O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento Do Fundo De Garantia
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O que saiu em Migalhas sobre Guia De Recolhimento Do Fundo De Garantia

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quarta-feira, 5/8/2020

STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores

Em voto condutor, o ministro Edson Fachin negou provimento a recurso da União.

...s relacionadas à GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social emitidas pela câmara municipal. O município, por sua vez, aduziu que a negativa tem causado sérios prejuízos, na medida em que fica impedido de receber...
STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores
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quarta-feira, 18/9/2019

Empresário que recolhe tributo a mais pode recuperar crédito

Direito é dado às empresas no lucro real e presumido, em todo o território nacional, que sejam empregadoras ou tomadoras de mão-de-obra.

... valer do procedimento. O Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) também serve como comprovante da declaração das contribuições que podem ser recolhidas pela Previdência Social. Outra análise se dá na quitação da Guia da Previdência...
Empresário que recolhe tributo a mais pode recuperar crédito
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segunda-feira, 2/4/2018

As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

Mudanças no ISS, no PIS e COFINS, no SIMPLES e outras novidades tributárias que tem importância social e financeira.

...Retido na Fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).__________*Gilberto Bento Júnior é sócio do escritório Bento Jr. Advogados.
As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano
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quarta-feira, 27/12/2017

Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

Portarias estabeleceram critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial.

...débito declarado em GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social acima de R$ 25 milhões. Já o acompanhamento especial em relação às pessoas jurídicas ocorrerá...
Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018
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quarta-feira, 19/7/2017

Operacionalização da retificação das guias de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) dos períodos constituintes de créditos previdenciários

Nas competências constitutivas de créditos o estudo visa o operacional da retificação Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

...exigência da retificação das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à previdência Social - GFIP's como condição para pedido de compensação ou restituição dos valores indevidamente...
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segunda-feira, 15/12/2014

Decreto que institui eSocial é publicado

Nova norma foi publicada no DOU na sexta-feira e já entrou em vigor.

...substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial. § 4º As informações...
Decreto que institui eSocial é publicado
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terça-feira, 20/5/2003

Novas regras Tributário-Previdenciárias

José Rubens Scharlack e Thais Folgosi Françoso

O texto destina-se a fazer um apanhado geral das principais alterações trazidas pela MP 83, sob o ponto de vista das empresas, que viram sua carga tributária ser, mais uma vez, majorada.

O texto destina-se a fazer um apanhado geral das principais alterações trazidas pela MP 83, sob o ponto de vista das empresas, que viram sua carga tributária ser, mais uma vez, majorada.
Novas regras Tributário-Previdenciárias
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quinta-feira, 3/4/2003

Inovações na legislação previdenciária

Kalyne Teixeira do Monte e Celso Luiz de Oliveira

A MP nº 83, publicada em 13/12/2002, trouxe inovações na legislação previdenciária, especialmente no que se referem às contribuições destinadas ao Seguro de Acidentes de Trabalho e às contribuições devidas pelos Contribuintes Individuais.

Majorações de contribuições previdenciárias e mudanças na rotina previdenciária das empresas e dos contribuintes individuais – MP nº 83/2002 e Instrução Normativa nº 87/2003 Kalyne Teixeira do Monte Celso Luiz de Oliveira* ...
Inovações na legislação previdenciária
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