O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Henrique Vernes

O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Henrique Vernes

Gustavo Henrique Baptista Andrade

Migalheiro desde maio/2016.

Procurador Judicial do município do Recife. Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht (MPIPRIV), Hamburgo, Alemanha. Pesquisador do Grupo Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP-UFPE).

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire

Migalheiro desde fevereiro/2015.

Gustavo Henrique de Faria Passarelli

Migalheiro desde novembro/2012.

Advogado.

Gustavo Henrique de Faria Santos

Migalheiro desde janeiro/2020.

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terça-feira, 12/1/2021

A razoável duração do inquérito policial

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

... Sobre o tema, vide BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 137-152. 5 Segundo Roxin e Schünemann, "Ya que el proceso penal interviene sensiblemente en el círculo jurídico de aquella...
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terça-feira, 5/1/2021

Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime

Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?

... agentes. _________ BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019b BELTRÁN, Jordi Ferrer. La valoración racional de la prueba, Madrid: Marcial Pons, 2007. DINIZ, Maria Helena. Fontes...
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quinta-feira, 10/12/2020

A necessária prova da ligação entre a lavagem e o fato ilícito antecedente

Na dicção legal, lavagem se trata da ocultação ou dissimulação da origem, natureza, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que proveem, direta ou indiretamente, de infração penal.

... consequência. __________ BADARÓ, Gustavo Henrique. Correlação entre acusação e sentença, 4 ed. São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2019a. BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019b. BONFIM,...
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quinta-feira, 12/11/2020

Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador

O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.

... (lei 11.343/06).4 BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal [livro eletrônico]. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.5 Cláusula 5a, III, do acordo firmado nos autos do inquérito policial 5049557-14.2013.404.7000, em trâmite perante...
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quinta-feira, 6/2/2020

Pacote anticrime e retratação do recebimento da denúncia

Com a vigência do pacote anticrime e a instituição da figura do juiz das garantias, o debate acerca da possibilidade da rejeição tardia da denúncia certamente voltará à tona com bastante intensidade e a corrente que vem até então se sagrand...

.... p.735. 3 BADARÓ, Gustavo Henrique. Juiz natural no processo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2014, p.33 ___________________________________________________________________________ LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual...
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quinta-feira, 30/1/2020

Prisão preventiva que não pode servir de antecipação de pena: a positivação de preceito básico sem resolução do problema “Ordem Pública”

Lucas Andrey Battini

Chegarão ao fim as várias prisões ilegais decretadas com base em termos genéricos e que representam, de forma mascarada, antecipação de pena.

... Jurídico-Penal. In: BADARÓ, Gustavo Henrique (org.). Doutrinas essenciais de direito penal e processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.  4 Disponível em: Clique aqui. Acesso em 26.jan.20. 5 SAAD, Marta; Assimilação das finalidades...
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quarta-feira, 29/1/2020

O direito de representação do estelionato na lei anticrime e as consequências práticas para os ofendidos

Filipe Magliarelli e Victor Campos Fanti

Com a nova lei, o crime de estelionato, antes processado mediante ação penal pública incondicionada, passará a ter o seu processamento mediante ação pública condicionada à representação, salvo nos casos em que o ofendido for a Administração...

... todo. ________________ 1 BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 4. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 102-103. 2 Idem. 3 Idem, Ibidem. 4 Idem, p. 104. 5 Idem, p. 105-106. 6...
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segunda-feira, 20/1/2020

Razões que justificam o juiz de garantias – Lei 13.964/19

Rogério Neres

A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de i...

...a um cumpra seu papel. Gustavo Henrique Badaró explica que, “Os elementos trazidos pela investigação não constituem, a rigor, provas no sentido técnico-processual do termo, mas informações de caráter provisório, aptas somente a subsidiar a formulação...
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terça-feira, 15/10/2019

Considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro e seu bem jurídico tutelado

Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena

O objetivo deste artigo é analisar como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro.

... 2014.  15 BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à lei 9.613/98, com as alterações da lei 12.683/12. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2016. p. 81. 16...
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terça-feira, 20/8/2019

Apontamentos sobre a carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental

Não deve o juiz, sem imperiosa justificativa, simplesmente definir que o investigado ou acusado era são quando da prática do fato delituoso, havendo conclusão pericial em sentido contrário nos autos.

... destacar os ensinamentos de Gustavo Henrique Badaró2: Em suma, o juiz é livre para apreciar a perícia, sendo o perito dos peritos (iudex est peritus peritorum). Todavia, a não aceitação do laudo do perito oficial – até mesmo porque o juiz não dispõe...
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terça-feira, 11/6/2019

O sistema bancário e a operação Lava Jato

É imprescindível a imposição de sigilo aos profissionais desta área, não só pela confiabilidade que este setor da economia prescinde para operar, mas principalmente porque estas informações confidenciais são prestadas de forma cogente por a...

... p.171). 14 BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos processuais e penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012.  São Paulo: RT, 2012, p.145-146. 15 “Nos crimes de lavagem...
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sexta-feira, 21/12/2018

O julgamento de Deus? Ou seria vale a pena correr o risco de (revi)ver o caso da Escola Base?

Em tempo, uma provocação, cujo debate cabe mais à dogmática penal, para tentar responder à indagação feita no título deste artigo: se João é de Deus porque sobre ele atuam entidades com poderes de curas das mais diversas mazelas da saúde hu...

... 212/214 e 221. BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 5ª. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 472/475. LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 12ª. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 462/463. CARNELUTTI, Francesco. Lições sobre o processo...
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quinta-feira, 29/11/2018

Caio Augusto é o novo presidente da OAB/SP

Em acirrada disputa, o advogado foi eleito para presidir a maior secional do país no triênio 2019/21.

...Guilherme Octavio Batochio e Gustavo Henrique R. Ivahy Badaro. A seccional paulista é a maior do país, com um contingente que ultrapassa 350 mil advogados inscritos, espalhados em 239  subseções.  A chapa 11 -...
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segunda-feira, 26/11/2018

A lavagem de dinheiro no Brasil e os métodos de prevenção e combate do COAF

No tocante à presença internacional, o COAF coordena a participação brasileira em organizações multigovernamentais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) visando a internalizar as recomendaçõe...

...aqui. __________ BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BADARÓ, Gustavo Henrique. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à lei 9.613/98, com alterações da lei 12.683/12. São Paulo: Editora Revista dos...
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terça-feira, 9/1/2018

Prejulgamento gera suspeição de julgador

É preciso que fique claro que não há imparcialidade, neutralidade e, de consequência, perfeição na figura do juiz, que é um homem normal e, como todos os outros, sujeito à história de sua sociedade e à sua própria história¹.

...done; it must also be seen to be done". 18 BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 46.___________________ *Alan Kardec Cabral Jr é advogado criminalista no escritório...
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terça-feira, 27/9/2016

Da dilação de prazo excessiva para a conclusão e consequente finalização das investigações e a possibilidade de impetração de habeas corpus para trancamento de inquérito policial

Thiago Guimarães Tannuri Ferreira Lima Falcão

Estudo se mostra altamente relevante, principalmente nos dias atuais, diante do crescente número de investigações realizadas em todo o país.

Estudo se mostra altamente relevante, principalmente nos dias atuais, diante do crescente número de investigações realizadas em todo o país.
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