terça-feira, 26/1/2021
Árbitro e precedentes judiciais: vinculação ou observância?
Um tema que tem suscitado intensos debates1, já há alguns anos, diz respeito à suposta vinculação do árbitro aos precedentes judiciais. Diversas obras, de altíssima qualidade, foram publicadas (todas com opiniões muito variadas e bem fund...
... Arbitragem (Daniel Levy, Guilherme Setoguti J. Pereira – coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 294.
11 Nesse sentido, o entendimento de Rômulo Greff Mariani: “Ocorre que, quando tratamos de comparar a decisão do árbitro com o precedente...