O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento Do Fundo

Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário.

TST não verificou, na decisão do Tribunal que afastou a existência do vínculo, ofensa a dispositivos de lei ou à jurisprudência.

A 8ª turma do TST julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Casa, de SP, para que um servidor restitua os valores pagos a título de cota-parte do plano de saúde durante seu afastamento previdenciário. Como o desconto era...

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

A decisão levou em conta a suspensão, desde 2015, da portaria do extinto ministério do Trabalho que garantia a parcela a empregados do setor.

Colegiado considerou que a falta de instalações sanitárias caracteriza ofensa à dignidade do empregado.

Decisão é da 8ª turma do TST, que aplicou o art. 950 do Código Civil, que garante pensão correspondente à importância do trabalho para que o trabalhador se inabilitou.

O artigo, inserido na CLT pela lei 13.467/17, trouxe a seguinte disposição: É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

Dissídio coletivo tem origem em greve deflagrada por trabalhadores da Petrobras, em 2018.

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

A crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus deu fôlego ao debate relacionado ao uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito efetivado por empresas privadas em ações judiciais.

Empregada participou de processo seletivo, mas voltou ao cargo menos de um mês depois.

Sem motivo aparente para a demissão, a empresa foi condenada por danos morais.

Para o TST, magistrado não conhece a vida pessoal e familiar do reclamante para concluir que a sua remuneração não estaria comprometida.

Esperava-se que fosse melhor esclarecido o tema relativo ao encargo probatório quanto à comprovação da culpa na eleição e fiscalização da empresa pelo Poder Público, questão esta que ficou à margem da tese.

Tendo em vista a costumeira dificuldade de acesso a empreendimentos agropecuários e até a ausência de transporte público na área rural brasileira, as horas in itinere são tema de destacada importância no universo trabalhista do agronegócio,...

Tomando como base a tutela jurídica constitucional da privacidade, a conclusão parcial a que se chega é que as revistas íntimas em empregados sempre serão abusivas, ferindo, por conseguinte, os direitos da personalidade de quem é submetido ...

Ex-funcionário alegou que, por ser homossexual, e em razão de sua voz fina, era alvo de chacota, piadas e ataques diários.