O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento
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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento

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quarta-feira, 10/2/2021

DCTF e DCTFWeb: A consolidação das obrigações acessórias

Cabe especial atenção dos contribuintes para se adaptarem às alterações e obrigatoriedades em suas declarações, evitando assim penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias.

... instituída para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), apresenta débitos e créditos de contribuições previdenciárias. Importante notar que a IN 2.005/21 dispõe que ambas as declarações constituem confissão...
DCTF e DCTFWeb: A consolidação das obrigações acessórias
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quinta-feira, 2/7/2020

Retrato de uma injustiça: De inadimplentes de ICMS a réus em ações penais

A análise sistematizada dos precedentes mostrou-se de extrema relevância para comprovar que, nos casos de apropriação indébita tributária, instituiu-se uma completa banalização do processo penal.

... certidão de dívida ativa, Guias de Recolhimento e a ficha cadastral da Junta Comercial de São Paulo.  Já sob a perspectiva do elemento subjetivo do tipo penal – dolo ou culpa – não se realiza qualquer inquirição a este respeito. Pouco importa se a falta...
Retrato de uma injustiça: De inadimplentes de ICMS a réus em ações penais
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sexta-feira, 19/6/2020

A celebração de Acordo de Não Persecução Penal nos crimes tributários e a pandemia de covid-19

Gabriela Crespilho da Gama e Daniel Diez Castilho

De um modo geral, o legislador não teve o intuito de criminalizar o simples ato de deixar de pagar, mas sim o inadimplemento fiscal qualificado pelo agir fraudulento do agente, pela falsidade documental, fornecimento de informações inexatas...

... Trabalhistas (eSocial), Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)6. A atenção do contribuinte no que diz...
A celebração de Acordo de Não Persecução Penal nos crimes tributários e a pandemia de covid-19
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quarta-feira, 17/6/2020

Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência no atendimento aos processos administrativos

Alexandra Bernardini Cantarelli e Rita Maria Borges Franco

Observa-se que as inovações trazidas pela CETESB por meio da decisão de diretoria 55/20 foram elaboradas com o escopo de proporcionar maior fluidez aos processos administrativos sancionatórios.

... recurso; do pagamento da Guia de Recolhimento, dos benefícios que podem ser concedidos; da incidência de juros de mora; e da possibilidade de inscrição do débito  no Cadin ou na Dívida Ativa. Mais uma novidade relevante nos procedimentos encontra-se...
Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência no atendimento aos processos administrativos
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domingo, 7/7/2019

TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário

Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.

... por meio da GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O TRT julgou o recurso deserto, porque dispositivo com a redação dada pela reforma trabalhista determina que o depósito recursal será feito em conta vinculada...
TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário
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segunda-feira, 9/7/2018

Receita Federal edita portaria que regulamenta o procedimento simplificado de migração do REPETRO para o REPETRO-SPED

Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo

Os contribuintes precisam avaliar a conveniência e a oportunidade de efetuar a migração simplificada dos bens admitidos no REPETRO para o REPETRO-SPED.

...necessidade de apresentação da Guia de Recolhimento ou de Desoneração do ICMS prevista no Convênio ICMS 03/18, para fins de migração para a modalidade de importação definitiva com suspensão do pagamento dos tributos...
Receita Federal edita portaria que regulamenta o procedimento simplificado de migração do REPETRO para o REPETRO-SPED
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terça-feira, 3/7/2018

Você está preparado para o eSocial?

Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli

Não é por menos que o eSocial merece alguns minutos de sua atenção. Com a nova forma de reunião e transmissão das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, não se afastando a transparência e agilidade dos dados.

...forma esparsa, tais como a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, Livro de Registro de Empregados - LRE, Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, Declaração de Débitos e Créditos...
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quarta-feira, 7/2/2018

STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

Decisão da Corte Especial foi unânime.

...Fernandes, ponderou que a Guia de Recolhimento destinada ao pagamento indicou corretamente o STJ como unidade, além do nome, do CNPJ e do processo; e, tal qual precedente da Corte, o valor foi entregue e pago ao STJ,...
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quarta-feira, 19/7/2017

Operacionalização da retificação das guias de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) dos períodos constituintes de créditos previdenciários

Nas competências constitutivas de créditos o estudo visa o operacional da retificação Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

...mensagem.A empresa deverá realizar as informações da base de cálculo em GFIP/SEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) / SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à...
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domingo, 18/5/2014

Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal

A 2ª turma do TST considerou válido o recolhimento de depósito recursal realizado pelo Itaú Unibanco S.A., em reclamação movida por uma empregada, por entender que o carimbo do banco recebedor na guia comprovava o recolhimento do de...

...relator, constatou que a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social continha o carimbo do banco recebedor, o que comprova que o recolhimento o valor das custas judiciais foi realizado de maneira...
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sábado, 8/3/2014

TST considera recurso deserto por realização de depósito em guia imprópria

Segundo TST, é obrigatório o uso da guia GFIP para realização de depósito recursal nas ações em que existe vínculo de emprego entre as partes.

...mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT". Com base na súmula 426 do TST, a 2ª turma da Corte Superior do Trabalho...
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quarta-feira, 25/7/2012

Custas no STF passarão a ser recolhidas por meio de GRU em 90 dias

Resolução foi publicada ontem.

..."a" e "b" deste inciso. § 1º No formulário eletrônico para emitir a Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo 'Cobrança', o campo de dados pessoais deve ser preenchido com o nome completo ou razão social da parte do...
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segunda-feira, 23/4/2012

Depiladora consegue indenização por danos morais mesmo sem vínculo empregatício

Trabalhadora era chamada de "cabeça de bagre" e "bêbada" pelo proprietário do salão.

...será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à...
Depiladora consegue indenização por danos morais mesmo sem vínculo empregatício
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quarta-feira, 7/3/2012

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

Réu, na própria defesa, pode formular pedido em seu favor apenas se o requerimento decorrer dos mesmos fatos objetos da controvérsia, o que não foi observado no processo.

...mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste,...
Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
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segunda-feira, 23/1/2012

Promessa de contratação frustrada gera indenização a trabalhadora

A 4ª turma do TRT/RS da 4ª região condenou uma fornecedora de equipamentos para o setor de petróleo e gás a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma trabalhadora que foi aprovada em seleção de emprego e não foi contratada.

...depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na...
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quarta-feira, 31/3/2010

Vale-transporte pago em dinheiro não é remuneração, diz STF

Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-transporte em dinheiro pelo empregador. Este foi o entendimento, por maioria de votos, do Plenário do STF, que no último dia 10, julgou o Recurso Extraordinário (RE) 478.410 i...

Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-transporte em dinheiro pelo empregador. Este foi o entendimento, por maioria de votos, do Plenário do STF, que no último dia 10, julgou o Recurso Extraordinário (RE) 478.410 i...
Vale-transporte pago em dinheiro não é remuneração, diz STF
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segunda-feira, 23/6/2008

RF fiscaliza sonegadores de contribuições previdenciárias

Hoje Receita começa a fiscalizar sonegadores de contribuições previdenciárias Empresas suspeitas de sonegar contribuições previdenciárias começam a ser visitadas hoje pelos fiscais da Receita Federal do Brasil. A ...

Hoje Receita começa a fiscalizar sonegadores de contribuições previdenciárias Empresas suspeitas de sonegar contribuições previdenciárias começam a ser visitadas hoje pelos fiscais da Receita Federal do Brasil. A ...
RF fiscaliza sonegadores de contribuições previdenciárias
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terça-feira, 22/4/2008

Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria 194 - Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei 11.648

Portaria 194 Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e dá outras providências. Confira abaixo a íntegra da portaria. __...

Portaria 194 Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e dá outras providências. Confira abaixo a íntegra da portaria. __...
Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria 194 - Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei 11.648
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sexta-feira, 18/1/2008

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Pagamento STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março A partir do próximo dia 27 de março, o STJ começará a cobrar o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos de sua competência originária ou re...

Pagamento STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março A partir do próximo dia 27 de março, o STJ começará a cobrar o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos de sua competência originária ou re...
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segunda-feira, 28/11/2005

Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, direitos reais e cessão de direitos (“ITBI”) – novas regras no município de São Paulo.

Arthur Salibe e Rafael Monteiro Barreto

Entraram em vigor, em 5 de setembro de 2005, o Decreto Municipal nº 46.228 (“Decreto nº 46.228/2005”) e a Portaria da Secretaria Municipal de Finanças nº 81 (“Portaria nº 81/2005”), os quais trouxeram relevantes alterações na legislação do ...

Entraram em vigor, em 5 de setembro de 2005, o Decreto Municipal nº 46.228 (“Decreto nº 46.228/2005”) e a Portaria da Secretaria Municipal de Finanças nº 81 (“Portaria nº 81/2005”), os quais trouxeram relevantes alterações na legislação do ...
Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, direitos reais e cessão de direitos (“ITBI”) – novas regras no município de São Paulo.
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