O que saiu em Migalhas sobre Guia De Informacao

O que saiu em Migalhas sobre Guia De Informacao

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terça-feira, 28/1/2020

Regime especial ICMS/SP - Importação

O regime especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, ou seja, o contribuinte deixa de recolher ou recolhe a menor o ICMS na importação, o que gera alto fluxo de caixa para a empresa a qual não terá que desembolsar...

... credor constantes na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS, em comparação com o saldo devedor. Lembrando que, via de regra, o importador se credita em 18% no momento da aquisição da mercadoria ou serviço. Sendo assim, para equilibrar a balança...
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sexta-feira, 8/2/2019

Declaração verdadeira de crédito, ainda que indevido, não configura crime tributário

A decisão é do TJ/SP.

... consistente na indicação, em Guia de Informação e Apuração de ICMS, de crédito detido por aquela pessoa jurídica, oriundo de supostos precatórios, com o objetivo de que se operasse a compensação com o tributo por ela devido. A sentença os condenou...
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quinta-feira, 11/10/2018

Quais bens da empresa dão direito a crédito no ICMS?

De maneira simplista, pode-se afirmar que o imposto em referência nasce, como regra, a partir da circulação jurídica de mercadorias, a qual se diferencia da circulação meramente econômica, segundo entendimento prevalente em nossos tribunais...

De maneira simplista, pode-se afirmar que o imposto em referência nasce, como regra, a partir da circulação jurídica de mercadorias, a qual se diferencia da circulação meramente econômica, segundo entendimento prevalente em nossos tribunais...
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terça-feira, 3/9/2013

Cobrança antecipada do diferencial de alíquota de ICMS no RS é legitima

Empresa tentava autorização para não efetuar o recolhimento de valores a título de diferencial de alíquota e, consequentemente, da obrigação de emitir Guia de Informação e Apuração do ICMS mensal.

...obrigação de emitir a GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS mensal. A 21ª câmara Cível do tribunal entendeu, por unanimidade, haver previsão legal para a cobrança realizada pela Receita Pública Estadual da Secretaria...
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terça-feira, 11/9/2012

O redirecionamento da execução fiscal nos termos do artigo 135 do CTN e a jurisprudência do STJ e do STF

Pedro Henrique Leite Vieira

O artigo 135 do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STJ e do STF.

...Créditos Tributários Federais (DCTF), da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), ou de outra declaração dessa natureza prevista em lei (dever instrumental adstrito aos tributos sujeitos a lançamento por homologação),...
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quinta-feira, 10/5/2012

Nova Lei de Precatórios e Parcelamento: Benefício ao Credor/Contribuinte Devedor ou Inconstitucionalidade?

A advogada pondera sobre a lei que regulamenta o novo acordo direto de precatórios do Estado do Paraná.

...deverá estar em dia com o recolhimento das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA's, posteriores a 01 de novembro de 2011. 2 Art. 19. Para os créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas...
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segunda-feira, 26/3/2012

Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS

A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.

...pagos a destempo". É que a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de...
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domingo, 12/9/2010

STJ - Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributár...

...Créditos Tributários Federais, Guia de Informação e Apuração do ICMS ou outra declaração dessa natureza prevista em lei. O ato da entrega é "modo de constituição do crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de...
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sexta-feira, 28/5/2010

Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.

O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscr...

O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscr...
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quarta-feira, 9/9/2009

MIGALHAS nº 2.222

Quarta-feira, 9 de setembro de 2009 - Migalhas n? 2.222 - Fechamento as 9h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Apoio Servicos Paralegais (Clique aqui) _________________ ________...

MIGALHAS nº 2.222
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terça-feira, 1/9/2009

MIGALHAS nº 2.217

Terca-feira, 1? de setembro de 2009 - Migalhas n? 2.217 - Fechamento as 8h49.   "A morte chega, por muito que se demore, e arranca a pessoa ao pranto ou ao silencio." Machado de Assis Morre Ministro Carlos Alberto Menezes ...

MIGALHAS nº 2.217
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segunda-feira, 4/5/2009

MIGALHAS nº 2.133

Segunda-feira, 4 de maio de 2009 - Migalhas n? 2.133 - Fechamento as 11h. "Quando comprares uma valise, lembra-te de que chegara o dia em que tu mesmo teras de carrega-la." Paul Morand "As viagens do juiz" Reportagem de capa...

MIGALHAS nº 2.133
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segunda-feira, 27/4/2009

MIGALHAS nº 2.129

Segunda-feira, 27 de abril de 2009 - Migalhas n? 2.129 - Fechamento as 10h. "Nao e facil opinar contra os proprios interesses." Jaime Balmes Escapadelas CNJ quer disciplinar viagens de juizes. Conselho estuda inibir participa...

MIGALHAS nº 2.129
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segunda-feira, 13/4/2009

MIGALHAS nº 2.121

Segunda-feira, 13 de abril de 2009 - Migalhas n? 2.121 - Fechamento as 9h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Arruda Dias Lemos Advogados (Clique aqui) _________________ ______...

MIGALHAS nº 2.121
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segunda-feira, 6/4/2009

MIGALHAS nº 2.117

Segunda-feira, 6 de abril de 2009 - Migalhas n? 2.117 - Fechamento as 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Nelio Machado Advogados (Clique aqui) _________________ _____________ ...

MIGALHAS nº 2.117
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segunda-feira, 30/3/2009

MIGALHAS nº 2.112

Segunda-feira, 30 de marco de 2009 - Migalhas n? 2.112 - Fechamento as 9h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Bornholdt Advogados (Clique aqui) _________________ _____________ ...

MIGALHAS nº 2.112
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segunda-feira, 23/3/2009

MIGALHAS nº 2.107

Segunda-feira, 23 de marco de 2009 - Migalhas n? 2.107 - Fechamento as 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: COAD - Centro de Orientacao, Atualizacao e Desenvolvimento Profissional (...

MIGALHAS nº 2.107
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segunda-feira, 16/3/2009

MIGALHAS nº 2.102

Segunda-feira, 16 de marco de 2009 - Migalhas n? 2.102 - Fechamento as 12h20. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados (Cl...

MIGALHAS nº 2.102
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segunda-feira, 9/3/2009

MIGALHAS nº 2.097

Segunda-feira, 9 de marco de 2009 - Migalhas n? 2.097 - Fechamento as 10h. "O imposto desnecessario e um imposto injusto." Abraham S. Hewitt Reforma tributaria "Enquanto continuarmos a sonhar com uma ampla reforma constitucio...

MIGALHAS nº 2.097
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segunda-feira, 2/3/2009

MIGALHAS nº 2.092

Segunda-feira, 2 de marco de 2009 - Migalhas n? 2.092 - Fechamento as 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : G Carvalho Advogados Associados (Clique aqui) ______________...

MIGALHAS nº 2.092
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