O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Cassel
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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Cassel

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quinta-feira, 11/2/2010

MP dispõe sobre Direitos de Propriedade Intelectual em casos de descumprimento de obrigações por membro da OMC

MP 482 dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comérc...

MP 482 dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comérc...
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quinta-feira, 11/2/2010

Lula assina MP para doar 260 mil toneladas de alimentos a países pobres

Lula assinou MP que autoriza a doação de 260 mil toneladas de alimentos para 12 países pobres ou atingidos por catástrofes naturais. Os repasses foram direcionados ao Haiti, El Salvador, Zimbábue, aos Territórios Ocupados da Palestina, Ango...

Lula assinou MP que autoriza a doação de 260 mil toneladas de alimentos para 12 países pobres ou atingidos por catástrofes naturais. Os repasses foram direcionados ao Haiti, El Salvador, Zimbábue, aos Territórios Ocupados da Palestina, Ango...
Lula assina MP para doar 260 mil toneladas de alimentos a países pobres
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terça-feira, 12/1/2010

Lei 12.188 - Trata da política nacional de assistência técnica e extensão rural

A lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura ...

A lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura ...
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segunda-feira, 4/1/2010

Governo deve alterar proposta de Comissão da Verdade

Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Lula deve fazer ajustes no texto do Decreto 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Lula deve fazer ajustes no texto do Decreto 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Governo deve alterar proposta de Comissão da Verdade
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segunda-feira, 28/12/2009

Publicado decreto que regulamenta a lei 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica

O decreto 7.048 de 23 de dezembro de 2009, dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.

Decreto 7.048 Publicado decreto que regulamenta a lei 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica O decreto 7.048 de 23 de dezembro de 2009, dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que re...
Publicado decreto que regulamenta a lei 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica
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sexta-feira, 11/12/2009

Decreto que prorroga a exigência de reserva legal para 11 de junho de 2011 é publicado

Publicado o Decreto 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.

Decreto 7.029 Decreto que prorroga a exigência de reserva legal para 11 de junho de 2011 é publicado Publicado o Decreto 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de...
Decreto que prorroga a exigência de reserva legal para 11 de junho de 2011 é publicado
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sexta-feira, 13/11/2009

Decreto institui Operação Arco Verde para controlar o desmatamento na Amazônia Legal

O Decreto 7.008, de 12 de novembro de 2009, institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

O Decreto 7.008, de 12 de novembro de 2009, institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Decreto institui Operação Arco Verde para controlar o desmatamento na Amazônia Legal
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sexta-feira, 30/10/2009

Decreto dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal

O decreto 6.992, de 28 de outubro de 2009, dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras provid...

O decreto 6.992, de 28 de outubro de 2009, dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras provid...
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segunda-feira, 31/8/2009

Lei 12.024 altera dispositivos de diversas legislações

Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 altera dispositivos de diversas legislações.

Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 altera dispositivos de diversas legislações.
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sexta-feira, 26/6/2009

Lei 11.925 trata sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes na Amazônia legal

Publicada a lei 11.925, conversão da MP 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, na Amazônia legal.

Publicada a lei 11.925, conversão da MP 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, na Amazônia legal.
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quinta-feira, 14/5/2009

Câmara aprova MP da regularização fundiária

Câmara aprova MP da regularização fundiáriaPouco antes da meia-noite de quarta-feira, 13/4, a Câmara Federal aprovou a MP 458/09 que regulariza terras na Amazônia.

Câmara aprova MP da regularização fundiáriaPouco antes da meia-noite de quarta-feira, 13/4, a Câmara Federal aprovou a MP 458/09 que regulariza terras na Amazônia.
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terça-feira, 28/4/2009

Ambientalistas querem impedir mudanças no Código Florestal

Em seminário no Congresso, o deputado José Paulo Tóffano (3º E/D) defendeu o fortalecimento da educação ambiental no Brasil. Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65 - cliq...

Em seminário no Congresso, o deputado José Paulo Tóffano (3º E/D) defendeu o fortalecimento da educação ambiental no Brasil. Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65 - cliq...
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terça-feira, 5/8/2008

Lei 11.763, altera a lei 8.666, que trata de normas para licitações e contratos da administração pública

Publicada Lei nº 11.763 que altera a lei 8.666, que trata de normas para licitações e contratos da administração pública.

Publicada Lei nº 11.763 que altera a lei 8.666, que trata de normas para licitações e contratos da administração pública.
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sexta-feira, 28/3/2008

Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de projeto de lei em tramitação na Casa

Repeteco   Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de PL em tramitação na Casa O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou nesta quinta-feira a edição da MP 422/08 (v. abaixo), que segundo ele tem o ...

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Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de projeto de lei em tramitação na Casa
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segunda-feira, 4/6/2007

MDA lança Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e entrega prêmio

Direito Agrário MDA lança Coletânea de Legislação e Jurisprudência e entrega prêmio O Direito Agrário e a legislação agrária brasileira serão os temas de solenidade que o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA promove h...

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quinta-feira, 22/3/2007

Lei nº 11.460 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação

Lei nº 11.460   Íntegra da Lei que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. LEI Nº 11.460, DE 21 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modi...

Lei nº 11.460   Íntegra da Lei que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. LEI Nº 11.460, DE 21 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modi...
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segunda-feira, 8/1/2007

Lei nº 11.443 - Alteração no Estatuto da Terra

Lei nº 11.443 Veja na íntegra a Lei que dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei n o 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra. LEI Nº 11.443, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Dá nova redação aos a...

Lei nº 11.443 Veja na íntegra a Lei que dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei n o 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra. LEI Nº 11.443, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Dá nova redação aos a...
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sexta-feira, 29/9/2006

Decreto de 27 de setembro de 2006 declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Retiro Velho”

Reforma agrária   Decreto de 27 de setembro de 2006 declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Retiro Velho”, situado no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras pro...

Reforma agrária   Decreto de 27 de setembro de 2006 declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Retiro Velho”, situado no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras pro...
Decreto de 27 de setembro de 2006 declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Retiro Velho”
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sexta-feira, 29/9/2006

Decreto declara de interesse social o imóvel rural denominado “Granja da Saúde”

"Granja da Saúde"   Decreto declara de interesse social o imóvel rural denominado “Granja da Saúde”, situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Veja abaixo: ____________ DECRETO DE 27 DE SET...

"Granja da Saúde"   Decreto declara de interesse social o imóvel rural denominado “Granja da Saúde”, situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Veja abaixo: ____________ DECRETO DE 27 DE SET...
Decreto declara de interesse social o imóvel rural denominado “Granja da Saúde”
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sexta-feira, 29/9/2006

Decreto declara de interesse social parte do imóvel rural denominado “Fazenda Maranduba”

"Fazenda Maranduba"   Decreto declara de interesse social parte do imóvel rural denominado “Fazenda Maranduba”, situado no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Veja abaixo: __________ DECRETO DE 27 DE...

"Fazenda Maranduba"   Decreto declara de interesse social parte do imóvel rural denominado “Fazenda Maranduba”, situado no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Veja abaixo: __________ DECRETO DE 27 DE...
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