O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Nucci
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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Migalheiro desde dezembro/2018.

Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

/quentes
segunda-feira, 4/1/2021

TJ/SP mantém Júri de homem que esfaqueou esposa na frente dos filhos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

... relator, desembargador Guilherme Souza Nucci destacou apenas ser possível a anulação do Júri realizado e a determinação de novo julgamento quando a decisão tomada pelo Conselho de Sentença afronta de forma nítida e cristalina o conjunto probatório coligido...
TJ/SP mantém Júri de homem que esfaqueou esposa na frente dos filhos
/amanhecidas
sexta-feira, 11/12/2020

MIGALHAS nº 4.998

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

...na seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Injúria racial: crime de racismo - II É aplicável o instituto da prescrição ao crime de injúria racial? A questão começou a ser debatida no STF e foi suspensa após pedido de vista do ministro...
MIGALHAS nº 4.998
/depeso
segunda-feira, 16/11/2020

A fiança criminal e a indenização da vítima

A fiança criminal constitui um excelente caminho para se indenizar as vítimas de crimes e alcançar uma efetiva tutela e justiça restaurativa.

... padeceu acentuado gravame. Guilherme de Souza Nucci, ao comentar o citado artigo 336, sustenta que “não se admite, sem ter havido o devido processo legal em relação à reparação civil do dano, pretenda-se reservar parte da fiança para uma potencial indenização...
A fiança criminal e a indenização da vítima
/amanhecidas
quinta-feira, 5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de novembro de 2020.

...iz contaminado por prova ilícita? Guilherme de Souza Nucci faz uma análise do novo § 5° do art. 157 do CPP. (Clique aqui) ICMS-ST O artigo 24 da lei 17.293/20 alterou a lei 6.374/89 (lei do ICMS/SP), incluindo em seu texto o artigo 66-H, que passou a prever...
MIGALHAS nº 4.972
/depeso
quinta-feira, 5/11/2020

Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP

Os magistrados têm plena convicção da sua função e da sua imparcialidade, razão pela qual se uma prova ilícita é descartada, outras provas devem ser usadas para decidir a causa – todas as que forem lícitas.

... 6.299-DF. _________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP
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sexta-feira, 23/10/2020

Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica

A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?

... Penal. ______________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
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sexta-feira, 23/10/2020

MIGALHAS nº 4.964

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

...a seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Capitalismo sustentável Ao analisarem o paradoxo do capitalismo sustentável, os advogados Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Lucas Campos Jereissati refletem sobre quais são as ações possíveis...
MIGALHAS nº 4.964
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quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... Ao tratar sobre o tema, Guilherme de Souza Nucci3 explicou-o a partir do seguinte exemplo: [...] prolatado o acórdão, fixando a pena de menor de 21 anos (prazo prescricional conta-se pela metade) em quatro anos de reclusão (prescrição em oito anos, mas...
A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição
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quarta-feira, 14/10/2020

A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime

Lei 13.869/19, em seu art. 13, tipifica a conduta de expor detento à curiosidade pública, que engloba os programas televisivos sensacionalistas sobre crimes.

...a posição defendida por Guilherme de Souza Nucci2: Esse art. 13 da Lei Nova é o correspondente ao art. 4º, “b”, da Lei anterior. Mas ele tem muitos entraves para ser aplicado. O tipo penal do art. 4º, “b”, da Lei 4.898/65 era muito mais fácil de ser utilizado...
A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime
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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex certa). A crítica comum dos mencionados doutrinadores se apoia...
Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária
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terça-feira, 11/8/2020

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.

... 13.964/19. _________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
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terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

... O desembargador paulista Guilherme de Souza Nucci traz reflexões sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia e suas consequências. (Clique aqui) Licenciamento ambiental Os advogados Debora...
MIGALHAS nº 4.913
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quarta-feira, 29/7/2020

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada, diante das anomalias sociais, deverá ser reconhecida quando houver violação a direitos fundamentais e contribuição do Estado na prática delitiva.

... lúcidas ponderações de Guilherme de Souza Nucci sobre a temática central, a saber: “Trata-se de circunstância legal extremamente aberta, sem qualquer apego à forma, permitindo ao juiz imenso arbítrio para analisá-la e aplicá-la. Diz a lei constituir-se...
Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal
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sexta-feira, 10/7/2020

Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício

A lei 13.964/19 em nada alterou o cenário da conversão do flagrante em preventiva. Essa lei simplesmente vedou a decretação da preventiva, sem requerimento da parte interessada, durante a instrução.

... debate. _________  *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício
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quinta-feira, 21/5/2020

"Reconhecida pelo cabelo": TJ/SP absolve por falta de provas jovem que ficou presa por quase dois anos

Ela havia sido reconhecida por vítimas de roubo em fotos e vídeo. Colegiado considerou provas insuficientes.

... relator, desembargador Guilherme Souza Nucci, destacou que tal reconhecimento ainda se mostrou mais enfraquecido pelo fato de a acusada ter supostamente permanecido à distância no momento da prática do crime, jamais interagindo com as vítimas. "Reconhecimento...
"Reconhecida pelo cabelo": TJ/SP absolve por falta de provas jovem que ficou presa por quase dois anos
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terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... também é defendido por Guilherme de Souza Nucci ao apontar que o estelionato não pressupõe violência contra a pessoa18, e por Rogério Sanches Cunha, que menciona que a natureza do furto, "ao menos na maior parte das modalidades, é plenamente compatível com...
A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019
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quinta-feira, 23/1/2020

Acordo de não persecução penal

Marlus H. Arns de Oliveira e Mariana N. Michelotto

Para alcançar sua plenitude como legítimo instrumento, o acordo de não persecução penal, assim como os demais instrumentos de acordo, tem muito a ser aprimorado.

..., como bem apontado por Guilherme de Souza Nucci em entrevista a este Portal Migalhas1, sendo também objeto da ADIn 6304 ajuizada pela Abacrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A principal crítica é de que a obrigação de confessar imposta...
Acordo de não persecução penal
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sexta-feira, 20/12/2019

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

Diante dos casos de injúria racial, quais são as perspectivas do Direito Desportivo e, ainda, como vem sendo o posicionamento da Justiça Desportiva em suas decisões frente os corriqueiros casos midiáticos?

... indivíduos. Nas palavras de Guilherme de Souza Nucci, racismo seria: [...] o pensamento voltado à existência de divisão dentre seres humanos, constituindo alguns seres superiores, por qualquer pretensa virtude ou qualidade, aleatoriamente eleita, a outros,...
Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte
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quinta-feira, 10/10/2019

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.

... problema.”   E arremata Guilherme de Souza Nucci (2012, p. 1104): “Explica Florência de Abreu que a ampliação do alcance do habeas corpus deveu-se à ausência, no nosso mecanismo processual, de outros remédios igualmente enérgicos e expedidos para o amparo...
A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal
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