O que saiu em Migalhas sobre Guia De Importacao
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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Importacao

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domingo, 29/1/2012

Juridiquês em documento minimiza prejuízo de comprador de moto

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Easy Importação e Exportação de Veículos Ltda. a ressarcir em R$ 9,5 mil J.J.W.J..

...salientou o MM. Juiz sentenciante, "quem detinha conhecimento que a expedição da Guia de Importação se fazia por meio de ordem judicial, era a ré", inclusive, sendo ela a impetrante do mandamus que resultou em tal decisão...
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segunda-feira, 18/5/2009

Decisão do TRF da 2ª região proíbe importação de carcaças de pneus para remoldagem

O Ibama pode negar licenças de importação de carcaças de pneus usados. A decisão é da 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, que, de forma unânime, reformou sentença de 1ª instância que havia sido favorável à empresa Autotec Recauchuta...

O Ibama pode negar licenças de importação de carcaças de pneus usados. A decisão é da 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, que, de forma unânime, reformou sentença de 1ª instância que havia sido favorável à empresa Autotec Recauchuta...
Decisão do TRF da 2ª região proíbe importação de carcaças de pneus para remoldagem
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quinta-feira, 2/6/2005

Classificação fiscal de produtos – Uma obrigação que pode ser muito vantajosa

Fábio Garcia Silva

A pergunta: “Os produtos da minha Empresa estão sendo adequadamente classificados para fins fiscais?” deveria ser feita constantemente pelos responsáveis pelos departamentos financeiro e fiscal, pois o correto enquadramento de produtos na N...

A pergunta: “Os produtos da minha Empresa estão sendo adequadamente classificados para fins fiscais?” deveria ser feita constantemente pelos responsáveis pelos departamentos financeiro e fiscal, pois o correto enquadramento de produtos na N...
Classificação fiscal de produtos – Uma obrigação que pode ser muito vantajosa
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terça-feira, 18/3/2003

O novo Regulamento Aduaneiro e os Acordos GATT

Ricardo Thomazinho da Cunha

A multa de 30% sobre o valor da mercadoria foi mantida pelo recém editado Regulamento Aduaneiro, apesar de tal punição ter caráter notadamente confiscatório e atentar contra o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações d...

A multa de 30% sobre o valor da mercadoria foi mantida pelo recém editado Regulamento Aduaneiro, apesar de tal punição ter caráter notadamente confiscatório e atentar contra o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações d...
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