sexta-feira, 1/4/2011
STJ julga incidência do IR sobre juros
O STJ inicia a análise de recursos repetitivos relacionados à incidência do IR sobre os juros de mora, tema muito discutido em vários processos de empresas e pessoas físicas. Com o recurso repetitivo, suspende-se a tramitação de todas as ou...
...aposentou-se.
Segundo o advogado Guilherme Cezaroti, do Campos Mello Advogados, as turmas do STJ também estão divididas. Contrário à incidência do IR sobre os juros de mora, ele argumenta que esses valores repõem o que...