O que saiu em Migalhas sobre Heleno Taveira

O que saiu em Migalhas sobre Heleno Taveira

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terça-feira, 11/6/2019

RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

... Estado se obriga.” (TÔRRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, P. 443). 18 “Destarte, como ato...
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terça-feira, 21/8/2018

Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica

Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder P...

...Estado. Rio de Janeiro, n. 1, Jan./Mar., 2006. TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e segurança jurídica - Metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: RT,...
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terça-feira, 22/8/2017

Planejamento e controle: uma reflexão sobre ética

O planejamento prévio e transparente converte-se em um importante aliado no controle de atos de corrupção.

...2004, p. 3. 14 TORRES, Heleno Taveira. Teoria da constituição financeira. Tese de titularidade. São Paulo: USP, 2014, p. 15 RIBAS, Lídia Maria; SILVA, Hendrick Pinheiro. Reflexões sobre a importância do...
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sexta-feira, 14/7/2017

MP 774/17: uma análise sobre as alterações nas regras da contribuição previdenciária sobre a receita bruta antes do final do exercício fiscal de 2017

Quando a juridicidade do Direito Tributário é desvirtuada, ela veste-se de andrajos jurídicos e como a Cinderela, num halo de mistério e superstição - foge ao Palácio da Justiça, quando a despesa ultrapassa a Receita.

...8.212, de 24 de julho de 1991: 2 Torres, Heleno Taveira. A boa-fé e a confiança legítima no Código Tributário Nacional. In: Direito Tributário: comemoração dos 50 anos do Código Tributário Nacional: estudos em homenagem a...
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segunda-feira, 14/3/2005

Simplificação Fiscal

Alessandra Okuma

Tive o privilégio de assistir palestra do Prof. Jose Juan Ferreiro Lapatza, Professor da Universidade de Barcelona, na sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Tive o privilégio de assistir palestra do Prof. Jose Juan Ferreiro Lapatza, Professor da Universidade de Barcelona, na sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
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