...

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) foi projetado para ser um corpo de trabalho intergovernamental de "consultores" que estabelecem padrões globais, e monitoram seu respectivo cumprimento, para...
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quinta-feira, 26/12/2019

CVM publica instrução 617

Carlos Augusto Leite Junqueira de Siqueira, Igor Rego, Yuri Saramago Sahione de Araujo, Luciano Inácio de Souza e Fernanda Cirne Montorfano Gibson

O novo modelo de gestão de riscos de lavagem que entrará em vigor no dia 1º de julho de 2020 e busca alinhar as práticas brasileiras ao padrão internacional.

... especialmente à Recomendação 1 do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (“GAFI”), de 2012. Quatro linhas gerais de ação foram traçadas: a primeira insere a Abordagem Baseada em Risco como principal ferramenta...
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terça-feira, 15/10/2019

Considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro e seu bem jurídico tutelado

Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena

O objetivo deste artigo é analisar como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro.

...m 1989 foi instituído o Grupo de Ação Financeira – GAFI, “uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.”5 A forma utilizada...
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sexta-feira, 10/5/2019

Breves considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro no Brasil e os métodos de autolavagem, lavagem simultânea e lavagem invertida

O presente artigo não visa, de forma alguma, debater o mérito dos posicionamentos mencionados de maneira aprofundada, muito menos exaurir os debates relacionados à lavagem de dinheiro. Na realidade, as (breves) considerações buscam levantar...

... relatório elaborado pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI5, em 2011, verificou-se que o Brasil (i) possuía poucas condenações finais por lavagem de dinheiro; (ii) pequena variedade de crimes antecedentes...
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quarta-feira, 30/1/2019

Norma do BNDES chama atenção de bancos para adoção de medidas de compliance

Medidas ganharam força a partir de edição de leis e de tendências mundiais de combate à corrupção.

... mudança. “Como o próprio GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI/FATF) afirma, os métodos utilizados para a lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas estão em constante evolução;...
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quinta-feira, 15/2/2018

UK Criminal Finances Act: Reforço legal contra a evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas

Paulo Teixeira Fernandes, Victor Duarte Almeida e Danilo Emanuel Barreto de Oliveira

O Criminal Finances Act traz hipóteses de extraterritorialidade, equiparando o alcance jurisdicional dado aos casos de evasão fiscal ao dado aos casos de suborno, como já estabelecido pelo UK Bribery Act, de 2010.

...Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e o Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFILAT). Na seara legal o Brasil também adotou ferramentas de combate a...
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segunda-feira, 27/5/2013

Controle de lavagem é obrigação do Estado

Celso Vilardi

Quando o crime de lavagem de dinheiro foi criado, em 1998, a lei trouxe outra importante inovação para o sistema jurídico brasileiro ao obrigar determinadas pessoas físicas e jurídicas a denunciar operações suspeitas de seus clientes quando...

...seguindo diretrizes do Gafi - Grupo de Ação Financeira sobre lavagem de dinheiro, criado em 1989. A obrigação de denunciar operações suspeitas representa um gigantesco fracasso estatal. O Estado reconhece sua...
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quinta-feira, 4/10/2012

Advogados e a nova lei de lavagem de capitais

Não cabe ao advogado o controle sobre a licitude da origem do dinheiro. Uma coisa é advogar, outra é praticar ou participar da infração penal.

...nas 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais haja referência expressa aos advogados, destaca a recomendação 16: "Os advogados, notários, outras profissões jurídicas independentes e os...
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quinta-feira, 22/2/2007

As novas medidas do Banco Central para combate à lavagem de dinheiro

Camila Machado de Assunção

O Banco Central do Brasil, autarquia federal que integra o Sistema Financeiro Nacional, possui como uma de suas principais funções a competência para fiscalizar e punir as instituições financeiras que estejam sob sua supervisão ou que depen...

O Banco Central do Brasil, autarquia federal que integra o Sistema Financeiro Nacional, possui como uma de suas principais funções a competência para fiscalizar e punir as instituições financeiras que estejam sob sua supervisão ou que depen...
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