O que saiu em Migalhas sobre Guia Da Previdencia Social

O que saiu em Migalhas sobre Guia Da Previdencia Social

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quarta-feira, 18/9/2019

Empresário que recolhe tributo a mais pode recuperar crédito

Direito é dado às empresas no lucro real e presumido, em todo o território nacional, que sejam empregadoras ou tomadoras de mão-de-obra.

... análise se dá na quitação da Guia da Previdência Social (GPS) - em sua tabela de incidência de verbas que constam no resumo da folha de pagamento e que possuem incidência de INSS. Por último, a classificação de quem busca recuperação. É necessário saber se...
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quarta-feira, 28/8/2019

MP da liberdade econômica cria ambiente de insegurança jurídica, avalia Anamatra

Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas.

... dispensa do encaminhamento da Guia da Previdência Social ao sindicato representativo da categoria profissional. Atuação Desde o início da tramitação do projeto de lei de conversão, a Anamatra atuou no sentido de alertar os parlamentares para diversas mudanças...
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terça-feira, 6/8/2019

As principais alterações da MP da liberdade econômica para o Direito do Trabalho

Criou-se, no texto, o Sistema de Observatório Nacional de Liberdade Econômica sem qualquer menção a entidades representativas de trabalhadores, extinguiu-se o e-social e dispensou-se o encaminhamento de Guia da Previdência Social-GPS aos si...

... dispensou-se o encaminhamento de Guia da Previdência Social-GPS aos sindicatos profissionais, dificultando o acompanhamento do cumprimento das obrigações legais e convencionais.  ___________________________ *Mariana Machado Pedroso é especialista em Direito...
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quinta-feira, 11/7/2019

Comissão mista avalia hoje MP da liberdade econômica; associações pedem adiamento

Associações do trabalho apontam que texto foi substancialmente alterado pelo relator.

...e encaminharem cópia da Guia da Previdência Social ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados.  Segundo as associações, as propostas apresentadas afrontam a CF/88, normas internacionais do trabalho, a dignidade...
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segunda-feira, 10/12/2018

Instrução normativa disciplina prestação de informações para consolidação de débitos no Pert

IN 1.855/18 foi publicada no DOU desta segunda-feira, 10.

...previdenciários que foram arrecadados por meio de Guia da Previdência Social (GPS), de que trata o inciso I do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017. § 4º Observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste...
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quinta-feira, 23/8/2018

MIGALHAS nº 4.426

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de agosto de 2018.

..."Direito Previdenciário - Guia Prático da Previdência Social". O evento será em Curitiba/PR, na OAB (rua Brasilino Moura, 253), das 17 às 21h. Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, e presidente do...
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terça-feira, 3/7/2018

Você está preparado para o eSocial?

Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli

Não é por menos que o eSocial merece alguns minutos de sua atenção. Com a nova forma de reunião e transmissão das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, não se afastando a transparência e agilidade dos dados.

...Tributários Federais - DCT, Guia da Previdência Social - GPS, dentre outros.   Estão sujeitos ao eSocial todos aqueles que contratarem serviços, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas que, em função da relação jurídica...
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quarta-feira, 14/2/2018

PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa

Portaria já está em vigor.

...Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), acompanhado do código relativo ao crédito fazendário cobrado, processando-se via Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), para o...
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terça-feira, 3/10/2017

Sancionada lei que permite parcelamento de dívidas previdenciárias com a Fazenda

A lei 13.485 foi publicada no DOU desta segunda-feira.

...ser recolhido por meio de Guia da Previdência Social (GPS) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme o tipo de documento de arrecadação utilizado para cobrança pelo órgão competente. Art. 4º O...
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quarta-feira, 26/9/2012

Alterações na apuração das contribuições previdenciárias

Embora as normas que tratam da desoneração da folha de pagamento tenham entrado em vigor neste ano, o processo foi deflagrado há aproximadamente 10 anos.

...Federais), ao invés de GPS (Guia da Previdência Social), sob os seguintes códigos: I - 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação - TI e...
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quarta-feira, 18/1/2012

JF reconhece inconstitucionalidade do Funrural

A juíza Federal substituta da 2ª vara Tributária de Porto Alegre/RS julgou parcialmente procedente a ação proposta pela FARSUL contra a União – Fazenda Nacional ao reconhecer a inconstitucionalidade e inexigibilidade da contribuição previde...

...ser efetuado através da Guia da Previdência Social e arrecadado pela Receita Federal como contribuição devida a terceiros. _________ AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 5010414-14.2010.404.7100/RS AUTOR :...
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quinta-feira, 26/8/2010

Receita multará em 50% empresas que pedirem ressarcimentos indevidos

Agora com a IN 1.067/10, publicada ontem, 25/8, as empresas que tentarem driblar o Fisco e pedir compensações ou ressarcimentos aos quais não tenham direito estarão sujeitas a multas de 50% sobre o valor que estiverem cobrando dos cofres pú...

...Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o...
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