O que saiu em Migalhas sobre Hamid Bdine
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O que saiu em Migalhas sobre Hamid Bdine

/depeso
quarta-feira, 27/1/2021

O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05

Os créditos garantidos por cessão fiduciária devem se submeter aos efeitos da Recuperação Judicial, por ausência de previsão expressa e impossibilidade de aplicação extensiva da regra de exceção prevista no parágrafo 3º do artigo 49.

...o Nogueira de Azeredo e Hamid Bdine quando do julgamento do Agravo de Instrumento 0038015-14.2015.8.19.0000 e do Agravo Interno 2236949-78.2018.8.26.0000, respectivamente. Isso porque, ao ser aplicada extensivamente, tal interpretação vai de...
O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 21/9/2020

Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens

Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens.

... 2020). Igualmente, o professor Hamid Charaf Bdine acena no mesmo sentido quando ele admite compra e venda de bens particulares entre cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens (Jr. BDINE JR., Hamid. Charaf. Art. 499. In: PELUSO, Cesar...
Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 7/5/2020

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

... 2147665-93.2017.8.26.0000, Rel. Hamid Bdine, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 13/08/2018. 5 Ou, valendo-se do clássico ensinamento de Chiovenda: "Il processo deve dare per quanto è possibile praticamente a chi ha um diritto tutto...
Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF
/depeso
quarta-feira, 5/6/2019

Atividade rural e recuperação de empresas

Observações sobre a III Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal

... 2062908-35.2018.8.26.0000. Rel. des. Hamid Bdine. DJ: 04/07/18; AI 204834910.2017.8.26.0000. Rel. des. Araldo Telles. DJ: 30/10/17. Enunciado Proposto:   A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO RURAL SUJEITA TODOS OS CREDORES EXISTENTES NA...
Atividade rural e recuperação de empresas
/amanhecidas
sexta-feira, 5/4/2019

MIGALHAS nº 4.576

Informações jurídicas de sexta-feira, 5 de abril de 2019.

... acompanhou o voto do relator, Hamid Bdine. (Clique aqui) Contencioso Fruto de um movimento do mercado jurídico na área de Contencioso, FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados é um escritório novo, mas com uma equipe que trabalha junta...
MIGALHAS nº 4.576
/quentes
quinta-feira, 4/4/2019

Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.

...o agravo, desembargador Hamid Bdine, registrou logo de início que apesar de a decisão que versa sobre substituição de perito e redução de honorários periciais não constar expressamente do rol do art. 1.015 do CPC/15, o recurso deveria ser admitido...
Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 4/12/2018

Bem de capital na recuperação judicial

Bem de capital na recuperação judicial.

...2252251-21.2016.8.26.0000; Relator (a): Hamid Bdine; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Ribeirão Preto - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 9/6/2017; Data de Registro: 9/6/2017).
Bem de capital na recuperação judicial
/amanhecidas
sexta-feira, 26/10/2018

MIGALHAS nº 4.470

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de outubro de 2018.

...conjunto com o juiz de Direito Hamid Bdine, coordena o curso "Responsabilidade Civil por Erro Médico", que acontece de 21/11 a 13/12, em SP, com realização da EPM - Escola Paulista da Magistratura. Inscrições até dia...
MIGALHAS nº 4.470
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 23/8/2018

Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?

Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?

...2147665-93.2017.8.26.0000, Rel. Hamid Bdine, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 13/08/2018, grifou-se) "(...) Honorários sucumbenciais. Autor que pede a majoração, mediante a fixação da verba honorária...
Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 6/2/2018

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

...2210315-16.2016.8.26.0000; Relator (a): Hamid Bdine; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Pirangi - Vara Única; Data do Julgamento: 16/03/2017; Agravo de Instrumento...
Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?
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terça-feira, 9/1/2018

Plano único e plano unitário na recuperação judicial de grupo econômico

Observa-se que não há um entendimento pacificado a respeito do modo que deve ser apresentado o plano de recuperação em caso de recuperação judicial de grupo econômico.

...instrumento 2014254-85.2016.8.26.0000. Relator: Hamid Bdine, Julgado em: 15/06/16. Acesso em: 06/01/18. SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial. Agravo de...
Plano único e plano unitário na recuperação judicial de grupo econômico
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terça-feira, 19/12/2017

Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.

O tema ganhou destaque a partir de pareceres da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entenderam pela novação do negócio jurídico (e não o mero aditamento) quando a cédula de crédito bancário, garantida por alienação fiduciá...

...outro desembargador, Prof. Hamid Charaf Bdine11, para quem "se a modificação é de pouca importância para o conteúdo da prestação, não há novação, como ocorre quando o devedor aceita parcelar uma dívida à vista, concorda em...
Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/12/2017

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.

...2100816-97.2016.8.26.0000, 4ª CDPriv., Rel. Des. Hamid Bdine, julg. 24/10/2016; TJSP, MS 2084028-08.2016.8.26.0000, Decisão Monocrática, Rel. Des. Fabio Tabosa, julg. 28/4/2016. 5 Exemplificativamente, entre muitos...
O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos
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segunda-feira, 14/8/2017

Cessão de crédito fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial

Inúmeros são os problemas para viabilizar e concretizar a recuperação das sociedades em crise. Destaque-se, no presente artigo, aquele referente aos créditos extraconcursais, especialmente a cessão fiduciária de crédito, haja vista ser prát...

...Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Hamid Bdine, j. em 21/09/2016: "Serviços essenciais para a continuidade das atividades da recuperandas. Súmula n. 57 deste Tribunal. Princípios da preservação da empresa...
Cessão de crédito fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial
/quentes
segunda-feira, 5/6/2017

SBT pagará 2,5% do faturamento ao Ecad por direitos autorais

TJ/SP manteve valor fixado em 1º grau.

...Dacunha (presidente sem voto), Hamid Bdine e Enio Zuliani, e a decisão foi unânime. Processo: 0114956-16.2006.8.26.0100
SBT pagará 2,5% do faturamento ao Ecad por direitos autorais
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quinta-feira, 25/5/2017

Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial previsto no § 4º do art. 6º da lei 11.101/2005

Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial.

...2210315-16.2016.8.26.000, Comarca de Pirangi, rel. Des. Hamid Bdine, j. 16.03.2017, data de registro 16.03.2017)"; "Recuperação judicial - Objeções não decididas na decisão recorrida - Prazo de 'stay period' - Contagem em...
Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial previsto no § 4º do art. 6º da lei 11.101/2005
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quarta-feira, 5/4/2017

TJ/SP anula exclusão de sócio minoritário com base em convocação genérica

O relator, desembargador Hamid Bdine, considerou ausente a indicação expressa da falta grave.

...o relator, desembargador Hamid Bdine, considerou ausente a indicação expressa da falta grave imputada pela sócia majoritária, sendo as provas insuficientes para demonstrar que a gestão tenha sido prejudicada. O sócio...
TJ/SP anula exclusão de sócio minoritário com base em convocação genérica
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sexta-feira, 24/3/2017

Prazo do "stay period" deve ser contado em dias úteis

Contagem em dias úteis e não dias corridos atende ao objetivo da realidade forense e preserva interesse social do processo de recuperação.

...o relator, desembargador Hamid Bdine, a contagem de tal prazo em dias úteis oferece contornos objetivos e mais adequados à realidade forense no que tange ao impulso do processo. "Isso porque, ao permitir maior ampliação...
Prazo do "stay period" deve ser contado em dias úteis
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segunda-feira, 20/2/2017

Santander vence disputa contra Camargo Corrêa sobre aquisição do Banco Geral de Comércio

Cerne da controvérsia era incidência do CDI sobre provisão passiva consistente em depósitos judiciais.

...judiciais realizados no processo PDD, Hamid Bdine asseverou que essa provisão não estava disponível para que o Santander pudesse utilizar esses valores em busca de alternativas mais vantajosas. "Valores que já haviam...
Santander vence disputa contra Camargo Corrêa sobre aquisição do Banco Geral de Comércio
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quarta-feira, 30/11/2016

Paciente com câncer que teve tratamento interrompido não receberá danos morais

Continuidade foi negada por hospital, quando este deixou a rede de credenciados da antiga operadora do plano, a Unimed Paulista. Decisão é do TJ/SP.

...do recurso, desembargador Hamid Bdine, destacou que o contrato firmado pelo autor com a antiga operadora do plano de saúde e aquele firmado por esta com a ré, como prestadora de serviços aos consumidores da Unimed...
Paciente com câncer que teve tratamento interrompido não receberá danos morais
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