O que saiu em Migalhas sobre Aroldo Rodrigues

O que saiu em Migalhas sobre Aroldo Rodrigues

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terça-feira, 26/11/2019

Ainda a operação Appius

Acompanhamento processual revela como se deu a decisão que enterrou a Castelo de Areia.

... Celso Limongi (TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (TJ/CE), que acompanhavam a relatora, a qual ainda aditava o voto, com substanciosos argumentos no sentido de que "a denúncia anônima, em grau de proporção, não pode alicerçar medidas coercitivas sem haver...
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segunda-feira, 24/6/2019

Previdência para amantes em pauta no STF

Regina Beatriz Tavares da Silva

A concessão de direitos previdenciários aos amantes, além de contrária ao direito, à moral e aos costumes, causará impacto prejudicial nos esforços que têm sido feitos para reduzir os custos previdenciários no Brasil.

... 1.142.584/SC, rel. min. Haroldo Rodrigues, j. 1/12/09; entre outros acórdãos). Segundo a jurisprudência em teses do STJ: “15) Compete à Justiça Federal analisar, incidentalmente e como prejudicial de mérito, o reconhecimento da união estável nas...
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segunda-feira, 13/5/2019

Da tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original

O princípio da legalidade é, portanto, violado pelo artigo 32 da instrução normativa 30/13, que estabelece que o final de exame de um pedido de patente ocorreria com o indeferimento independentemente de um recurso administrativo com efeitos...

... 14.404/DF, rel. ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Terceira Seção, DJe 15.6.2011. (STJ, RMS 35325 / PE, T2 - SEGUNDA TURMA, ministro HERMAN BENJAMIN, Data do julgamento: 26/2/13) O objetivo da suspensividade do recurso...
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quarta-feira, 29/6/2016

Possibilidade de suspensão da ação penal, em razão do aceite de garantia na execução fiscal

Não parece razoável a continuidade da persecução penal se os débitos tributários objetos da ação penal já estiverem devidamente caucionados ou mesmo garantidos.

...Sexta Turma, Rel. ministro Haroldo Rodrigues (Des. Convocado do TJ/CE), DJe 3/5/10). Desta forma, prudente se faz seguir a linha de raciocínio de estender a disposição contida no artigo 83, §4°, da lei 9.430/96, que...
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domingo, 22/9/2013

Matéria especial do STJ aborda regra técnica e dupla punição no homicídio culposo

Confira a reportagem na íntegra.

... Ao analisar o recurso, o desembargador Haroldo Rodrigues, relator, constatou que a denúncia "em momento algum esclarece em que consistiu a causa de aumento de pena, apenas se referindo à inobservância de regra técnica...
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quinta-feira, 16/8/2012

Mensalão: declarada nulidade de processo contra o Carlos Alberto Quaglia

Ficou caracterizada a ocorrência de cerceamento à defesa do acusado.

...de 2008, acompanhado de Haroldo Rodrigues, e comunicou que este seria seu novo advogado, fazendo a informação constar em ata e juntando a procuração ao processo no dia seguinte. Com isso, sustentou a defensoria, estaria...
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quinta-feira, 2/8/2012

HC pede nulidade da AP 470 em relação a Carlos Alberto Quaglia

Pedido alega cerceamento de defesa.

...correto defensor era o Dr. Haroldo Rodrigues, e não outros. Processo relacionado: HC 114637 ______
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quinta-feira, 17/11/2011

Apelação da defesa não julgada em 12 anos gera prescrição de crimes financeiro e econômico

A 6ª turma do STJ entendeu que houve prescrição dos crimes financeiro e econômico cometidos por réu que não teve julgada em definitivo a apelação da defesa passados 12 anos da sentença. A sentença original somava sete anos e dez meses de re...

...desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator, concedeu HC de ofício, em vista da prescrição. Em seu voto, o relator apontou que, na origem, o MPF recorreu apenas da absolvição quanto a outro delito, de gestão...
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sexta-feira, 4/11/2011

Dano à coletividade afasta insignificância penal de furto de canos avaliados em R$ 100

A 6ª turma do STJ manteve condenação à réu que furtou 14 canos de ferro. O material compunha alambrado do Parque Ecológico do Riacho Fundo/DF e foi estimado em R$ 100. A defesa pedia a absolvição por aplicação do princípio da insignificânci...

...aplicação do princípio aludido. 3. Habeas corpus denegado." (HC 193.775/RS, Relator o Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), DJe de 28/6/2011) Diante o exposto, nego provimento ao presente recurso...
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quinta-feira, 3/11/2011

Embriaguez ao volante constitui crime

A 2ª turma do STF rejeitou, no final de setembro, o HC 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá/MG denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do CTB, mas o juiz de prim...

...HC 187.478/MG, Rel. Min. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). A impetrante narra, de início, que o paciente, denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 306 da Lei 9.503/1997 (Código de...
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quarta-feira, 5/10/2011

HC não pode ser utilizado como "super" recurso

"O HC não pode ser utilizado como ´super´ recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamente instituído." O entendimento, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi apl...

...(Desembargador convocado do TJ/RS) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra....
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terça-feira, 13/9/2011

É possível regressão cautelar de regime sem oitiva do condenado

A regressão de regime de cumprimento de pena em caráter cautelar pode ser efetivada independentemente da oitiva do condenado. O entendimento é da 6ª turma do STJ, que rejeitou pedido de HC em favor de apenado que cumpria regime aberto.

...(Desembargador convocado do TJ/RS) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra...
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quarta-feira, 7/9/2011

STJ afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na lei Maria da Penha

O registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme dispõe a Lei Maria da Penha. A decisão é da Sexta Turma do Supe...

...denegado. (HC 96.601/MS, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 22/11/2010) "HABEAS CORPUS . LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE....
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sábado, 3/9/2011

Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira

Para configurar o tráfico interestadual de drogas, não se exige que o réu chegue a cruzar a fronteira entre os estados. O entendimento foi aplicado pela 6ª turma do STJ, ao negar pedido de HC apresentado contra decisão do TJ/MT. A ré, no ca...

...desembargador convocado Haroldo Rodrigues, levou em conta a nova orientação adotada pela 6ª turma e pelo STF. Segundo o relator, para configurar tráfico interestadual, não é indispensável que tenha havido transposição...
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segunda-feira, 29/8/2011

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão

O STJ negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre/RS. A 6ª turma considerou que o princípio não é aplicável a situaçõe...

...(Desembargador convocado do TJ/RS), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis...
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quarta-feira, 27/7/2011

Para STJ, parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

A 6ª turma do STJ, ao analisar o caso de contribuinte acusada de redução do IR, com prestação de declarações falsas às autoridades fiscais ao omitir informação de ganhos na alienação de bens e direitos, entende que é correta a suspensão da ...

...(Desembargador convocado do TJ/RS) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 14 de junho...
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terça-feira, 14/6/2011

MIGALHAS nº 2.651

Terca-feira, 14 de junho de 2011 - Migalhas n? 2.651 - Fechamento as 10h44. "Nada e tao agradavel para quem escreve, como saber que seus escritos preocupam de qualquer forma a atencao de quem quer que seja." Aluisio Azevedo (...

...Corte. Vasco Della Giustina, Haroldo Rodrigues e Adilson Vieira Macabu ficarão no STJ até o preenchimento das vagas que ocupam. TJ/RS TJ/RS define lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado para...
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sábado, 4/6/2011

TJ/CE elege integrantes do Órgão Especial

O TJ/CE elegeu, no último dia 2, os integrantes do Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno. A votação foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, ...

...José Mário Dos Martins Coelho substituirá Haroldo Rodrigues, convocado para o STJ. Os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Emanuel Leite...
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sexta-feira, 22/4/2011

STJ - Exame de raios X para comprovar ingestão de droga é prova legal

Exame de raios X para detectar ingestão de cápsulas de cocaína e aplicação de medicamento para que organismo expulse a droga não violam os princípios de proibição à autoincriminação e de proteção à dignidade da pessoa humana. A conclusão é ...

...(Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis...
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sábado, 9/4/2011

STJ - Cabe à JF julgar crime contra o SUS

Cabe à Justiça Federal processar e julgar ação por crime cometido contra o SUS. O entendimento é da 3a Seção do STJ, ao declarar competente a 2ª vara de Uberlândia/MG.

...desembargador convocado Haroldo Rodrigues destacou que a orientação jurisprudencial no STJ está consolidada no sentido de que, havendo violação aos interesses da Autarquia Previdenciária, cuida-se de crime afeto à JF....
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