O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Nucci

O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Migalheiro desde dezembro/2018.

Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

/depeso
segunda-feira, 16/11/2020

A fiança criminal e a indenização da vítima

A fiança criminal constitui um excelente caminho para se indenizar as vítimas de crimes e alcançar uma efetiva tutela e justiça restaurativa.

... padeceu acentuado gravame. Guilherme de Souza Nucci, ao comentar o citado artigo 336, sustenta que “não se admite, sem ter havido o devido processo legal em relação à reparação civil do dano, pretenda-se reservar parte da fiança para uma potencial indenização...
/depeso
quinta-feira, 5/11/2020

Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP

Os magistrados têm plena convicção da sua função e da sua imparcialidade, razão pela qual se uma prova ilícita é descartada, outras provas devem ser usadas para decidir a causa – todas as que forem lícitas.

... 6.299-DF. _________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
/amanhecidas
quinta-feira, 5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de novembro de 2020.

...iz contaminado por prova ilícita? Guilherme de Souza Nucci faz uma análise do novo § 5° do art. 157 do CPP. (Clique aqui) ICMS-ST O artigo 24 da lei 17.293/20 alterou a lei 6.374/89 (lei do ICMS/SP), incluindo em seu texto o artigo 66-H, que passou a prever...
/depeso
sexta-feira, 23/10/2020

Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica

A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?

... Penal. ______________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
/amanhecidas
sexta-feira, 23/10/2020

MIGALHAS nº 4.964

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

...a seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Capitalismo sustentável Ao analisarem o paradoxo do capitalismo sustentável, os advogados Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Lucas Campos Jereissati refletem sobre quais são as ações possíveis...
/depeso
quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... Ao tratar sobre o tema, Guilherme de Souza Nucci3 explicou-o a partir do seguinte exemplo: [...] prolatado o acórdão, fixando a pena de menor de 21 anos (prazo prescricional conta-se pela metade) em quatro anos de reclusão (prescrição em oito anos, mas...
/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime

Lei 13.869/19, em seu art. 13, tipifica a conduta de expor detento à curiosidade pública, que engloba os programas televisivos sensacionalistas sobre crimes.

...a posição defendida por Guilherme de Souza Nucci2: Esse art. 13 da Lei Nova é o correspondente ao art. 4º, “b”, da Lei anterior. Mas ele tem muitos entraves para ser aplicado. O tipo penal do art. 4º, “b”, da Lei 4.898/65 era muito mais fácil de ser utilizado...
/depeso
quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex certa). A crítica comum dos mencionados doutrinadores se apoia...
/depeso
terça-feira, 11/8/2020

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.

... 13.964/19. _________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
/amanhecidas
terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

... O desembargador paulista Guilherme de Souza Nucci traz reflexões sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia e suas consequências. (Clique aqui) Licenciamento ambiental Os advogados Debora...
/depeso
quarta-feira, 29/7/2020

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada, diante das anomalias sociais, deverá ser reconhecida quando houver violação a direitos fundamentais e contribuição do Estado na prática delitiva.

... lúcidas ponderações de Guilherme de Souza Nucci sobre a temática central, a saber: “Trata-se de circunstância legal extremamente aberta, sem qualquer apego à forma, permitindo ao juiz imenso arbítrio para analisá-la e aplicá-la. Diz a lei constituir-se...
/depeso
sexta-feira, 10/7/2020

Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício

A lei 13.964/19 em nada alterou o cenário da conversão do flagrante em preventiva. Essa lei simplesmente vedou a decretação da preventiva, sem requerimento da parte interessada, durante a instrução.

... debate. _________  *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
/depeso
terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... também é defendido por Guilherme de Souza Nucci ao apontar que o estelionato não pressupõe violência contra a pessoa18, e por Rogério Sanches Cunha, que menciona que a natureza do furto, "ao menos na maior parte das modalidades, é plenamente compatível com...
/depeso
quinta-feira, 23/1/2020

Acordo de não persecução penal

Marlus H. Arns de Oliveira e Mariana N. Michelotto

Para alcançar sua plenitude como legítimo instrumento, o acordo de não persecução penal, assim como os demais instrumentos de acordo, tem muito a ser aprimorado.

..., como bem apontado por Guilherme de Souza Nucci em entrevista a este Portal Migalhas1, sendo também objeto da ADIn 6304 ajuizada pela Abacrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A principal crítica é de que a obrigação de confessar imposta...
/depeso
sexta-feira, 20/12/2019

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

Diante dos casos de injúria racial, quais são as perspectivas do Direito Desportivo e, ainda, como vem sendo o posicionamento da Justiça Desportiva em suas decisões frente os corriqueiros casos midiáticos?

... indivíduos. Nas palavras de Guilherme de Souza Nucci, racismo seria: [...] o pensamento voltado à existência de divisão dentre seres humanos, constituindo alguns seres superiores, por qualquer pretensa virtude ou qualidade, aleatoriamente eleita, a outros,...
/depeso
quinta-feira, 10/10/2019

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.

... problema.”   E arremata Guilherme de Souza Nucci (2012, p. 1104): “Explica Florência de Abreu que a ampliação do alcance do habeas corpus deveu-se à ausência, no nosso mecanismo processual, de outros remédios igualmente enérgicos e expedidos para o amparo...
/depeso
segunda-feira, 19/8/2019

Crimes informáticos: Uma breve resenha e apontamento de complicações

O direito brasileiro avança ao “colocar seus olhos na rede”, mas ainda deve se preocupar em fechar brechas diante do constante avanço digital, sendo tal atuação fundamental para uma sociedade (e também um mundo) onde a tecnologia ocupa posi...

...a que prejudique o réu. Guilherme de Souza Nucci assevera, acerca da analogia, que “é um processo de auto-integração, criando-se uma norma penal onde, originalmente, não existe. Nesse caso, não se admite a analogia in malam partem, isto é, para prejudicar...
/quentes
segunda-feira, 1/7/2019

Justiça tranca ação penal de homem detido por "apologia" em marcha da maconha

Para a magistrada, a detenção foi ato ilegal por “evidente ausência de justa causa”.

... Processo Penal Comentado por Guilherme de Souza Nucci, o qual escreveu: “Organizar uma marcha ou um protesto contra a criminalização de determinada conduta ou em favor da liberação de certas proibições constitui direito fundamental, típico do Estado Democrático...
/depeso
sexta-feira, 21/12/2018

João: estupro ou violação sexual mediante fraude?

Guilherme Nucci

As provas dos autos são absolutas para determinar a tipificação dos fatos ou até mesmo a atipicidade das condutas.

... ____________________ *Guilherme de Souza Nucci é jurista e magistrado brasileiro, conhecido por sua obra voltada ao direito penal e ao direito processual penal. Desembargador do TJ/SP.
Não há mais resultados para serem exibidos.