O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Scarpellini Rodrigues

O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Scarpellini Rodrigues

Guilherme Scarpellini Rodrigues

Migalheiro desde janeiro/2019.

Colaborador do escritório Homero Costa Advogados.

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sexta-feira, 24/7/2020

STF define que declarar e não pagar tributo é crime

É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumen...

... Homero Costa Advogados.  *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador do escritório Homero Costa Advogados.
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sexta-feira, 24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

MIGALHAS nº 4.901
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terça-feira, 21/7/2020

O direito à restituição do PIS e da Cofins

O Fisco Federal deve devolver a diferença entre o valor recolhido de forma antecipada, em regime de substituição tributária, e o valor efetivamente cobrado pela empresa ao realizar um determinado negócio jurídico, como a venda de mercadoria...

... Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador do escritório Homero Costa Advogados.
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terça-feira, 21/7/2020

MIGALHAS nº 4.898

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de julho de 2020.

...o Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, assinam artigo sobre o direito à restituição do PIS e da Cofins. (Clique aqui) Migalhas de peso - Pandemia Consequencialismo Do escritório Arruda Alvim, Aragão,...
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terça-feira, 31/3/2020

Imunidade tributária: um produto nacional mais forte e competitivo

Estender a desoneração às operações indireta trata-se de incentivar a livre concorrência e assegurar maior proteção ao produto brasileiro.

... Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador do escritório Homero Costa Advogados.
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terça-feira, 31/3/2020

MIGALHAS nº 4.822

Informações jurídicas de terça-feira, 31 de março de 2020.

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas,...
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terça-feira, 21/1/2020

Tributação de lucros e dividendos e o risco da evasão fiscal

Enxugar a folha de pagamento e reduzir a carga tributária ainda são um desafio a ser enfrentado para criar um cenário favorável ao desenvolvimento econômico.

... Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador de Homero Costa Advogados.
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terça-feira, 21/1/2020

MIGALHAS nº 4.774

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de janeiro de 2020.

... Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) tratam de tema polêmico: a tributação de lucros e dividendos e o risco da evasão fiscal. (Clique aqui) "Imperabilidade inexistente" Sócio diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta...
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segunda-feira, 23/12/2019

A tributação em operações de permutas imobiliárias e o entendimento do STJ

O entendimento que vinha sendo adotado pela Fiscalização era o de que as empresas optantes pelo lucro presumido deveriam incluir na receita bruta o valor do imóvel recebido em permuta.

... Homero Costa Advogados.  *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador de Homero Costa Advogados.
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terça-feira, 26/11/2019

Transação tributária: uma proposta necessária e perigosa

Considerando que o CTN dispõe expressamente a possibilidade de transação tributária , com fins de extinção do crédito, é meritória qualquer iniciativa que venha finalmente regulamentar a previsão legal — que data de 1966.

... de Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador de Homero Costa Advogados.
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terça-feira, 8/10/2019

(I)Legalidade da arbitragem tributária

Não se deve perder de vista os limites da legalidade, buscando modernizar o Direito sem que para isso seja necessário sacrificar os pilares da segurança jurídica.

... Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador do escritório Homero Costa Advogados.
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terça-feira, 8/10/2019

MIGALHAS nº 4.704

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de outubro de 2019.

... Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da proposta em tramitação no Senado — PL 4.257/19 — que institui a arbitragem como forma de solução dos conflitos na cobrança do crédito tributário. (Clique...
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terça-feira, 3/9/2019

A inconstitucionalidade/ilegalidade da exigência do ICMS sobre a comercialização de software por download

A discussão da matéria já chegou ao Supremo Tribunal Federal com a propositura das ADIn 1945 e 5958.

... de Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador de Homero Costa Advogados.
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quinta-feira, 25/7/2019

Queda de braço pelo ICMS importação

Para evitar uma verdadeira queda de braço pelo ICMS Importação e acabar se prejudicando pelo brocardo “quem paga mal, paga duas vezes”, as empresas que utilizam as modalidades de importação por intermediários deverão cercar-se de cuidados e...

... Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador de Homero Costa Advogados.
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quinta-feira, 25/7/2019

MIGALHAS nº 4.651

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de julho de 2019.

...o Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) ressaltam que para evitar uma verdadeira queda de braço pelo ICMS Importação e acabar se prejudicando pelo brocardo "quem paga mal, paga duas vezes", as empresas que utilizam as modalidades...
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segunda-feira, 22/7/2019

Modulação inconstitucional

Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que dar carta branca ao Estado para tributar à margem da lei. Além disso, abriria precedentes nefastos à segurança jurídica, estimulando outros entes tributários a cobrar impostos indevidos sem o...

... Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é colaborador de Homero Costa Advogados.
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segunda-feira, 22/7/2019

MIGALHAS nº 4.648

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de julho de 2019.

...o Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) falam do parecer da PGR sobre modulação da decisão que trata do PIS/Cofins: "Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que dar carta branca ao Estado para tributar à margem da lei....
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sexta-feira, 28/6/2019

Espaço aéreo à venda!?

Vale ressaltar, ainda, que a outorga onerosa dificultará a aquisição de um imóvel pelo trabalhador belo-horizontino, porque a depender da área onde pretenda morar, terá que juntar mais dinheiro, por mais tempo, ou optar por morar mais longe...

... Homero Costa Advogados. *Guilherme Scarpellini Rodrigues é estagiário de Homero Costa Advogados.
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sexta-feira, 28/6/2019

MIGALHAS nº 4.632

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de junho de 2019.

...o Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, abordam o novo Plano Diretor de BH, que institui a cobrança do espaço aéreo para edificações. (Clique aqui) "Honra a quem honra" Em texto reflexivo sobre a responsabilidade...
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