O que saiu em Migalhas sobre Heleno Fragoso

O que saiu em Migalhas sobre Heleno Fragoso

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quarta-feira, 16/1/2019

Descriminalização parcial do aborto

O objetivo deste modesto trabalho, não é o de descer ao aprofundamento que o tema suscita e comporta, mas o de apontar de forma simples e sucinta os motivos, a seguir alinhavados, que nos levam à convicção de que a descriminalização do abor...

... IV/197-199; Nelson Hungria e Heleno Fragoso. Comentários ao Código Penal. 5ª edição. Rio: Editora Forense, 1979, V/285; Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal. 9ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, II/137. 4 Código Penal, art....
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segunda-feira, 29/10/2018

(IR) Racionalidade da prisão temporária. Legal para quem?

Rogério Neres

É preciso que a doutrina, atualmente calada (em boa parte), cumpra seu papel de questionamento das coisas que constrangem os direitos e garantias fundamentais; afinal de contas, são quase 30 anos de existência de uma lei ruinosa que, a pret...

...Política Criminal em honra de Heleno Fragoso. Rio de Janeiro: FORENSE, 1992. ___________________ *Rogério Neres é advogado criminal e professor de direito penal; Mestre em direito penal pela PUC-SP; Cursou a Escola...
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terça-feira, 26/12/2017

Análise da lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017: Histórico do artigo 302, 303 e 308 da lei 9.503/97

Luciano Dantas Sampaio Filho

Numa análise da primitiva redação, 302 e 303, vislumbra-se não que havia nenhuma causa de aumento de pena relacionada à condução de veículo automotor sob a influência de álcool, quando existisse a conduta de homicídio culposo ou lesão corpo...

...palavras utilizadas por Heleno Cláudio Fragoso. Marrone, José Marcos. Delitos de Trânsito: Aspectos Penais e Processuais do Código de Trânsito; Lei 9.503/97- São Paulo: Atlas, 1998, pag. 67 1 A solução seria outra,...
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quinta-feira, 26/10/2017

A (des)continuidade punitivista à luz da resolução 181/17 do CNMP

De proêmio, cumpre registrar que a criação normativa não processual aqui disposta dar-se a partir de resolução, por força de ato expedido pelo exercício da autoridade executiva para regulamentar matéria exclusiva de sua atribuição, logo, a ...

...punitivo do Estado, como ditava Heleno Fragoso3 . Dentre todos os comandos impulsionados com a resolução em comento, não por menos, o §7º, do art. 18, destaca-se por sua solar inconstitucionalidade ao alvedrio do...
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terça-feira, 4/4/2017

A natureza contramajoritária da advocacia através da história¹

Tem sido destacado o papel da advocacia em momentos como a Revolução Francesa, em que foram impiedosamente (pre)julgados os destituídos do poder; e como as ditaduras latino-americanas, em especial a brasileira, quando foi negado o devido pr...

...Direitos do Homem e Sua Tutela Jurídica", relatada por Heleno Fragoso, lê-se: 1. Não pode haver efetiva proteção e tutela dos direitos humanos, senão no Estado de direito, onde o primado da lei ponha as liberdades...
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terça-feira, 22/3/2016

Wadih Damous pede desculpas por ofensas à OAB

Deputado, ex-presidente da OAB/RJ, criticou posição do Conselho Federal de apoiar impeachment de Dilma.

...Pinto, Seabra Fagundes, Heleno Fragoso e outros que recolocaram a OAB no caminho da democracia. Neste momento, a OAB federal está resumida a mediocridades. O que deve acontecer na OAB é uma oxigenação democrática, a OAB...
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quinta-feira, 3/9/2015

Legitimidade, como assim?

Não foi ela, a presidenta, quem lecionou que para ganhar eleição vale fazer até o diabo? Ora, fazer o diabo redunda no enorme estelionato que restou fortemente ferido o processo eleitoral do ano passado.

...quantidades e efeitos no ânimo." Heleno Fragoso anota que o tipo penal estelionato foi se firmando como uma espécie de crime extraordinário, abrangendo todos os casos em que coubesse a ação dolosa, e que não se adequassem...
/amanhecidas
segunda-feira, 9/3/2015

MIGALHAS nº 3.571

Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de março de 2015.

...advogados, como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Técio Lins e Silva e José Luiz Clerot. Estarão disponíveis também cópias em papel de peças de cada um dos processos. A exposição estará aberta ao público, das 12 às 19h, a...
/depeso
quarta-feira, 10/12/2014

Direitos Humanos: utopia ou realidade?

Há 66 anos a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

...três décadas, o penalista Heleno Claudio Fragoso: "a igualdade de todos perante a lei é apenas um mito. A justiça toda é desigual...", vaticinando que "os direitos humanos só serão observados nos países do Terceiro Mundo...
/quentes
quinta-feira, 26/6/2014

Grandes nomes do Direito são homenageados nas Conferências Nacionais da OAB

Em 2014, os patronos escolhidos foram Evandro Lins e Silva e Heleno Fragoso.

...(Natal, 2008) Élio Narezi (Curitiba, 2011) Heleno Fragoso (Rio de Janeiro, 2014) *1958, 1960, 1968, 1970 e 1974 não tinha instituído. Agraciados com a Medalha Rui Barbosa Heráclito Fontoura Sobral Pinto...
/amanhecidas
quinta-feira, 26/6/2014

MIGALHAS nº 3.395

Quinta-feira, 26 de junho de 2014 - Migalhas n? 3.395 - Fechamento as 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Inrise RH - Recrutamento Juridico (Clique aqui) ______________________...

...Lins e Silva e o professor Heleno Fragoso serão os patronos do evento. Já a Medalha Rui Barbosa - maior honraria no âmbito do Conselho Federal da OAB, concedida àqueles que desempenham com excelência a prática da advocacia...
/quentes
domingo, 22/9/2013

Matéria especial do STJ aborda regra técnica e dupla punição no homicídio culposo

Confira a reportagem na íntegra.

...cuidado De acordo com o jurista Heleno Cláudio Fragoso, a causa de aumento de pena prevista no artigo 121, parágrafo 4º, do CP é aplicável apenas ao profissional, "pois somente em tal caso se acresce a medida do dever...
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segunda-feira, 11/3/2013

Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que morte foi por maus tratos

Viúva do jornalista receberá na próxima sexta-feira o documento corrigido.

...contratados por Clarice - Heleno Cláudio Fragoso, José Carlos Dias, José Roberto Leal de Carvalho e Arnaldo Malheiros Filho -, desde logo, tiveram consciência da impossibilidade de êxito de desvendar, no âmbito do IPM, as...
/coluna/circus
sexta-feira, 23/11/2012

Voto sem vista

O colunista apresenta mais uma crônica intitulada "Voto sem vista".

...penalista brasileiro, o saudoso Heleno Fragoso, quando afirmava que é preferível ter más leis com bons juízes do que maus juízes para aplicarem leis boas, sendo certo que, como queria o emérito Glasson, "não basta que os...
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quarta-feira, 31/10/2012

O Supremo Tribunal Federal – reminiscências e a atualidade

Francisco de Assis Leite Campos

Nos dias atuais, infelizmente, vemos um Tribunal diferente. Há uma clara desarmonia no Plenário.

...advogados". ("Advocacia da Liberdade", Heleno Cláudio Fragoso, Forense, 1984). Neste particular, referindo-nos ainda às grandes personalidades no mundo do direito que envergaram a toga negra da Suprema Corte, que...
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sábado, 22/9/2012

Quem entrega carro a motorista embriagado pode responder por morte

Circunstâncias do acidente descritas na acusação podem caracterizar o dolo eventual.

...1980, v. 1., p. 116-117); Heleno Cláudio Fragoso (Lições de Direito Penal - parte geral, Rio de Janeiro: Forense, 2006, 17. ed., p. 173 - grifo adicionado) e Zaffaroni e Pierangelli (Manual de Direito Penal, Parte Geral,...
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quinta-feira, 15/3/2012

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o con...

...jogo"7. No mesmo sentido, Heleno Fragoso8 e Jair Leonardo Lopes9 e outros. (2) A omissão legislativa O Código Penal não regulou o assunto. No entanto, o Anteprojeto de 1961, publicado em 1963, elaborado pelo mestre...
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segunda-feira, 5/3/2012

Investidor do Panamericano pede inquérito para averiguação de prática de crimes pela atual diretoria

Na petição são narrados, com detalhes, todos os acontecimentos que envolvem o investidor.

...representado na opinião de Heleno Fragoso: 'É inconcebível o estelionato na afirmação mendaz feita ao julgador ou com a prova falsa a ele apresentada pelo litigante ímprobo. Compete ao juiz, na aplicação do direito,...
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terça-feira, 18/10/2011

Rafinha Bastos responderá ação penal por comentário dirigido à Wanessa Camargo

Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, ajuizaram ontem, 17/10, queixa-crime contra Rafinha Bastos. Na última quinta-feira, o casal já havia protocolado ação de indenização contra o comediante, que foi distribuída ao juiz Luiz Beethoven...

...C.F., art. 5º, inc. X. 9 Nelson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso, ob. cit., ed. cit., v. cit., p. 57. 10 C. F., art. 5º, incisos IV e IX. ________ Vídeo que causou a polêmica ________ Vídeo produzido pelo...
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quinta-feira, 13/10/2011

Polêmica entre Wanessa Camargo e Rafinha Bastos vai parar na Justiça

O imbróglio envolvendo Rafinha começou quando, durante o programa CQC, o humorista disse que “comeria ela e o bebê".

...75 11 Nelson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso, "Comentários ao Código Penal", Forense, v. VI, 5a. ed., p. 57. 12 Américo Luís Martins da Silva, "O Dano Moral e sua Reparação Civil", RT, 1999, p. 62; TJSP, Ap. Cív. n....
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